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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - PORTARIA Nº. 218 DE 30.03.2017

    PORTARIA Nº 218, DE 30 DE MARÇO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 3º da Lei Complementar estadual nº 566, de 20 de maio de 2015, Considerando o disposto no artigo nº 127, da Lei Complementar nº 04/1990, Considerando a...

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  • D.O. nº 26989 de 28/03/2017 - PORTARIA Nº. 215 DE 28 DE MARÇO DE 2017

    PORTARIA Nº. 215, DE 28 DE MARÇO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c Lei Complementar nº 566 de 20 de maio de 2015 que dispõe sobre organização administrativa do poder Executivo Estadual; Considerando as competências a...

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