Aguarde por favor...
D.O. nº27789 de 09/07/2020
Publicação
D.O. nº27789 de 09/07/2020

SAO JOSE 7415 20

D.O. nº27789 de 09/07/2020
SAO JOSE 7414 20

ÁGUAS DE SÃO JOSÉ S.A.

CNPJ/MF nº 09.607.725/0001-17 - NIRE n° 51.300.013.037

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2018

1. Data, Hora e Local: Em 13 de agosto de 2018, às 14h30min, na sede social da Águas de São José S.A. (“Companhia”), com sede social localizada na Rua São Francisco, nº 906, Centro, Município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso, CEP 78.435-000. 2. Convocação e Presença: Nos termos do parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando, portanto, regularmente instalada a presente Assembleia. 3. Mesa: Presidente: Felipe Bueno Marcondes Ferraz e Secretário: Flávio Martins Tarchi Criveliari. 4. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: (i) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) a fixação da remuneração global dos membros da administração da Companhia; (iv) o pedido de renúncia do Sr. Diego Rafael Dal Magro do cargo de Diretor Executivo da Companhia; e (v) a eleição de novo Diretor, bem como a reeleição do membro remanescente da Diretoria da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária, examinar e discutir o plano de negócios quinquenal da Companhia. 5. Deliberações: Declarada aberta a sessão, após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos e sem restrições, aprovaram; Em sede de Assembleia Geral Ordinária: 5.1. As contas da Administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, elaboradas pelos Administradores da Companhia e disponibilizadas no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e na Gazeta de Cuiabá, ambas no dia 29 de março de 2018. 5.2. A destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 503.842,77, à conta "Retenção de Lucros", oportunidade em que os acionistas, nos termos do artigo 202, §39, II, da Lei de Sociedade por Ações, renunciam expressamente ao recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios. 5.3. Consignar a remuneração dos Administradores para o exercício fiscal com fim em 31 de dezembro de 2018, no montante total de até R$ 100.000,00, a ser rateada de comum acordo. 5.4. O pedido de renúncia do Sr. Diego Rafael Dal Magro, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro sanitarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 930423 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o n° 016.666.481-24, com endereço comercial na Rua São Francisco, nº 906, Centro, no Município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso, CEP 000, do cargo de Diretor Executivo, anexo ao presente ato (“Anexo I”), outorgando à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irreversível quitação para nada mais reclamar a qualquer tempo e título. Os acionistas agradecem ao Sr. Diego Rafael Dal Magro pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 5.5. Eleger, em substituição ao diretor renunciante, o Sr. Ricardo Saboya Montenegro Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade RG nº 001055744 SSP/M5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.062.811-26, com endereço comercial na Rua São Francisco, n° 906, Centro, no Município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso, CEP 78435-000, para ocupar o cargo de Diretor Executivo da Companhia, bem como reeleger o Sr. Julio de Oliveira Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 1.374J867-5 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 125.158.248-62, com endereço comercial na Rua São Francisco, n° 906, Centro, no Município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso, CEP 78435-000, para o cargo de Diretor Presidente, ambos com prazo de mandato até 21 de fevereiro de 2020. Os Diretores da Companhia, neste ato eleitos ou reeleitos, aceitam o cargo para o qual foram indicaaos e declaram, sob a pena da lei, que não estão impedidos de exercer quaisquer das atividades vinculadas a sua profissão ou a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ato contínuo, foram investidos em tais cargos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse do cargo de Diretor Executivo e Diretor Presidente da Companhia, assumindo todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, anexo ao presente ato (“Anexo II”). Os acionistas resolvem, por fim, consignar que a Diretoria será composta pelos Srs. Julio de Oliveira Moreira - Diretor Presidente, e Ricardo Saboya Montenegro Filho - Diretor Executivo. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: 5.6. Examinaram, discutiram e aprovaram integralmente o Plano de Negócios Quinquenal apresentado pela Diretoria, nos termos do disposto no Anexo III à presente ata, que regerá os negócios e a administração da Companhia e os investimentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente: Felipe Bueno Marcondes Ferraz; Secretário: Flávio Martins Tarchi Crivellari; Acionistas Presentes: Nascentes do Xingu Participações e Administração S.A. (por Felipe Bueno Marcondes Ferraz e Flávio Martins Tarchi Crivellari); Mara Daisy Gil Dias; e Ana Paula Gil Dias. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro propno. São José do Rio Claro/MT, 13 de agosto de 2018.) Felipe Bueno Marcondes Ferraz - Presidente; Flávio Martins Tarchi Crivellari - Secretário. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico registro sob o nº 2081868 em 05/09/2018 e Protocolo: 181750503 - 27/08/2018 NIRE 51300013037. Julio Frederico Muller Neto - Secretário Geral.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital