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80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27659 de 27/12/2019 - Veto 214 19

    MENSAGEM Nº 214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, todos da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 930/2019, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2...

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  • D.O. nº 27657 de 23/12/2019 - Veto 212 19

    MENSAGEM Nº 212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, todos da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 599/2019 que “Acresce dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março ...

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  • D.O. nº 27657 de 23/12/2019 - Veto 211 19

    MENSAGEM Nº 211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 68/2019, que “Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - Veto 210 19

    MENSAGEM Nº 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 655/2015, que “Dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elé...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - Veto 209 19

    MENSAGEM Nº 209, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 426/2019, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de d...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - Veto 208 19

    MENSAGEM Nº 208, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 418/2019, que “Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das uni...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - Veto 207 19

    MENSAGEM Nº 207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 393/2015, que “Estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privad...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - Veto 206 19

    MENSAGEM Nº 206, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 347/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicida...

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  • D.O. nº 27656 de 20/12/2019 - Veto 205 19

    MENSAGEM Nº 205, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 322/2019, que “Dispõe, no âmbito do Estado do Mato Grosso, sobre cobranças...

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  • D.O. nº 27645 de 5/12/2019 - Veto 195 19

    MENSAGEM Nº 195, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 473/2019, que “Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 8.411, de 27...

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  • D.O. nº 27645 de 5/12/2019 - Veto 194 19

    MENSAGEM Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 395/2019, que “Dispõe sobre o acesso às vagas de cursos de graduação ofe...

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  • D.O. nº 27645 de 5/12/2019 - Veto 193 19

    MENSAGEM Nº 193, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que “Acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei Complementa...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 192 19

    MENSAGEM Nº 192, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 756/2019, que “Denomina Lions Internacional o trecho da rodovia MT-010 c...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 191 19

    MENSAGEM Nº 191, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 484/2017, que “Institui o Programa Reinserção após Cárcere no Estado de Ma...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 190 19

    MENSAGEM Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 233/2019, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores no...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 189 19

    MENSAGEM Nº 189, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 200/2017, que “Dispõe sobre a obrigação de o Sistema Único de Saúde - SU...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 188 19

    MENSAGEM Nº 188, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 171/2019, que “Dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a ca...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 187 19

    MENSAGEM Nº 187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 139/2017, que “Institui o Programa Mato-grossense de Inclusão Sociodigit...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 186 19

    MENSAGEM Nº 186, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 79/2018, que “Regulamenta a isenção de ICMS das contas de energia elétrica...

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  • D.O. nº 27642 de 2/12/2019 (Edição Extra) - Veto 185 19

    MENSAGEM Nº 185, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 30/2019, que “Altera o caput do art. 19, revoga o § 4° do art...

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