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D.O. nº29224 de 04/05/2026
Portaria n° 69.2026.GAB.SESP - Delegação de atribuições à SOENG
D.O. nº29228 de 08/05/2026

PORTARIA 076 2026 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29231 de 13/05/2026
PORTARIA 077 2026 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 076/2026/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pelo Ato nº 738/2026, publicado no DOE n° 29.214, de 16 de abril de 2026, e pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2025/01233

Nº CONTRATO

051/2026/SESP

MODALIDADE

Edital de Credenciamento nº 003/2022/SESP-MT

FORNECEDOR

RAISSA LUANA PEREIRA REIS.

OBJETO

Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais: Exames de lesão corporal, em vivos, exceto os oriundos de seguro DPVAT; Exames para constatação de Violência Sexual, em vivos; Exames complementares, em São Félix do Araguaia/MT.

VALOR DO EMPENHO

R$ 48.800,00

EFEITO

05/05/2026

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

FISCAL TITULAR

POLITEC

256147

PAULO HENRIQUE DE SOUSA MELO

FISCAL SUBSTITUTO

137497

GARDENIA RODRIGUES DONDE

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

FERNANDO GIROTO SANTIAGO

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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