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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13553

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13553

    LEI Nº 13.553, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Programa Estadual de Reciclagem Industrial. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual ...

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13553

    LEI Nº 13.553, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Programa Estadual de Reciclagem Industrial. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual ...

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13548

    LEI Nº 13.548, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.690, de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 d...

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13548

    LEI Nº 13.548, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.690, de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 d...

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13548

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - LEI 13547

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13522

    LEI Nº 13.522, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Sebastião Rezende Denomina Rodovia MT Leandro Zitkoski o trecho da Rodovia MT-418, compreendido entre o Trevo da Tutilândia e o Rio Aripuanã, no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13521

    LEI Nº 13.521, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Valmir Moretto Institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Circ...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13520

    LEI Nº 13.520, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Chico Guarnieri Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13519

    LEI Nº 13.519, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Maio Roxo como o mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderlineno Estado de Mato Grosso - Lei Mariah Ferreira. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13518

    LEI Nº 13.518, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Alex Sandro Altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.880, de 01 de setembro de 2022, para instituir diretrizes de identificação, conscientização, acolhimento e inclusão social das pessoas com deficiências ocultas e doenças ocultas no âmbito do Estado deMato Grosso. A ASSEMBLE...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13517

    LEI Nº 13.517, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Wilson Santos Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso - SUS/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13516

    LEI Nº 13.516, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autora: Deputada Janaina Riva Altera a Lei nº 11.852, de 27 de julho de 2022, para denominá-la Lei Ana Carolina Aguiar Lima e amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres emprocedimentos que envolvam sedação ou exposição corporal, nos estabelecimentos de saúde públicos eprivados do Estado de ...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13515

    LEI Nº 13.515, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos às crianças que possuam deficiência ou enfermidade na visão devido à microcefalia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13514

    LEI Nº 13.514, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Chico Guarnieri Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo Sênior no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13513

    LEI Nº 13.513, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - LEI 13512

    LEI Nº 13.512, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Autor: Deputado Beto Dois a Um Altera a Lei nº 12.155, de 19 de junho de 2023, que veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso, para dispor sobre exceções para usos técnicos e regulamentar penalidades. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tend...

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13466

    LEI Nº 13.466, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Valmir Moretto Dispõe sobre a denominação da unidade hospitalar Anexo 1 do Hospital Regional de Cáceres, no Município de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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