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D.O. nº27789 de 09/07/2020
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APA - ÁGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/A

CNPJ/MF Nº 03.629.871/0001-67 - NIRE Nº 51300007118

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016

1. Data, Hora e Local: Em 01 do mês de novembro de 2016, às 14:20 horas, na sede social da Apa - Água de Peixoto de Azevedo S/A ("Companhia"), na Rua Cristal, n° 440, Centro, CEP 78.530-000, na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso. 2. Convocação e Presença: Nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ("Lei das Sociedades por Ações"), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando, portanto, regularmente instalada a presente Assembleia Geral Ordinária. 3. Composição da Mesa: Presidente - Julio de Oliveira Moreira; Secretário - Felipe Bueno Marcondes Ferraz. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre em Assembleia Geral Ordinária: (i) leitura, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (iii) fixação da remuneração global dos membros da administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) o pedido de renúncia do Sr. José Ailton Rodrigues do cargo de Diretor da Companhia; (ii) da eleição do novo membro da Diretoria da Companhia; (iii) do mandato do novo diretor eleito; (iv) da composição da Diretoria; e (v) lavratura da presente ata em forma de sumário. 5. Deliberações: Declarada aberta a sessão, após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas ou oposições, aprovaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) dar por sanada a realização extemporânea desta assembleia, bem como a falta de publicações e dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista o prévio conhecimento das demonstrações financeiras pelos acionistas; (ii) a compensação do prejuízo líquido apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 439.057,99 com os valores retidos na Reserva de Lucros dos exercício anteriores; e (iii) a remuneração dos administradores para o exercício de 2016 no montante de até R$ 100.000,00. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) o pedido de renúncia do Sr. José Ailton Rodrigues, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n° M-3.669.332 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n° 527.215.076-72, com endereço comercial Rua Vereador Tibúrcio Gomes Portela, s/n°, Centro, Município de Nortelândia - Estado do Mato Grosso - CEP 78.430-000, do cargo de Diretor Executivo, outorgando à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irreversível quitação para nada mais reclamar a qualquer tempo e título, pedido esse que segue anexo ao presente ato. Os acionistas agradecem ao Sr. José Ailton Rodrigues pelos relevantes serviços prestados pela Companhia. (ii) eleger em substituição o Sr. Diego Rafael Dal Magro, brasileiro, casado, engenheiro sanitarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 930423 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o n° 016.666.481-24, com endereço comercial na Rua Vereador Tibúrcio Gomes Portela, s/n°, Centro, Município de Nortelândia - Estado do Mato Grosso - CEP 78.430-000, para o cargo de Diretor Executivo da Companhia. O Diretor da Companhia, neste ato eleito, aceita o cargo para o qual foi indicado e declara, sob a pena da lei, que não está impedido de exercer quaisquer das atividades vinculadas a sua profissão ou a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ato contínuo foi investido em tal cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse do cargo de Diretor, assumindo todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia. (iii) O término do prazo do mandato do diretor, ora eleito, ocorrerá em 30 de novembro de 2017, coincidindo com a do Diretor em exercício. (iv) consignar que a Diretoria será composta pelos Srs. Julio de Oliveira Moreira (Diretor Presidente) e Diego Rafael Dal Magro (Diretor Executivo); (v) aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembleia peio tempo necessário à assinatura desta ata, a qual, depois de lida e considerada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinatura: Presidente: Julio de Oliveira Moreira; Secretário: Felipe Bueno Marcondes Ferraz; Acionistas Presentes: Nascentes do Xingu Participações e Administração S.A. (por José Ailton Rodrigues e Julio de Oliveira Moreira); Mara Daisy Gil Dias. Esta ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Peixoto de Azevedo, MT, 01 de novembro de 2016. Julio de Oliveira Moreira - Presidente; Felipe Bueno Marcondes Ferraz - Secretário. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico o Registro em 18/01/2017 sob n° 20160650585 - Protocolo: 16/065058-5 de 23/11/2016 - NIRE: 51300007118. Julio Frederico Muller Neto - Secretário Geral.

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