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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026

Processo Administrativo 009/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia consistente na pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e execução de passeio público em vias urbanas do Município, compreendendo o anel viário de ligação entre a MT-338, MT-Tabajaras e MT-160, com extensão aproximada de 2,19 km, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0022-2026/SINFRA, conforme condições do edital e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, atendendo o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do resultado do processo licitatório Concorrência Eletrônica 001/2026, em favor da empresa vencedora do certame Calábria MHG Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.639.244/0001-44, com proposta no valor global de R$ R$ 4.459.845,78 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Novo Horizonte do Norte - MT, 14 de maio de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA

Prefeito Municipal