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RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto no Projeto de Lei nº 250/2016, que ”dispõe sobre as diretrizes para a elab...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto no Projeto de Lei nº 400/2016, que “Dispõe sobre os procedimentos e critér...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 101, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto no Projeto de Lei nº 469/2016, que “Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março ...
MENSAGEM Nº 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 440/2015, que “Institui a Política de Prevenção à violência contra Pr...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 85, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, que “Altera e acrescenta disposi...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 82, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 138/2016, que “Institui no Calendário Oficial do Estad...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 70, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 244/2013, que “É proibido qualquer cidadão jogar lixo nos...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 68, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 182/2016, que “Cria cargos de Assistente Jurídico no Âmbi...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 67, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 181/2016, que “Altera dispositivo da Lei nº 8.831, de 24 ...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 66, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2016, que “Cria cargos de Defensor Públic...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 65, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 470/2013, que “acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei n...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 64, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 37/2015, que “Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso às pessoas...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 63, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 17/2016, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 144 da L...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 62, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 13/2016, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Prod...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 61, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 112/2015, que “Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e e...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 52, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto no Projeto de Lei nº 367/2011, que “Dispõe sobre a realização de rodeios e fe...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 51, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto no Projeto de Lei nº 450/2015 que “Estabelece normas sobre restituição, compens...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 50, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 113/2015 que “Dispõe sobre a adoção de bônus na pontuação...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 38, DE 25 DE MAIO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 664/2015, que “Dispõe sobre a segurança contra incêndio e ...
RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 37, DE 19 DE MAIO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO INTEGRAL aposto ao Projeto de Lei nº 66/2016, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das tabe...