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D.O. nº29177 de 20/02/2026
EXTRATO NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO 015.2025
D.O. nº29178 de 23/02/2026

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2026.MTPREV 2

D.O. nº29182 de 27/02/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEX Nº 001.2026.MTPREV

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026/MTPREV

Processo Administrativo nº MTPREV-PRO-2025/00674

Pregão Eletrônico n° 007/2025/MTPREV.

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, doravante denominado contratante, inscrita no CNPJ sob o nº 22.594.192/0001-44, localizada na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 487, Edifício Concorde, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78.048-250, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Sr. ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA, portador do RG nº. 09XXXXX-5 - SSP/MT e do CPF nº. 621.XXX.XXX-91 e pela Diretora de Administração Sistêmica, a Sra. PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA, portadora do RG nº. 13XXXXX9 - SSP/MT, CPF nº. 020.XXX.XXX-23, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 007/2025/MTPREV, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, Processo Administrativo nº MTPREV-PRO-2025/00674, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ:

14.074.423/0001-60

ENDEREÇO

Rua Napoleão José da Costa, nº 401, Centro-Sul, CEP:  78.110-090, Várzea Grande - MT.

REPRESENTANTE:

Nome:  Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah

CPF: ***.261.1**-**

RG:**0708*-** SSP-MT

CONTATO:

(65) 3023-7022

E-MAIL:

licon@equipemt.com.br

EMPRESA:

INSTITUTO CUIABANO DE SAÚDE LTDA

CNPJ:

07.676.945/0001-77

ENDEREÇO:

Rua General Vale, nº 444, Bairro: Poção, Cuiabá/MT, CEP:78.015.660.

REPRESENTANTE:

Nome:  Eduardo Cuiabano

CPF: ***.975.2**-**

RG:**2561*-* SSP-MT

CONTATO:

(65) 3637-6642 (65) 9 9961-6642

E-MAIL:

institutocuiabanolicitacao@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   OBJETO:

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados nos lotes para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para realização de avaliações médicas periciais de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e seus dependentes, bem como a constatação de aptidão física e mental de candidatos a ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar nº 700/2021 de 10 de agosto de 2021, Lei Complementar nº 128/2003 e Decreto Estadual nº 550/2023, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a emissão de Laudo Médico Pericial, que se faz necessária em virtude da inexistência do cargo de médico perito no quadro de pessoal efetivo no MTPREV e SEPLAG, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POLO BARRA DO GARÇAS

EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ: 14.074.423/0001-60

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTO DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. ATENDER POLO DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS. UNIDADE.

UNID

6.433

R$ 192,42

R$ 1.237.837,86

2

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. ATENDER POLO DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS. UNIDADE.

UNID

60

R$ 264,91

R$ 15.894,60

3

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL EM DOMICÍLIO, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS. UNIDADE.

UNID

10

R$ 266,45

R$ 2 .664,50

4

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL, REALIZADO POR JUNTA MÉDICA (3 MÉDICOS), DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTOS DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS, PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS. UNIDADE.

UNID

111

R$ 933,35

R$ 103.601,85

VALOR TOTAL DO LOTE 02 - R$ 1.359.998,81 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos)

LOTE 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POLO CÁCERES

EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ: 14.074.423/0001-60

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTO DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. ATENDER POLO DA CIDADE DE CÁCERES. UNIDADE.

UNID

6.358

R$ 160,40

R$ 1.019.823,20

2

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. PARA ATENDER POLO DA CIDADE DE CÁCERES. UNIDADE.

UNID

60

R$ 350,00

R$ 21.000,00

3

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL EM DOMICÍLIO, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE CÁCERES. UNIDADE.

UNID

10

R$ 199,27

R$ 1.992,70

4

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL, REALIZADO POR JUNTA MÉDICA (3 MÉDICOS), DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTOS DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS, PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE CÁCERES. UNIDADE.

UNID

157

R$ 826,40

R$ 129.744,80

VALOR TOTAL DO LOTE 03 - R$ 1.172.560,70 (Um milhão, cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos)

LOTE 04 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POLO RONDONÓPOLIS

EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ: 14.074.423/0001-60

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTO DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. ATENDER POLO DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS. UNIDADE.

UNID

9.028

R$ 158,55

R$ 1.431.389,40

2

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. PARA ATENDER POLO DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS. UNIDADE.

UNID

50

R$ 197,89

R$ 9.894,50

3

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL EM DOMICÍLIO, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS. UNIDADE.

UNID

10

R$ 195,93

R$ 1 .959,30

4

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL, REALIZADO POR JUNTA MÉDICA (3 MÉDICOS), DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTOS DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS, PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS. UNIDADE.

UNID

78

R$ 826,40

R$ 64.459,20

VALOR TOTAL DO LOTE 04 - R$ 1.507.702,40(Um milhão, quinhentos e sete mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos)

LOTE 05 - AMPLA CONCORRÊNCIA

POLO SINOP

INSTITUTO CUIABANO DE SAÚDE LTDA

CNPJ: 07.676.945/0001-77

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

1

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTO DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. ATENDER POLO DA CIDADE DE SINOP. UNIDADE.

UNID

8.585

R$ 100,00

R$ 858.500,00

2

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS. ATENDER POLO DA CIDADE DE SINOP. UNIDADE.

UNID

50

R$ 174,00

R$ 8.700,00

3

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL EM DOMICÍLIO, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE SINOP. UNIDADE.

UNID

10

R$ 185,00

R$ 1.850,00

4

SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL, REALIZADO POR JUNTA MÉDICA (3 MÉDICOS), DESTINADA A CONSTATAR A CAPACIDADE FÍSICA E APTIDÃO MENTAL DE CANDIDATOS NOMEADOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO; CONCESSÃO/REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; READAPTAÇÃO DE SERVIDOR; ATESTAR A INCAPACIDADE LABORATIVA, PARA FINS DE CONCESSÃO/REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ); ATESTAR RESTRIÇÕES PARA O TRABALHO E AFASTAMENTOS DO SERVIÇO. COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS PERICIAIS, PARA ATENDER O POLO DA CIDADE DE SINOP. UNIDADE.

UNID

91

R$ 800,00

R$ 72.800,00

VALOR TOTAL DO LOTE 05 - R$ 941.850,00 (Novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais)

1.1.         VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.982.111,91 (Quatro milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e onze reais e noventa e um centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE (S)

2.1.O Órgão Gerenciador será a FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

2.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

2.2.1.Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): FUNDAÇÃO MTPREV e SEPLAG/MT.

3.   EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

3.3.Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): FUNDAÇÃO MTPREV e SEPLAG/MT.

3.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

3.4.1.    É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

3.5.  Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto Estadual 1.525/2022.

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