PORTARIA Nº 05/2015/GAB/SAD, 05 de Fevereiro de 2015.
Designação de Secretária-Executiva da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a previsão contida no Artigo 6° e o § Único da Lei Complementar n° 112, de 01 de julho de 2002,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 12 e Parágrafo Único do Decreto 1955 de 11 de outubro de 2013, onde cada Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada administrativamente à instância máxima do órgão ou entidade para cumprir plano de trabalho por ela aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições, alocada sem aumento de despesas,
CONSIDERANDO a necessidade da disseminação e padronização do comportamento e regramento ético aos servidores da Secretaria de Estado de Administração.
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora RAQUEL LUZIA LEAL DA SILVA como Secretária-Executiva da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Gestão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
CUMPRA-SE.