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D.O. nº29289 de 06/08/2026
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº010-2026
D.O. nº29300 de 21/08/2026

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº012-2026

D.O. nº29321 de 22/09/2026
LOTACIONOGRAMA 1° TRIMESTRE

                                                          TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2026-06236 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONTAGOV LTDA inscrita no CNPJ. 52.281.385/0001-06, localizada à Rua: Izabel a Redentora,  nº 2356- Bairro: Centro - São José dos Pinhais-PR - CEP:83.005-010 , contratação de empresa para o fornecimento de inscrições para a participação de 01 (um) servidor  no 2º  Congresso Brasileiro de Contadores, que será realizado nos dias 14 a 17 de setembro de 2026 de forma presencial em Foz do Iguaçu-PR, com carga horária 26h,  valor total de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais) dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2026.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM

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