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*PROCESSO Nº: 25583/2013; 98590/2015; 161185/2016; 167139/2016; 461900/2016 INTERESSADO: MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA ASSUNTO: EXTRATO - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Trata-se de Processo encaminhado para análise da regularidade formal do CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO instaurado com o fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo 1º TENENT...
PROCESSO Nº: 25583/2013; 98590/2015; 161185/2016; 167139/2016; 461900/2016 INTERESSADO: MARCOS DIVINO TEIXEIRA DA SILVA ASSUNTO: EXTRATO - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Trata-se de Processo encaminhado para análise da regularidade formal do CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO instaurado com o fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo 1º TENENTE...
PROCESSO Nº: 615953/2016. INTERESSADO: FABIAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Se tempestivo, recebo o presente recurso somente no efeito devolutivo, a teor da regra contida no art. 136 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, art. 117 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e art. 77 da ...
PROCESSO Nº: 612862/2016. INTERESSADO: JOACI INÁCIO PEREIRA ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Se tempestivo, recebo o presente recurso somente no efeito devolutivo, a teor da regra contida no art. 136 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, art. 117 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e art. 77 da Lei nº 7.692...
PROCESSO Nº: 215251/2015 - Processo nº 69558/2015, apenso). INTERESSADOS: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH Henrique Francisco de Paula Neto Fabian Carlos Rodrigues da Silva e Luiz Mauro Romão da Silva ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2015 Trata-se de processo administrativo disciplinar (PAD nº 01...
PROCESSO Nº: 397366/2015 INTERESSADO: FLÁVIO DE ALMEIDA, JOSINEY DA SILVA LOPES, APARECIDO MARQUES FONTES ASSUNTO: EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado com o fim de apurar a responsabilidade dos servidores FLÁVIO DE ALMEIDA, JOSINEY DA SILVA LOPES E APARECIDO MARQUES FONTES, ...
PROCESSO Nº: 557923/2014 INTERESSADO: AMIR FONSECA MONTECCHI JÚNIOR ASSUNTO: EXTRATO - ABANDONO DE CARGO Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor AMIR FONSECA MONTECCHI JÚNIOR, técnico da Educação Superior, com matrícula nº 109.425, lotado no campus de Cáceres/MT da Universidade do Estado de Mato Gros...
PROCESSO Nº: 48328/2015 INTERESSADOS: Secretaria de Estado de Segurança Pública DENIVAL JORGE DE SOUZA ASSUNTO: EXTRATO:- Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015/CGPJC. Trata-se de processo administrativo disciplinar (PAD nº 001/2015/CGPJC) originário da Secretaria de Estado de Segurança Pública, instaurado para apuração de ilícitos ...
*PROCESSO Nº: 243443/2016; 428150/2014; 462767/2013; 106245/2012; 600245/2012; 219165/2013; 9021/2013 INTERESSADO: ALAN RODRIGUES VIEIRA ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor Alan Rodrigues Vieira em face da decisão proferida pelo Governador do Estado que determinou a demissão do int...
PROCESSO Nº: 485188/2014 INTERESSADA: VALÉRIA DE SOUZA SANTOS ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de Recurso de Reconsideração apresentado por Valéria de Souza Santos, em face da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/14/CGPJC que a sancionou com a demissão do cargo público. As questões suscitadas pe...
PROCESSO Nº: 503601/2016. INTERESSADO: LEANDRO MATHIAS GARCIA ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Se tempestivo, recebo o presente recurso somente no efeito devolutivo, a teor da regra contida no art. 288 da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ar...
PROCESSO N. 74123/2016 INTERESSADA: PM RR REGINALDO JORGE LIMA MAGALHÃES ASSUNTO: EXTRATO - DECISÃO GOVERNAMENTAL Trata-se de processo iniciado pelo Ofício nº 635/CIC/GIF/CorregPM/2015, de fls. 04-07, exarado pelo Comandante-Geral da PMMT, Sr. Zaqueu Barbosa, que solicitou instauração de Conselho de Justificação com vistas a apurar autuação e...
*PROCESSO N.: 485188/2014 (05 volumes) INTERESSADA: VALÉRIA DE SOUZA SANTOS ASSUNTO: EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar supostas violações a deveres funcionais cometidos pela servidora VALÉRIA DE SOUZA SANTOS, sendo indiciada nos incisos II e VIII, IX, XIII e XI...
PROCESSO N.: 485188/2014 (05 volumes) INTERESSADA: VALÉRIA DE SOUZA SANTOS ASSUNTO: EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar supostas violações a deveres funcionais cometidos pela servidora VALÉRIA DE SOUZA SANTOS, sendo indiciada nos incisos II e VIII, IX, XIII e XIV...
PROCESSO Nº: 191706/2003 (II volumes); 21470/2016 INTERESSADO: VALDERSON WILSON GUIMARÃES ASSUNTO: EXTRATO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor VALDERSON WILSON GUIMARÃES, em face de decisão proferida pelo Excelentíssimo Governador do Estado que determinou a demissão do interessado com fund...
ROCESSO N.: 153137/2016; 374321/2013; 1.158.125-5 INTERESSADA: SÉRGIO TAVARES GRECCA ASSUNTO: EXTRATO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de Pedido de Reconsideração da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 281/2013/GS/SEDUC/MT, que declarou nulo os atos de nomeação e posse do Sr. SÉRGIO TAVARES ...
PROCESSO Nº: 657998/2015; 629728/2013 INTERESSADO: EDUARDO CARLOS DA SILVA ASSUNTO: EXTRATO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de Pedido de Reconsideração apresentado pelo ex-servidor EDUARDO CARLOS DA SILVA, nos termos do artigo 133, caput, da Lei Complementar nº 04/90 e do artigo 111 e seguintes da Lei Complementar nº 207/04. O presente p...
PROCESSO Nº: 856463/2011; 647048/2013; 541716/2014; 562809/2014; 662006/2014 INTERESSADOS: WILSON ALVES DE MOURA; PAULO SÉRGIO BERTOLO E AJADIR DE LEMOS AJALA LOUBET ASSUNTO: EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face dos Investigadores da Polícia Civil WILSON ALVES DE MOUR...
PROCESSO N.: 323688/2014; 607553/2012 INTERESSADOS: MARIA JUSSARA FUKAGAWA DA SILVA ASSUNTO: EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO O presente processo administrativo foi instaurado para apurar suposta infração de abandono de cargo, definido no artigo 165, da Lei Complementar nº 04/90, bem como no artigo 8º da Lei C...
PROCESSO Nº: 475071/2013 INTERESSADO: RODNEY SANTOS GARCIA ASSUNTO: EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Acusado RODNEY SANTOS GARCIA, a partir da Portaria Conjunta nº 434/2013/AGE-COR/SEDUC, em razão do acúmulo de dois cargos públicos inacumuláveis, o cargo de Téc...