DECRETO Nº 1.069, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Art. 2º As publicações de editais, portarias, convocações, licitações, avisos, balanços, balancetes, tabelas e outros quadros e textos diversos descritas nos itens 7 e 8 do anexo I do Decreto nº 6.868, de 07 de dezembro de 2005, passam a ter o preço único de R$ 9,00 (nove reais) por centímetro de cada coluna da página (9,4 cm de largura), na vertical.
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* Para calculo usar fonte Arial com tamanho 8.
| Meia coluna | 9,4 cm de largura | R$ 9,00 | por cm na vertical |
| Coluna inteira | 19,4 cm de largura | R$ 18,00 | por cm na vertical |
| Página inteira em PDF (somente para balanços) | Tamanho 194mm de largura x 270mm de altura | R$ 486,00 | por página |
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