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DECRETO Nº 1.748, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Inclusão de Produtos para empresa beneficiada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº...
DECRETO Nº 1.747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão e a fruição de incentivos fiscais para empresa enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que...
DECRETO Nº 1.746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Nova Bandeirantes - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 4°, Inciso I da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de...
DECRETO Nº 1.745, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Feliz Natal - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 4°, Inciso I da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012,...
DECRETO Nº 1.744, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 1º do Decreto n° 1.422, de 03 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, e art. 175, parágrafo únic...
DECRETO Nº 1.738, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto n° 1.638, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO que o Decreto n° 1....
DECRETO Nº 1.737, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...
DECRETO Nº 1.736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios e instrumentos congêneres e aprova as diretrizes e procedimentos no âmbito do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que con...
ERRATA Decreto n° 1.637/2018 (publicado no DOE de 13.08.2018, p. 2) Art. 1°: ONDE SE LÊ: “Art. 1° Fica alterada, passando a vigorar com a redação adiante assinalada, a alínea a da Tabela que integra o Anexo I do Decreto n° 2.102, de 18 de agosto de 2009, respeitada a redação conferida pelo Decreto n° 189, de 13 de julho de 2015, exclusivame...
DECRETO Nº 1.734, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede a medalha Guardião do Paiaguás as personalidades adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.635, de 19 de outubro de 2005 e o Decreto n° 1.448, ...
DECRETO Nº 1.735, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Aprova o Sistema Rodoviário Estadual - 2018 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e Considerando o que consta no Processo nº 25949/2018. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Sistema Rodoviár...
DECRETO N° 1.733, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se...
DECRETO Nº 1.728, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 183, de 08 de julho de 2015, transferindo os municípios de Itanhangá e Tapurah para a RISP 14. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de garantir maior eficiê...
DECRETO Nº 1.727, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o falecimento do Procurador do Estado Dr. José Victor Cunha Gargaglione; Considerando os relevantes serviço...
DECRETO N° 1.713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 38...
DECRETO N° 1.712, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 38...
DECRETO N° 1.711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 38...
DECRETO N° 1.710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 1º do Decreto n° 1.422, de 03 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, e art. 175, parágrafo únic...
DECRETO Nº 1.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Primavera do Leste - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 4°, Inciso I da Lei Federal 12.608, de 10 de abril d...
DECRETO N° 1.706, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Em caráter excepcional, prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado - carga média -, por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO...