Legislação

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D.O. nº 27802 de 28/07/2020 - 1 TA - 017/2019 - THOMSON REUTERS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 017/2019/DETRAN/MT (Processo n.° 296876/2019) OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.° 017/2019 tem por objeto prorrogar o período de vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme prevê a CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei n.° 8.666/1993, bem como...

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D.O. nº 27788 de 8/07/2020 - 1TA - Contrato 053/2019

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 053/2019/DETRAN/MT (Processo n.° 455668/2019) OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.° 053/2019 tem por objeto prorrogar a vigência contratual por 240 (duzentos e quarenta) dias e o prazo de execução dos serviços em 120 (cento e vinte) dias, conforme prevê a CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCI...

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