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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - VETO-141-26

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - VETO-141-26

    MENSAGEM Nº 141, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 927/2025, que “Institui o Programa Estadual de Reciclagem Industrial.”, a...

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - VETO-141-26

    MENSAGEM Nº 141, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 927/2025, que “Institui o Programa Estadual de Reciclagem Industrial.”, a...

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  • D.O. nº 29308 de 2/09/2026 - VETO-140-26

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - VETO-M137-26

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - VETO-M136-26

    MENSAGEM Nº 136, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 141/2025, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo ao Empr...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - VETO-M135-26

    MENSAGEM Nº 135, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhoras e Senhores Parlamentares, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1001/2024, que “Cria o Cadastro Est...

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  • D.O. nº 29289 de 6/08/2026 - VETO-M134-26

    MENSAGEM Nº 134, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2009/2024, que “Altera a Lei nº 12.155, de 19 de junho de 2023, que veda a u...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - VETO-M82-26

    MENSAGEM Nº 82, DE 14 DE MAIO DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 853/2024, que “Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema silencioso de...

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  • D.O. nº 29217 de 22/04/2026 - VETO-M72-26

    MENSAGEM Nº 72, DE 20 DE ABRIL DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 699/2023 que “Dispõe sobre a regulamentação de casa de apoio a usuários em tr...

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  • D.O. nº 29217 de 22/04/2026 - VETO-M72-26

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  • D.O. nº 29217 de 22/04/2026 - VETO-M70-26

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  • D.O. nº 29217 de 22/04/2026 - VETO-M70-26

    MENSAGEM Nº 70, DE 20 DE ABRIL DE 2026. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 351/2025, que “Estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de servidor...

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  • D.O. nº 29157 de 22/01/2026 - VETO-M09-25

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  • D.O. nº 29157 de 22/01/2026 - VETO-M09-25

    MENSAGEM Nº 09, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhoras e Senhores Parlamentares, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1951/2025, que “Acrescenta dispos...

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