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D.O. nº29228 de 08/05/2026
EXTRATO DO CONTRATO 010-2026-SEDEC - ENCARREGADO
D.O. nº29228 de 08/05/2026

EXTRATO DO CONTRATO 006-2026-SEDEC - LIMPEZAS DE FACHADAS

D.O. nº29255 de 18/06/2026
EXTRATO DO CONTRATO 013-2026 - ART CAR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2026/00162

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 57.541.264/0001-70

CONTRATADO: Pinheiro e Pinheiro Facilitie Ltda. - CNPJ n° 42.272.509/0001-33.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de limpeza de fachada de vidro e/ou ACM dos edifícios administrativos dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso localizados em Cuiabá e Várzea Grande, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

VALOR: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de Despesa: 39, Fonte: 15000000.

DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, atendidos os requisitos descritos nos incisos I a III, caput do art. 106 da Lei n.º 14.133/2021, e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/22. O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com a contratada ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso.

ASSINATURA: 07/05/2026.

ASSINAM: MAYRAN BECKMAN BENICIO - Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC Contratante - MARIA EUNICE PINHEIRO - Pinheiro e Pinheiro Facilities Ltda. - Contratada.

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