Legislação

D.O. nº28171 de 25/01/2022
08 REsCIBMT AD REFERENDUM Nº 08 24 01 2022 75ª remessa vacina MS Pfizer Reforço (1)

D.O. nº28174 de 28/01/2022

10 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 10 26 01 2022 76ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2

D.O. nº28187 de 16/02/2022
15 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 15 11 02 2022 78ª remessa vacina MS Pfizer Pediátrica D1

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty, contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 76ª remessa (82ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (11ª edição, 07/10/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Octogésimo Informe Técnico - 82ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 25 de janeiro de 2022, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento do Ministério da Saúde para o Estado de Mato Grosso, no dia 26 de janeiro de 2021 no total de 33.200 (trinta e três mil e duzentas) doses da vacina Pfizer/Comirnaty;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose com estes quantitativos;

VII - A Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso;

VIII - A Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS publicizada em 05/01/2022 pela Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Ministério da Saúde (SECOVID/MS), que estabeleceu a “ampliação de uso do imunizante Cominarty para crianças de 05 a 11 anos de idade, cuja segurança e eficácia foi atestada pela Anvisa, recomendada a inclusão da vacina Cominarty, de forma não obrigatória, para esta faixa etária”;

IX - A Nota Técnica nº 6/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS publicizada em 21de janeiro de 2022 pela Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Ministério da Saúde (SECOVID/MS), que autoriza vacinação de crianças de 6 ou mais e adolescentes até 17 anos com a Coronavac, desde que tais grupos não sejam imunossuprimidos;

X - O Memorando Circular nº 003/2022/SVS/SES-MT, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a orientação da aplicação da vacina Coronavac em estoque nos municípios para população de 06 a 17 anos, exceto imunossuprimidos;

XI - O número elevado de devoluções e remanejamentos de vacinas, principalmente da Pfizer/Comirnaty, devido a vários municípios justificarem que possuem estoque suficiente para a demanda de vacinação do município ou pelo curto prazo de validade da vacina Pfizer/Comirnaty após ser positivada (31 dias - 2º a 8ºC);

XII - As demais vacinas do calendário de vacinação são fornecidas aos municípios do estado após a solicitação no Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 76ª remessa (82ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

§1º As doses estarão disponíveis para os municípios requisitarem até os quantitativos dispostos nesta Resolução por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES, conforme fluxo já estabelecidos com as demais vacinas, possibilitando a logística de entrega aos municípios e evitando remanejamentos e perdas de vacinas de forma excessiva.

§2º As doses ficarão armazenadas na Rede de Frio Central e estarão disponíveis para os municípios por um período de 30 (trinta) dias, e caso não solicite o total de doses, as doses remanescentes poderão ser remanejadas para outros municípios que por ventura venham a solicitar doses excedentes.

§3º As doses de Coronavac armazenadas na Rede de Frio dos municípios serão aplicadas conforme disposto na Nota Técnica nº 6/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS de 21/01/2022 e no Memorando Circular nº 003/2022/SVS/SES-MT, de 24/01/2022, para população de 06 a 17 anos, com exceção de imunossuprimidos.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - População de 05 a 11 anos com a 1ª dose (82ª Pauta) da vacina Pfizer/Comirnaty, seguindo a seguinte prioridade conforme Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/ MS:

a) Crianças com 05 a 11 anos com deficiências permanentes;

b) Crianças com 05 a 11 anos com presença de comorbidades;

c) Crianças Indígenas (ADPF 709) e Quilombolas (ADPF 742);

d) Crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de COVID-19;

e) Crianças sem comorbidades, na seguinte ordem sugerida:

1. Crianças entre 10 e 11 anos;

2. Crianças entre 8 e 9 anos;

3. Crianças entre 6 e 7 anos;

4. Crianças com 5 anos.

II - População Indígena (ADPF 709) de 05 a 11 anos 1ª dose (82ª Pauta) da vacina Pfizer/Comirnaty.

§1º O envio das doses para a população indígena aldeada seguirá o quantitativo definido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e serão distribuídas assim que recebidas pelo Estado de Mato Grosso.

§2º A vacinação do grupo População com 05 a 11 anos está condicionada a disponibilidade de vacinas pelo Ministério da Saúde e o município deverá seguir as prioridades conforme elencadas na Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e citadas acima.

§3º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado com a 1ª dose, dose única ou 2ª dose e ainda tiverem doses excedentes e aptas a serem utilizadas e compatíveis para a utilização nos públicos em aberto poderão promover a continuidade da imunização dos demais públicos já pactuados ou utilizá-las como dose de reforço.

Art. 3º É de responsabilidade do município comunicar imediatamente o Escritório Regional de Saúde correspondente quanto ao encerramento do recebimento de primeiras doses por já ter atendido 100% de sua população vacinável com a 1ª dose ou dose única e/ou devolução de doses excedentes recebidas, possibilitando a redistribuição das doses em tempo oportuno e antes de comprometer a sua qualidade e o seu uso pelos demais municípios, devido ao tempo de acondicionamento em temperatura específica ter ultrapassado o preconizado ou perda da validade da vacina.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Comirnaty ocorrerá conforme estabelecido nos Anexo I e II, desta Resolução.

§1º Os Anexos I e II representam a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 10 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 8 (oito) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB/MT, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, bem como a dose de reforço, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses;

§3º No Anexo I consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, onde foram adicionadas um remanescente de 20 (vinte) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§4º No Anexo II consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§5º Havendo divergência na população estimada de crianças de 05 a 11 anos, o município precisa formalizar via COSEMS/MT a necessidade de atualização da população.

Art. 6º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 7º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido ao arredondamento)	27.580
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 73ª remessa	20
TOTAL	27.600

REGIONAIS/MUNICÍPIOS	Total Crianças de 05 a 11 anos (Estimativa SES/MS)	7,2% População de 05 a 11 anos	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	11.398	820	870
Água Boa	2.701	194	200
Bom Jesus do Araguaia	766	55	60
Canarana	2.396	173	180
Cocalinho	572	41	50
Gaúcha do Norte	1030	74	80
Nova Nazaré	563	41	50
Querência	2.130	153	160
Ribeirão Cascalheira	1240	89	90
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	11.952	860	890
Alta Floresta	5.085	366	370
Apiacás	1137	82	90
Carlinda	918	66	70
Nova Bandeirantes	1.604	115	120
Nova Canaã do Norte*	1222	88	90
Nova Monte Verde	976	70	70
Paranaíta	1010	73	80
BAIXADA CUIABANA	103.281	7.436	7.500
Acorizal	472	34	40
Barão de Melgaço	782	56	60
Chapada dos Guimarães	2.010	145	150
Cuiabá	60.659	4367	4370
Jangada	879	63	70
Nossa Senhora do Livramento	1276	92	100
Nova Brasilândia	341	25	30
Planalto da Serra	314	23	30
Poconé	3.628	261	270
Santo Antônio do Leverger	1.739	125	130
Várzea Grande	31.181	2245	2250
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	13.453	968	1.000
Araguaiana	266	19	20
Barra do Garças	5.795	417	420
Campinápolis	2.915	210	210
General Carneiro	755	54	60
Nova Xavantina	2.001	144	150
Novo São Joaquim	481	35	40
Pontal do Araguaia	625	45	50
Ponte Branca	126	9	10
Ribeirãozinho	241	17	20
Torixoréu	248	18	20
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	20.794	1.497	1.570
Araputanga	1.736	125	130
Cáceres	10.359	746	750
Curvelândia	520	37	40
Glória D'Oeste	274	20	20
Indiavaí	304	22	30
Lambari D'Oeste	709	51	60
Mirassol d'Oeste	2.852	205	210
Porto Esperidião	1.283	92	100
Reserva do Cabaçal	306	22	30
Rio Branco	443	32	40
Salto do Céu	286	21	30
São José dos Quatro Marcos	1.722	124	130
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	10.423	750	780
Alto Paraguai	1107	80	80
Diamantino	2.408	173	180
Nobres	1.576	113	120
Nortelândia	555	40	40
Nova Maringá	1070	77	80
Rosário Oeste	1.591	115	120
São José do Rio Claro	2.116	152	160
VALE DO ARINOS (JUARA)	5.697	411	420
Juara	3.858	278	280
Novo Horizonte do Norte	335	24	30
Porto dos Gaúchos	538	39	40
Tabaporã	966	70	70
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	20.133	1.451	1.490
Aripuanã	2.967	214	220
Brasnorte	2.383	172	180
Castanheira	915	66	70
Colniza	5.020	361	370
Cotriguaçu	2.563	185	190
Juína	4.247	306	310
Juruena	2.038	147	150
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	14.847	1.069	1.090
Colíder*	3.218	232	240
Guarantã do Norte	3.681	265	270
Matupá	1.796	129	130
Nova Guarita*	376	27	30
Novo Mundo	1058	76	80
Peixoto de Azevedo	3.883	280	280
Terra Nova do Norte	835	60	60
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	13.946	1.002	1.050
Campos de Júlio	890	64	70
Comodoro	2.520	181	190
Conquista D'Oeste	460	33	40
Figueirópolis D'Oeste	334	24	30
Jauru	931	67	70
Nova Lacerda	804	58	60
Pontes e Lacerda	5.086	366	370
Rondolândia	548	39	40
Vale de São Domingos	311	22	30
Vila Bela da Santíssima Trindade	2.062	148	150
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	10.994	792	820
Canabrava do Norte	555	40	40
Confresa	3.702	267	270
Porto Alegre do Norte	1.448	104	110
Santa Cruz do Xingu	345	25	30
Santa Terezinha	1029	74	80
São José do Xingu	739	53	60
Vila Rica	3.176	229	230
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	55.673	4.009	4.100
Alto Araguaia	2.003	144	150
Alto Garças	1.182	85	90
Alto Taquari	1.268	91	100
Araguainha	73	5	10
Campo Verde	5.065	365	370
Dom Aquino	768	55	60
Guiratinga	1.259	91	100
Itiquira	1.330	96	100
Jaciara	2.918	210	210
Juscimeira	1056	76	80
Paranatinga	2.501	180	180
Pedra Preta	1.737	125	130
Poxoréo	1.592	115	120
Primavera do Leste	6.536	471	480
Rondonópolis	24.550	1768	1770
Santo Antônio do Leste	649	47	50
São José do Povo	333	24	30
São Pedro da Cipa	514	37	40
Tesouro	339	24	30
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	2.781	201	230
Alto Boa Vista	886	64	70
Luciara	208	15	20
Novo Santo Antônio	299	22	30
São Félix do Araguaia	1217	88	90
Serra Nova Dourada	171	12	20
TELES PIRES (SINOP)	50.666	3.647	3.720
Cláudia	1.301	94	100
Feliz Natal	1.937	139	140
Ipiranga do Norte	878	63	70
Itanhangá	727	52	60
Itaúba*	371	27	30
Lucas do Rio Verde	7.638	550	550
Marcelândia*	1108	80	80
Nova Mutum	5.198	374	380
Nova Santa Helena*	346	25	30
Nova Ubiratã	1.398	101	110
Santa Carmem	533	38	40
Santa Rita do Trivelato	395	28	30
Sinop	15.643	1126	1130
Sorriso	10.299	742	750
Tapurah	1.320	95	100
União do Sul	346	25	30
Vera	1.228	88	90
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	28.110	2.022	2.070
Arenápolis	931	67	70
Barra do Bugres	4.006	288	290
Campo Novo do Parecis	4.343	313	320
Denise	1062	76	80
Nova Marilândia	395	28	30
Nova Olímpia	2.269	163	170
Porto Estrela	288	21	30
Santo Afonso	282	20	20
Sapezal	3.353	241	250
Tangará da Serra	11.181	805	810
Total Geral	374.148	26.935	27.600

*Os municípios pertencentes à Região Norte Mato-Grossensse (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido ao arredondamento)	5.620
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	0
TOTAL	5.620

DSEI	Total População indígena de 05 a 11 anos (Estimativa MS)	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
DSEI ARAGUAIA	525	530
DSEI CUIABÁ	870	870
DSEI KAIAPÓ	565	570
DSEI PORTO VELHO	66	70
DSEI VILHENA	358	360
DSEI XAVANTE	2.414	2.420
DSEI XINGU	792	800
Total Geral	5.590	5.620

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D.O. nº28171 de 25/01/202208 REsCIBMT AD REFERENDUM Nº 08 24 01 2022 75ª remessa vacina MS Pfizer Reforço (1)

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D.O. nº28187 de 16/02/202215 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 15 11 02 2022 78ª remessa vacina MS Pfizer Pediátrica D1

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