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D.O. nº27478 de 05/04/2019

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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

RELATÓRIO INTEGRADO SINTÉTICO - 2018

A Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso (MTI) é uma empresa pública, criada inicialmente com a denominação Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (CEPROMAT), que era um departamento da então Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1973, tendo a finalidade de implantação e execução de serviços de processamento eletrônico de dados para entidades federais, estaduais, municipais e empresas públicas ou privadas.

Posteriormente, o art. 39 da Lei nº 3.681, de 28 de novembro de 1975 autorizou a transformação do departamento Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso - CEPROMAT em empresa pública, com as mesmas finalidades iniciais. O Decreto Estadual nº 1.664, de 26 de dezembro de 1978 promoveu a transformação em empresa pública - com a efetiva instalação a partir de 01/01/1979.

Por força do disposto na Lei Complementar 566, de 20 de maio de 2015, que dispôs sobre a nova organização administrativa do Estado, a MTI deixou de possuir vinculação direta com a Vice Governadoria do Estado passando a responder diretamente para a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN).

Tal medida disposta na referida Lei Complementar contribuiu para que a MTI também buscasse uma melhor forma de prestação dos seus serviços dentro do Estado, visando propiciar uma atuação mais ágil, eficiente e apta a atender as expectativas sociais e de Governo.

A Lei Complementar nº 574, de 04 de fevereiro de 2016, alterou da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso, que passou a ser denominado de Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação.

Do total do orçamento geral de 2018 na MTI, no valor de R$ 174.658.549,71 (cento e setenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), R$ 23.698.231,36 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), foi contingenciado no início do ano, sendo liberado para execução orçamentária R$ 150.960.318,35 (cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), sendo aproximadamente 73% (setenta e três por cento), destinado a cobrir a despesa com pessoal e pagamento de benefícios constantes no acordo coletivo de trabalho.

A força de trabalho da MTI, até outubro de 2018, foi composta por 500 (quinhentos) colaboradores, sendo: 479 (quatrocentos e setenta e nove) empregados públicos de carreira, 07 (sete) servidores efetivos cedidos de outros órgãos do Estado e 18 (dezoito) ocupantes de cargos exclusivamente comissionados.

A gestão empresarial e governança da empresa é realizada pela Diretoria de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados (DGEM). Inicialmente foi implantada na empresa por meio do Decreto n° 245, de 04 de setembro de 2015 e com a publicação Decreto n° 545, de 31 de maio de 2016, passou a ser composta por 02 (duas) unidades de gestão e 03 (três) gerências operacionais.

De acordo com a proposta do novo Estatuto, compete à DGEM responder pelas atividades de gestão estratégica e monitoramento dos resultados da empresa e também exercer as atribuições de coordenar o planejamento das ações, a execução, monitoramento e avaliação dos resultados e proposição de melhorias nas áreas de, Suporte à governança corporativa,  Relacionamento comercial, Estratégias e inovações de tecnologia da informação e comunicação, Gestão de portfólios, programas e projetos, Planejamento das ações estratégicas, Desenvolvimento organizacional, gerenciamento de processos e conformidade, Monitoramento de resultados.

Das ações desenvolvidas pela Diretoria de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados desde sua implantação em setembro de 2015, destacam-se, em síntese, as atuações junto à Acompanhamento do Plano de Ação Integrado 2015-2016, Revisão das Ações Estratégicas - PPA 2016-2019,  Elaboração e coordenação do Planejamento Estratégico 2016 - 2019, Elaboração do Plano Estratégico 2019-2023, Elaboração e Gestão do Contrato Unificado de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação 2018; Elaboração e Gestão da Instrução Normativa nº 001/2018 de Serviços de Tecnologia da Informação; Monitoramento e Avaliação do GESPUBLICA ciclo 2018; Manutenção do Catálogo de Serviços da MTI; Aprimoramento na definição de preços da MTI; Atualização da Estrutura e Estatuto da empresa; Elaboração da Cadeia de Valor da MTI. Também se destaca os trabalhos desenvolvidos vinculados à adequação da empresa à Lei 13.303/2016 e ao Decreto Estadual nº 793/2017, sendo estes documentos produzidos e aprovados pelo Conselho Deliberativo da MTI: Estratégia de Longo Prazo com Análise de Riscos e Oportunidades; Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa; Plano Anual de Negócios; Política de Transações com Partes Relacionadas; Relatório Integrado ou de Sustentabilidade; Regulamento de Licitações e Contratações; Política de Divulgação de Informação e o Código de Conduta e Integridade. Também se destaca a atuação na diretoria na gestão da carteira comercial, que conta com 174 clientes distribuídos dentre os poderes públicos estadual e municipal, além de órgãos públicos de outros setores do Estado de Mato Grosso e de outros estados da Federação.

A Diretoria de Infraestrutura e Operação (DIOP) tem como missão coordenar as ações decorrentes das políticas e diretrizes de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação corporativa (âmbito estadual) e setorial (âmbito da empresa).

Durante as edições de 2018, nos municípios de Cáceres, Cuiabá e Sinop, foi disponibilizada uma equipe técnica, composta por Analista de T.I e Técnicos de T.I, para elaborar e executar o planejamento das ações pertinentes a T.I, e viabilizando operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle como apoio principal de TI para o evento Caravana da Transformação nos municípios por onde passou, sendo o Datacenter móvel e concentrador dos recursos de TI.

A Central de Atendimento da MTI prestou os seguintes atendimentos: Solucionados 5.275, fechados 3.479, pendentes 03, processos atribuídos 68, totalizando os chamados do período 8.825.

Em 2018 serão gerados quase 3 petabytes em volume de backup copiado de 250 servidores. Para aguardar essas informações é utilizada a seguinte infraestrutura: 4 servidores, sendo três físicos e um virtual, 2 storages com compactação nativa com capacidade física somada de 150TB, e capacidade lógica podendo quebrar a barreira do petabyte, 2 libraries com 4 drives cada, uma sendo LTO 4 e uma LTO 6, 1200 Fitas sendo 950 LTO 4 e 250 LTO 6. Também em 2018 o Data Center da MTI terminará o ano hospedando 49 racks contendo: 220 servidores físicos, mais de 650 servidores virtuais, 26 storages, 2 Bibliotecas de backup. São atendidas por esses serviços diversas entidades que compõem o poder executivo do Estado de Matogrosso destacando-se: SEDUC, SES, SEPLAN, SESP, SEMA, GESTÃO, SEFAZ entre outras.

E a diretoria ainda, administrou mais de 22.000 contas de colaboração (email, chats, drive, etc); mais de 13.000 licenças de antivírus no parque computacional do Governo, mais de 1 PB de dados gerenciados, mais de 260 aplicações e mais de 60 Km de rede de fibra óptica que interligam os órgãos do Governo à Rede INFOVIA-MT.

Já na área de Sistemas da Informação, a MTI disponibilizou aos seus clientes diversas soluções de software e aplicativos colaborando assim para o alcance de atender o cidadão em suas necessidades com a maior celeridade, praticidade e transparência.

Nesta área citamos as seguintes entregas. Portais: SEC - Biblioteca Pública; AGEM - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiaba; DETRAN - Departamento de Trânsito de Mato Grosso; Novo site da Caravana da Transformação; SECITEC - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; Desenvolve MT- Novo site.

Um dos eixos estratégicos do Plano de Governo é oferecer ao cidadão serviços públicos em formato digital, a fim de aproximar a sociedade do governo, possibilitando aumento da presença do governo nos meios eletrônicos. Assim, em 2018 foram disponibilizados os seguintes serviços digitais: Serviço de Push; Serviços de Mensageria Eletônica (SMS); Liberação de Pagamento (Fiplan); Agendamento de Vistoria de Veículos; Renovação de CNH Online; Consulta de Processo de CNH; Consulta de Protocolo; totalizando mais de 80 serviços digitais disponíveis no aplicativo MT Cidadão.

A direção estratégica do Governo necessita de informações gerenciais de forma rápida, confiável e consolidada tanto para a tomada de decisão como para disponibilização para a sociedade, assim foram entregues alguns painéis consolidados de informações aos gestores do governo, dentre eles destacamos: Gestão Escolar, IDEB, Matricula WEB, Muxirum, Gestão de Obras SEDUC, PDE Climatização SEDUC, Pró-Escolas SEDUC, Controle de Trânsito de Mercadorias, Receita para SEFAZ, Regulação Ambulatória. Regulação Hospitalar por Risco e Regulação Hospitalar.

Ainda se destacam algumas ações estruturantes conduzidas pela presidência e DIREX como a redução de 25% dos cargos comissionados da empresa e sua reestruturação; a obtenção da imunidade tributária municipal concernente ao ISS concedia pela Prefeitura Municipal de Cuiabá que destacou a relevância dos serviços executados pela Empresa em proveito do Estado, classificando-os como “essenciais” e “materialmente públicos”.

Em 2018 a Diretoria Administrativa e Financeira (DAFI) implantou um Programa de Demissão Voluntária (PDV), instituído pelas resoluções 006 e 007/2018, com o objetivo de redução de custos com a folha de pagamento.

As adesões iniciaram no dia 7 de dezembro e até 31 de dezembro de 2018 houveram 50 adesões ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), dessas 50 adesões 22 pessoas se desligaram ainda em dezembro, gerando uma economia de R$ 107.349,70 (cento e sete mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).

Outra medida relevante tomada pela DAFI, foi o Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, utilizando os benefícios da Lei 12546/2011, que possibilitou uma economia de R$ 14.735.704,36 (quatorze milhões setecentos e trinta e cinco mil setecentos e quatro reais e trinta e seis centavos) no valor de recolhimento do INSS Patronal.

EVARISTO GEORGIO FAVA

Diretor-Presidente Interino

MARCOS DANIEL MARTINS SOUZA

Diretor de Projetos de Software

(original assinado)

SAFFYK VICUNÃ DE SOUZA

Diretor de Infraestrutura e Operações

(original assinado)

(original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados

(original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo e Financeiro

(original assinado)

WILLIAN BARBOSA LIMA

Contador CRC/MT 019691/O-5

(original assinado)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada inicialmente sob a denominação de Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT nos termos da Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1973, Lei nº 3.681, de 28 de novembro de 1975 e Decreto nº 1.664, de 26 de dezembro de 1978, tem como objetivos: I- administrar e operar com prioridade a infraestrutura corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; II- prestar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio de soluções de: consultoria, software, hardware, projetos e sistemas de informações e infraestrutura de redes de comunicação; III- gerenciar a Rede de Comunicação de Dados, Voz e Imagem do Governo do Estado de Mato Grosso; IV- prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Infraestrutura e operação, armazenamento e hospedagem dos sistemas de informação corporativos, estratégicos e críticos do Estado; V- o desenvolvimento, a manutenção e a sustentação de sistemas de informação e aplicativos; VI- promover a integração de sistemas de informação e bases de dados do governo Estadual e interconexão com outras esferas do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, e demais setores privados ou públicos, por meio de soluções de tecnologia da informação de interoperabilidade; VII- implementar e administrar a política de segurança da informação e a gestão de riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito de sua atuação;  VIII- gerir e operacionalizar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da infraestrutura tecnológica e a sustentação de soluções tecnológicas, corporativas e estratégicas, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; IX- auxiliar na implementação de práticas de governança e gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; X- desenvolver atividades de pesquisa tecnológica e disseminação de novas tecnologias de produtos e serviços relacionados à Tecnologia de Informação e Comunicação, tais como, pesquisas tecnológicas, comunicação de dados, voz e imagem, geoprocessamento e outros do ramo, junto às entidades governamentais e à sociedade. ÁBEIS

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis brasileiras e com observância às disposições contidas na Lei 6.404/76 e alterações posteriores.

PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

ATIVO CIRCULANTE

Duplicatas a Receber

Cliente

2017

2018

Órgãos Estaduais

36.331.461,51

55.176.097,45

Prefeituras  e Câmaras Municipais

95.794,35

104.250,93

Outros

22.575,38

49.826,11

Total

36.449.831,24

55.330.174,49

Com relação à conta Duplicatas a Receber, são registradas as Notas Fiscais emitidas mensalmente, para celebrar os contratos firmados com a MTI e os Órgãos Estaduais, Prefeituras e Câmaras Municipais.

Com relação às despesas públicas do Poder Executivo Estadual ou de outro Ente, deve-se sempre nortear pela peça orçamentária, ou seja, a LOA. Porém, é de responsabilidade de cada órgão a gestão dos recursos orçamentários. Neste sentido, esta empresa procura sempre efetivar os contratos de forma segura, exigindo os devidos empenhos no ato da contratação como é o caso das Prefeituras e do Estado de Roraima.

Dentro do Estado de Mato Grosso, o Contrato de Gestão é aprovado pelo Conselho de Administração da MTI, composto pelas Secretarias de Planejamento, Gestão, Fazenda e pela Controladoria Geral do Estado, onde as prerrogativas de contratações são diferenciadas no que tange ao orçamento público.     

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

Impostos e Contribuições a Recuperar

O valor de R$ 2.307.761,90 (dois milhões, trezentos e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos) registrado nesta conta trata-se do montante a ser ressarcido, pelo Tesouro do Estado de Mato Grosso, relativo contribuição previdenciária ao IPEMAT conforme Termo de Ressarcimento, Registro de Direito e Obrigação nº. 001/2011 e de R$ 3.382.039,38 (três milhões trezentos e oitenta e dois mil trinta e nove reais e trinta e oito centavos), referente a Encargos Sociais, Contribuição Social e Imposto de Renda.

Investimentos

Sob esta rubrica são registrados os valores das inversões em ações e quotas de fundos de investimento adquiridas por incentivos fiscais (Declarações de Ajuste, DIPJ exercícios anteriores), demonstrados ao custo e corrigidos até 31/12/95, menos provisão perdas permanentes, onde:

Empresas Categoria dos Títulos Em R$
TELEMAT

EMBRAER

FINAM

 Ações Preferenciais

Ações Preferenciais

Quotas

 24.683,96

65,51

1.620,18
TOTAL 26.369,65

 Imobilizado

É registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada, atualizada monetariamente até 31/12/95. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, segundo critérios estabelecidos pelo RIR/99, artigos 305 a 323, e pela IN /SRF Nº 162 de 31/12/98, ampliado pela IN/SRF Nº 130 de 10/11/99, a saber:

Móveis e Utensílios.................................................................10%

Aparelhos, Equipamentos de Informática e Periféricos.................20%

Veículos................................................................................20%

Evolução do Imobilizado no Exercício

Bens Móveis

Valores em R$
Saldo dos Bens

37.643.078,02
Depreciação Acumulada

(30.556.470,41)
SALDO EM 31/12/2017

7.086.607,61
Mutações no Exercício:

Ingressos

171.588,00
Ajustes

(9.226,87)
Depreciação no período

(2.787.603,52)
Baixa Depreciação Acumulada

-
SALDO EM 31/12/2018

4.461.365,22

Realizou-se Inventário Físico do Ativo Imobilizado dos bens de propriedade da Empresa, em conformidade com a legislação vigente, produzindo os valores residuais dos bens, a saber:

DESCRIÇÃO

Valores em R$

Ativo Imobilizado Inventariado

37.805.439,15

Intangível

Está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada. Os Ativos Intangíveis são compostos pelos custos apropriados do sistema FIPLAN, custos incorridos na aquisição de softwares e licenças de uso, como também os custos de Construções em Propriedade de Terceiros.

Evolução do Intangível no Exercício

Descrição

Valores em R$
Saldo da Conta

33.142.889,94
Amortização Acumulada

(15.762.957,13)
SALDO EM 31/12/2017

17.379.932,81
Mutações no Exercício:

Ingressos

0,00
Amortização no período

(381.727,20)
SALDO EM 31/12/2018

16.998.205,61

PASSIVO CIRCULANTE

Empréstimos

A empresa possui em seu Passivo, empréstimos no montante de R$ 25.454.004,42 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatro reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ R$ 8.388.400,40 (oito milhões trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos reais e quarenta centavos) do Tesouro do Estado de Mato Grosso, R$ 16.510.003,48 (dezesseis milhões, quinhentos e dez mil, três reais e quarenta e oito centavos) Conta Única e R$ 555.600,54 (quinhentos e cinquenta cinco mil e seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos) refere-se ao Convênio 001/2005 - relativo à dívida previdenciária liquidada pelo Tesouro do Estado.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Demonstrativo do saldo de Parcelamento de Dívidas (Lei 11.941/09  e Dívida Previdenciária Proc. 12045.000498/2007-58)

Histórico

Em R$

Saldo em 31/12/2017

                38.035.801,95

 Dividas Fundada Interna / Atualizações

(232.568,10)

 Incorporação Atualização Dívida (SELIC)

                     0,00  

 Atualização (SELIC)

                      460.645,53

 Ajuste (Atualização Negativa)

                  (693.213,63)

 Pagamentos Efetuados

                   5.572.222,08

 Principal

                   3.004.125,60

 Encargos influenciam no Saldo Devedor

                   1.378.626,80

 Encargos Não Influenciam no Sdo Devedor

                   1.189.469,68

 Encargos Não Influenciam no Sdo Devedor

                   1.189.469,68

Saldo em 31/12/2018

                33.420.481,45

RESULTADO OPERACIONAL

Do Resultado Líquido das Operações

As demonstrações apresentam resultado líquido do exercício negativo (prejuízo) de R$ 191.794,20 (cento e noventa e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Das Vendas Canceladas

Apresenta o valor de R$ 542.959,57 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) por cancelamento de notas fiscais emitidas.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Do Capital Social

O Capital Social é de R$ 28.880.438,73 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, tendo como único integrante do quadro societário o Estado de Mato Grosso.

Ajustes de Exercícios Anteriores

Descrição

Valores em R$

Movimentação em 2018

     Ajustes de verbas folha pagamento de exercícios anteriores

     Ajustes de fornecedores e honorários a pagar de exercícios anteriores

     Notas fiscais e encargos de fornecedores de exercícios anteriores

     Atualização monetária de exercícios anteriores do Termo de Ressarcimento nº 001/2011

     Ajustes de encargos sobre faturamento de exercícios anteriores  

(3.301,62)

34.489,31

(10.899,98)

2.210.900,82

140,70

Ajuste Prejuízos Acumulados em 2018

2.231.329,23

Demonstrativo da Variação na Conta Prejuízos Acumulados:

     Saldo da conta Prejuízos Acumulados em 2017

     Saldo da Conta Prejuízos Acumulados em 2018 antes do Resultado do Exercício

(37.169.259,11)

34.937.929,88

Lucro/Prejuízo ajustado em 31 de dezembro de 2018

(191.794,20)

COMPENSAÇÃO

Apesar de apresentado no Balanço Patrimonial de 2017, o sistema de compensado é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, os valores registrados nesta conta não influenciam no saldo das contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Por recomendação do Conselho Fiscal, por não se tratar de exigência da Lei 6.404/76, o sistema de compensado no valor de R$ 67.328.786,98 (sessenta e sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) não é apresentado no Balanço Patrimonial de 2018, para adequar às escriturações fiscais como a ECF, Sped Contábil, etc. Tratando-se de contas exclusivamente de controle.

Cuiabá, 31 de dezembro de 2018.

EVARISTO GEORGIO FAVA

Diretor-Presidente Interino

(original assinado)

MARCOS DANIEL MARTINS SOUZA

Diretor de Projetos de Software

(original assinado)

SAFFYK VICUNÃ DE SOUZA

Diretor de Infraestrutura e Operações

(original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Gestão Estratégica e Monitoramento de Resultados

(original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo e Financeiro

(original assinado)

WILLIAN BARBOSA LIMA

Contador CRC/MT 019691/O-5

(original assinado)

PARECER Nº 002/2019 DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, cumprindo a determinação da Lei e do Estatuto, examinou o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes, encerradas em 31 de dezembro de 2018, bem como o Relatório do Inventário Anual de Materiais de Consumo e Bens Móveis.

Emite o parecer de que os documentos acima, observados os registros dos trabalhos, em seus aspectos relevantes, estão formalizados e apresentados conforme preceitua a lei, com as ressalvas apontadas na ATA nº 467ª - CONSELHO FISCAL e, através de seus membros, opinam por unanimidade, favoravelmente ao seu encaminhamento para aprovação do Conselho Deliberativo.

Cuiabá - MT, 11 de março de 2019.

Clenio Paes Landim Ferreira

Presidente

Conselho Fiscal - MTI

(original assinado)

Priscilla Bastos Tomaz de Campos

Membro Titular do Conselho Fiscal - MTI

(original assinado)

Suellen Christine Figueiredo

Membro Titular do Conselho Fiscal - MTI

(original assinado)

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Complementar nº 566/2015, de 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 44/2019, de 26 de fevereiro de 2019, e

RESOLVEM:

Art. 1° Aprovar as Demonstrações Financeiras, constantes do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes, bem como o Relatório do Inventário Anual de Materiais de Consumo e Bens Moveis, referentes ao exercício de 2018 da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, acolhendo o Parecer do Conselho Fiscal, constante do referido documento.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2019.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Presidente do Conselho

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(original assinado)

Anildo Cesário Correa

Membro do Conselho

Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

(original assinado)

Rogério Luiz Gallo

Membro do Conselho

Secretário de Estado de Fazenda

(original assinado)

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Membro do Conselho

Diretor-Presidente Interino da Empresa

Mato-grossense de Tecnologia da Informação

(original assinado)

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