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  • D.O. nº 26729 de 2/03/2016 - Renovação Licença prévia-Cadeia Sapezal -2016

    A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/MT inscrita no CNPJ: 03.507.415/0020-07 Torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT- o pedido de Renovação da Licença Prévia e Licença de Instalação para Construção da Cadeia Pública Feminina de Sapezal, situada na Rodovia MT-235, Entre as cidades de Sapez...

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  • D.O. nº 26729 de 2/03/2016 - Renovação Licença prévia-Porto A Norte-2016

    A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/MT, inscrita no CNPJ: 03.507.415/0020-07 Torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT- o pedido de Renovação da Licença Prévia e Licença de Instalação para Construção da Cadeia Pública Feminina de Porto Alegre do Norte, situada na Zona Urbana de Porto Alegr...

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