EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, VII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 214/2005, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento            Autuado	Nome do Proprietário	Localização do    Empreendimento Autuado	CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado	Número do Termo de Embargo	Número do Auto de Infração	Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado
D.L Madeiras LTDA ME	D.L Madeiras LTDA ME	Vera - MT	09.620.856/0001-34		4618, de 09/04/2015	W 55°18’49’’ S 12°18’52’’
	Deusimar Alves de Souza	Alto Paraguai - MT	016.578.391-50		139425, de 18/03/2015	W 56°29’12,7’’ S 14°29’18,6’’
Fazenda São Tomé	Eveldi Salviano dos Santos	Nova Maringá - MT	087.360.650-72	121430, de 21/01/2015	138781, de 21/01/2015	W 56°59’25’’ S 12°57’55,6’’
Fazenda Moreti	Noel Antonio Moreti	Feliz Natal - MT	554.741.441-72		4501, de 19/03/2015	W 12°40’47,36’’ S 54°56’39,21
	Ricardo Yab Vaskues	Nova Maringá -MT	700.714.564-73	124833, de 22/01/2015	124633, de 22/01/2015	W 56°50’21,6’’ S 12°51’26,4’’
Fazenda Ouro Verde	Alvaro Pinto Neto	Juara - MT	808.171.491-04		1433, de 24/03/2015	W 57°31’45,5’’ S 10°26’23,0’’
Sitio São João	Antônio Luperini	Cáceres - MT	802.801.458-53		138721, de 21/11/2014	W 58°38’53,33’’ S 16°08’14,79’’
Fazenda Realização	Edjalma Petronilo Gama	Comodoro - MT	337.653.161-72	121209, de 17/10/2014	1316, de 17/10/2014	W 60°01’24,2’’ S 12°47’32,1’’
Jacarandá Comércio e Exportação de Madeiras LTDA - EPP	Jacarandá Comércio e Exportação de Madeiras LTDA - EPP	Colniza - MT	07.370.344/0001-31		0720, de 05/02/2015	W 59°12’31,8’’ S 09°27’35,9’’
Sitio Boa Vista	Angelita Cristina Fonseca	Colniza - MT	807.324.291-53		4605, de 29/01/2015	W 59°26’25,2’’ S 09°22’09,5’’
Madeireira Taquari LTDA	Madeireira Taquari LTDA	Marcelância - MT	02.487.080/0001-87		111232, de 30/05/2011
	Alcinda Moraes Silva	Apiacás - MT	995.930.501-59		133052, de 01/04/2015
J.F Smanioto Madeiras - ME	J.F Smanioto Madeiras - ME	Nova Monte Verde - MT	08.972.181/0001-20		133008, de 13/01/2015	W 57°28’38,84’’ S 09°57’46,82’’
D.L Madeiras LTDA ME	D.L Madeiras LTDA ME	Vera - MT	09.620.856/0001-34		4622, de 06/04/2015	W 55°18’49’’ S 12°18’52’’
D.L Madeiras LTDA ME	D.L Madeiras LTDA ME	Vera - MT	09.620.856/0001-34		4620, de 06/04/2015	W 55°18’49’’ S 12°18’52’’
Fazenda Realização	Edjalma Petronilo Gama	Comodoro - MT	337.653.161-72		1317, de 17/10/2014	W 60°01’24,2’’ S 12°47’32,1’’
W.N Madeiras LTDA - ME	W.N Madeiras LTDA - ME	Altamira- PA	04.875.038/0001-69		123055, de 06/06/2011	W 54°58’4521 S 19,41’23,3’’
Maderal Industria e Comércio de Madeiras LTDA - ME	Maderal Industria e Comércio de Madeiras LTDA - ME	Nova Monte Verde - MT	13.037.239/0001-79		133007, de 13/01/2015	W 57°28’15,35’’ S 09°58’00,06’’
Fazenda Santa Catarina II	Vanderlei Luiz Marquezam	Paranaíta - MT	824.610.749-68		138752, de 11/11/2014	W 56°50’58’’ S 09°21’31’’
	Mauricio Botoletti de Oliveira	Cláudia - MT	522.720.791-72		0721, de 13/04/2015
Madeireira Jacarandá Eireli EPP	Madeireira Jacarandá Eireli EPP	Feliz Natal - MT	15.830.925/0001-37		0718, de 03/02/2015	W 54°56’29,58’’ S 12°22’14,29’’
J.P Dutra e CIA LTDA - ME	J.P Dutra e CIA LTDA - ME	Paranaíta - MT	07.038.541/0001-58		133111, de 21/10/2014	W 56°27’23,9’’ S 09°39’12,6’’
Fazenda Nossa Senhora de Fátima	Ailton Orlando Serra	Tapurah - MT	224.102218-74	121433, de 30/03/2015	137945, de 30/03/2015	W 56°34’44,9’’ S 12°46’51,4’’
Fazenda Rancho do Céu II	Nélio Piva	Sorriso - MT	477.870.829-68	121479, de 29,09/2015	1424, de 29,09/2015	W 55°52’46,02’’ S 12°49’16,21
Azia Comércio Importação e Exportação de Madeiras	Azia Comércio Importação e Exportação de Madeiras	Colniza - MT	11.350.237/000129		0179, de 04/02/2015	W 59°12’09,25’’ S 09°27’48,43’’

Cuiabá-MT, 18 de Junho de 2015.