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D.O. nº28052 de 29/07/2021
PUBLICAÇÃO GILBERTO VENDRUSCOLO
D.O. nº28052 de 29/07/2021

DOMT Energetica Aguas da Pedra 27072021 Ata ago PV 6940

D.O. nº28052 de 29/07/2021
Jul21 Requerimento a SEMA Licença (LF) Genesio Agostinho Deon e outra BORGES FLORESTAL DO PUB

Energética Águas da Pedra S.A. EAPSA

CNPJ Nº: 08.768.414/0001-77 - NIRE Nº: 51.300.008.637

Ata Assembleia Geral Ordinária da Energética Águas da Pedra S.A. EAPSA, Realizada em 29 de Abril de 2021.

1. Data, Hora e Local: 29 de abril de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, sito em Estrada Rio Branco, S/N, Km 06, Zona Rural, no Município de Aripuanã, no Estado de Mato Grosso, CEP 78.325-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos Acionistas da Companhia, de acordo com o Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6404/1976. 3. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, foram publicados, em 24 de fevereiro de 2021, no jornal Diário de Cuiabá e no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e arquivados e registrados, em 25 de março de 2021, na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob os registros 2355335 (protocolo 21/039.886-8) e 2355334 (protocolo 21/039.891-4), respectivamente. 4. Presenças: Foi verificada a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Foram registradas as presenças do representante do Conselho Fiscal e do representante dos Auditores Independentes. 5. Mesa: Presidente: Marcelo José Cavalcanti Lopes; Secretária: Lícia Gizelle de Oliveira Silva, escolhidos na forma do Artigo 11, Parágrafo 4º, do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 6. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: (a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, análise, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; (b) Destinação do Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31.12.2020 e distribuição de dividendos, compreendendo: b.1) constituição da reserva legal; b.2) constituição da reserva de incentivos fiscais; b.3) distribuição de dividendo mínimo obrigatório; b.4) distribuição de dividendos adicionais; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (d) Instalação e Eleição membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (e) Ratificação da eleição de Membro Titular e Membro Suplente do Conselho de Administração. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovados: (a) sem ressalvas e por unanimidade, o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado, em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral. (b) sem ressalvas e por unanimidade, a proposta do Conselho de Administração, acompanhada do parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício de 2020, no valor de R$ 120.588.034,33 (cento e vinte milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trinta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme a seguir: b.1) constituição de reserva legal no valor de R$ 6.029.401,72 (seis milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e um reais e setenta e dois centavos); b.2) constituição de reserva de incentivos fiscais (SUDAM) no valor de R$ 26.906.573,71 (vinte e seis milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos); b.3) distribuição de dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 28.639.658,15 (vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos); b.4) distribuição de dividendos adicionais no valor de R$ 59.012.400,75 (cinquenta e nove milhões, doze mil, quatrocentos reais e setenta e cinco centavos), até 31/12/2021, e com prévia e expressa autorização do BNDES, conforme Contrato de Financiamento nº 08.2.0655.1. (c) Pela maioria dos votos, a Remuneração Global dos Administradores da Companhia em até R$ 1.724.285,52 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), não estando inclusas as verbas rescisórias, e considerando a remuneração dos membros do Conselho de Administração e Fiscal, mensal, fixada em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, é atribuída a cada Diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos resultados, nos termos do Artigo 162, Parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76; Os membros suplentes somente farão jus à remuneração quando efetivamente participarem da reunião, nos casos de vacância temporária ou definitiva do conselheiro titular. Registra-se em ata que os representantes dos acionistas CHESF e Eletronorte, conforme orientação da sua Holding, votaram contrários ao valor aprovado pela maioria para a Remuneração Global, manifestando-se pela manutenção dos valores aprovados em 2020, conforme a manifestação em voto apartada que ficará arquivada na sede da Companhia. (d) sem ressalvas e por unanimidade, a instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2022, como Membros Titulares, pela Eletronorte, a Sra. Cristina Ferreira Coimbra, brasileira, administradora, casada, portadora da cédula de identidade nº 1788.438 SSP/DF, inscrito no CPF 727.636.471-20, residente e domiciliada na SQS 203 Bloco “C”. Apartamento 101, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.233-030; pela Neoenergia, Sra. Michelle de Frias Braz, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade n° 12354015-5 - IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 054.756.247-04, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, 9° Andar, Rio de Janeiro/RJ; e, pela CHESF, o Sr. Jenner Guimaraes do Rego, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 1436934 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 168.807.904-10, com endereço na Rua Edson Alvares, nº 211, Apt. 901, Casa Forte, Recife/PE, CEP 52061-450. E como Membros Suplentes, pela Eletronorte, o Sr. Hugo Leonardo da Silva, brasileiro, contador, divorciado, portador da Cédula de Identidade nº 1.861.861 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 703.684.301-20, residente e domiciliado a SCN Qd. 06, Conjunto A, Bloco C, 8º Andar, Brasília/DF; pela Neoenergia, Sr. Thiago Souza de Lima, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n° 10961952-8 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 080.441.117-43, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, 9° Andar, Rio de Janeiro/RJ e, pela CHESF, Sra. Danielle Jar Almeida de Brito, brasileira, casada, graduada em Administração de Empresas, portadora da cédula de identidade nº 5064658 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 032.268.344-01, com endereço na Avenida 17 de agosto, 2475, Apt. 2401, bairro Monteiro, Recife/PE, CEP: 52.061-105. Os conselheiros ora eleitos declararam para os devidos fins de direito que não são pessoas impedidas por lei ou condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Artigo 1.011, Parágrafo 1º do Código Civil. (e) sem ressalvas e por unanimidade, ratificação da eleição e posse do Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, solteiro, graduado em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº 10.304.575-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.187.037-21, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, como Membro Titular, em substituição ao Sr. Hugo Renato Anacleto Nunes, e do Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 09763276-4, expedida pela DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 070.849.637-74, também com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, como Membro Suplente, em substituição ao Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro, ocorrida em 26/03/2021, na reunião do Conselho de Administração, ora ratificada nesta Assembleia. O mandato coincidirá com o dos demais conselheiros, com vigência até Assembleia Geral Ordinária de 2022. Os conselheiros ora eleitos declararam para os devidos fins de direito que não são pessoas impedidas por lei ou condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Artigo 1.011, Parágrafo 1º do Código Civil. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos Acionistas que representam o quórum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Confere com Original Lavrado em Livro Competente. Aripuanã/MT, 29 de abril de 2021. Mesa: Marcelo José Cavalcanti Lopes - Presidente; Lícia Gizelle de Oliveira Silva - Secretária. Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A.; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico registro sob o nº 2385087 em 22/06/2021 da Empresa Energética Águas da Pedra S.A., CNPJ 08768414000177 e protocolo 210808748 - 22/06/2021. Autenticação: 9AE3EF9AEA63B311D6D2DA227402FDA1C57B126. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 21/080.874-8 e o código de segurança 8iQe.

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