Legislação

D.O. nº27445 de 15/02/2019
Dispõe sobre o trabalho de análise dos insumos que subsidiarão a definição das Orientações Estratégicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

D.O. nº27445 de 15/02/2019

Dispõe sobre a estrutura de coordenação, sobre o cronograma de trabalho e sobre a designação de servidores para atuar na formulação do Plano Plurianual – PPA 2020-2023.

D.O. nº27445 de 15/02/2019
Estabelece procedimentos e indica as metas de economia a serem implementadas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA N. 003/2019/SEPLAG, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a estrutura de coordenação, sobre o cronograma de trabalho e sobre a designação de servidores para atuar na formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme Constituição Estadual de Mato Grosso, artigo 162, inciso I e artigo 164, § 6º, inciso I;

Considerando a necessidade de estabelecer a forma como será coordenado o processo de formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023;

Considerando a necessidade de designar servidores públicos para atuarem na formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023;

Considerando o disposto na Lei Complementar n. 612, artigo 24, inciso IV, e no Decreto n. 10, de 25 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Definir a estrutura de coordenação e designar servidores para atuar na formulação do Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2020-2023 - PPA 2020-2023, bem como estabelecer o cronograma de trabalho.

Art. 2º A coordenação dos trabalhos de formulação do PPA 2020-2023 será constituída pela seguinte estrutura:

I- Coordenação Geral;

II- Coordenações Temáticas;

III- Coordenações Setoriais.

Art. 3º A Coordenação Geral será formada por servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com assessoria de servidores de outros órgãos ou entidades, e terá a atribuição de coordenar o processo de formulação do PPA 2020-2023 junto a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta de Mato Grosso, bem como junto aos Poderes.

Parágrafo único. A Coordenação Geral será constituída das seguintes funções:

I- Coordenador Geral;

II- Coordenador Técnico;

III- Equipe de Assessoramento Técnico à Coordenação Geral;

IV- Equipe de Coordenação de Capacitações.

Art. 4º Compete ao Coordenador Geral:

I- conduzir todo o processo de formulação do PPA, até a publicação da respectiva lei;

II- realizar a interlocução com a Alta Administração setorial da SEPLAG, Alta Administração setorial dos outros órgãos e entidades e Alta Administração em nível macro, bem como com os Poderes, sempre que necessário;

III- gerir a agenda de formulação do PPA 2020-2023 junto à Alta Administração setorial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

IV- validar a programação consolidada do Estado de Mato Grosso junto à Alta Administração em nível macro;

V- apresentar o projeto de lei do PPA 2020-2023 quando da realização de audiências públicas;

VI- acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA 2020-2023 até sua publicação, articulando com as áreas envolvidas, visando ao cumprimento dos prazos legais.

Art. 5º Compete ao Coordenador Técnico:

I- liderar os trabalhos técnicos a serem realizados por todas as coordenações instituídas para a formulação do PPA 2020-2023;

II- disponibilizar os insumos que embasarão a formulação do PPA 2020-2023;

III- gerir a agenda de formulação junto às coordenações instituídas para esse fim;

IV- conduzir a atuação articulada das Coordenações Temáticas e Coordenações Setoriais;

V- conduzir os trabalhos de consolidação do projeto de lei do PPA 2020-2023;

VI- encaminhar a minuta do projeto de lei do PPA 2020-2023, consolidada, ao Coordenador Geral, para os demais trâmites.

Art. 6º Compete à Equipe de Assessoramento Técnico à Coordenação Geral:

I- definir metodologia, técnicas e ferramentas para a formulação do PPA 2020-2023;

II- prestar assessoramento e suporte à Coordenação Geral durante todo o processo;

III- atuar na capacitação dos servidores designados para a formulação do PPA 2020-2023, diretamente ou prestando suporte, conforme organização estabelecida pela Equipe de Coordenação de Capacitações;

IV- redigir e consolidar o projeto de lei do PPA 2020-2023, com seus anexos.

Art. 7º Compete à Equipe de Coordenação de Capacitações:

I- definir o cronograma de capacitações, respeitado o cronograma geral dos trabalhos de formulação do PPA 2020-2023;

II- promover a capacitação dos integrantes das Coordenações Geral e Temáticas;

III- coordenar e prestar suporte às Coordenações Temáticas no processo de capacitação dos integrantes das Coordenações Setoriais.

Art. 8º Para a formulação da programação do PPA 2020-2023, será definida uma Coordenação Setorial em cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que será vinculada a uma Coordenação Temática, conforme Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Uma única Coordenação Setorial poderá coordenar os trabalhos de mais de um órgão ou entidade, desde que a afinidade das respectivas políticas justifiquem o agrupamento.

Art. 9º As Coordenações Temáticas serão formadas, preferencialmente, por servidores da SEPLAG e terão a atribuição de coordenar e assessorar a atuação dos órgãos e entidades na formulação do PPA 2020-2023 em cada temática específica.

§ 1º As Coordenações Temáticas atuarão sob a orientação da Coordenação Geral e deverão atender às suas convocações e solicitações.

§ 2º As Coordenações Temáticas do PPA serão constituídas das seguintes funções:

I- Coordenador Temático;

II- Equipe de Assessoramento Temático.

Art. 10. Compete ao Coordenador Temático:

I- coordenar e orientar o trabalho das Coordenações Setoriais;

II- promover a capacitação dos Coordenadores e Equipes de Assessoramento Setoriais;

III- acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos e entidades sob sua coordenação, fazendo cumprir a agenda de formulação do PPA 2020-2023;

IV- conduzir o suporte e a assessoria prestados pela Equipe de Assessoramento Temático, promovendo a distribuição de tarefas e responsabilidades;

V- articular órgãos e entidades para o tratamento de transversalidades verificadas nas programações formuladas sob sua coordenação;

VI- articular outras Coordenações Temáticas para o tratamento de transversalidades que extrapolem seu âmbito de atuação, com apoio da Coordenação Geral sempre que necessário;

VII- garantir o alinhamento entre as diretrizes e orientações de Governo e a programação dos órgãos e entidades sob sua coordenação;

VIII- entregar à Coordenação Geral o material produzido pelas Coordenações Setoriais nos trabalhos de formulação, nos moldes estabelecidos na metodologia do PPA 2020-2023.

Art. 11. Compete à Equipe de Assessoramento Temático:

I- acompanhar e prestar suporte às Coordenações Setoriais nos trabalhos de formulação da programação;

II- cumprir tarefas, individual ou coletivamente, conforme distribuição de responsabilidades feita pelo Coordenador Temático;

III- analisar as propostas de programação e propor ajustes, buscando a correta aplicação da metodologia de formulação do PPA 2020-2023 e o alinhamento com as diretrizes e orientações de Governo.

Art. 12. As Coordenações Setoriais serão formadas por servidores em exercício nos respectivos órgãos ou entidades e terão a atribuição de coordenar os trabalhos internos de formulação do PPA 2020-2023.

§ 1º As Coordenações Setoriais atuarão sob a orientação das respectivas Coordenações Temáticas e deverão atender às suas convocações e solicitações.

§ 2º As Coordenações Setoriais serão constituídas das seguintes funções:

I- Coordenador Setorial;

II- Equipe de Assessoramento Setorial;

III- Grupo Focal.

Art. 13. Compete ao Coordenador Setorial:

I- organizar e liderar os trabalhos internos de formulação do PPA 2020-2023;

II- fazer cumprir, no respectivo órgão ou entidade, o cronograma, a metodologia de trabalho e quaisquer outras regras definidas pela Coordenação Geral;

III- manter a Alta Administração setorial informada sobre o andamento dos trabalhos e solicitar sua intervenção, quando necessário;

IV- conduzir o trabalho da Equipe de Assessoramento Setorial, promovendo a distribuição de tarefas e responsabilidades;

V- auxiliar a Alta Administração setorial na constituição dos Grupos Focais, inclusive na definição dos moderadores e relatores;

VI- definir o cronograma de trabalho interno, respeitando o cronograma geral, e coordenar a atuação dos Grupos Focais;

VII- definir técnicas e ferramentas suplementares a serem usadas nos trabalhos e promover a orientação dos integrantes dos Grupos Focais;

VIII- analisar a proposta de programação formulada pelos Grupos Focais, auxiliado pela Equipe de Assessoramento Setorial, e promover ajustes;

IX- realizar o tratamento de transversalidades identificadas entre programas e ações, com auxílio da Coordenação Temática, quando necessário;

X- definir a programação do órgão ou entidade e validá-la junto à Alta Administração setorial;

XI- entregar à Coordenação Temática o material produzido nos trabalhos de formulação, nos moldes estabelecidos na metodologia do PPA 2020-2023;

XII- garantir o lançamento, no sistema informatizado, da programação aprovada pela Alta Administração setorial, incluindo seu detalhamento quantitativo.

Parágrafo único. As Coordenações Setoriais poderão descentralizar o lançamento das propostas de programação do PPA 2020-2023 no sistema informatizado, atribuindo essa tarefa a outros servidores, responsabilizando-se pelo trabalho por estes realizado.

Art. 14. Compete à Equipe de Assessoramento Setorial:

I- prestar suporte ao trabalho do Coordenador Setorial e dos Grupos Focais;

II- auxiliar o Coordenador Setorial na orientação dos Grupos Focais;

III- levantar a legislação, os planos setoriais e outros documentos que servirão de insumo setorial para a formulação do PPA 2020-2023;

IV- identificar, relacionar e informar aos Grupos Focais e à Coordenação Setorial os processos rotineiros (atividades), os produtos dele decorrentes (bens e serviços) e os indicadores que devem ser considerados na programação do órgão ou entidade;

V- analisar as diretrizes e orientações de Governo, visando a alinhar a estratégia setorial à estratégia governamental;

VI- disponibilizar aos Grupos Focais o material necessário para o seu trabalho;

VII- auxiliar o Coordenador Setorial na análise da proposta de programação e propor ajustes;

VIII- prestar auxílio aos responsáveis por ações na definição de metas físicas e financeiras, quando necessário;

IX- lançar, no sistema informatizado, a programação e seu detalhamento, quando o Coordenador Setorial assim designar.

Art. 15. O Grupo Focal será constituído por especialistas na política pública a ser analisada, ou em assuntos específicos a ela relacionados, competindo-lhe:

I- levantar a contextualização e o diagnóstico da política pública sob análise e identificar possibilidades de intervenções estatais;

II- formular a proposta de programas e ações que integrarão o PPA 2020-2023;

III- identificar e dar ciência sobre possíveis transversalidades entre programas e ações;

IV- contribuir com a Coordenação Setorial nos ajustes da programação, conforme orientação das Coordenações Temáticas.

§ 1º Em cada órgão ou entidade poderão ser instituídos tantos Grupos Focais quantos forem necessários para tratar de recortes específicos de sua política que demandem análises especializadas.

§ 2º Os Grupos Focais serão constituídos e formalizados por meio de processo próprio de cada órgão ou entidade.

§ 3º Os órgãos e entidades, logo após constituírem os Grupos Focais, deverão informar à Coordenação Geral os nomes de seus integrantes e o objeto de suas análises.

Art. 16. Os servidores constantes do Anexo I desta Portaria ficam designados para compor as Coordenações Geral e Temáticas de formulação do PPA 2020-2023.

§ 1º Os componentes das Coordenações Setoriais serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e terão sua designação formalizada em portaria a ser publicada pela SEPLAG.

§ 2º Os componentes das Coordenações Geral, Temáticas e Setoriais deverão priorizar os trabalhos relacionados à formulação do PPA, reservando tempo suficiente de sua carga horária para a execução das tarefas necessárias.

§ 3º O disposto no parágrafo anterior se aplica aos componentes dos Grupos Focais, ainda que sua designação e formalização ocorra através de processo setorial, conforme previsto no artigo 15, § 2º, desta Portaria.

Art. 17. Também deverão atuar no processo de formulação do PPA 2020-2023, independentemente de designação:

I- a Alta Administração setorial da SEPLAG, promovendo a interlocução oficial com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como com os demais Poderes do Estado de Mato Grosso, sempre que a Coordenação Geral do PPA necessitar de sua intermediação;

II- o órgão central do Sistema de Orçamento do Estado, definindo e disponibilizando, no prazo estabelecido no Decreto n. 10, de 25 de janeiro de 2019, os limites (tetos) orçamentários para programação de cada órgão ou entidade;

III- a Alta Administração setorial dos órgãos e entidades:

a) formalizando e informando a designação de servidores para atuar na formulação do PPA 2020-2023;

b) validando setorialmente a produção da respectiva Coordenação Setorial;

IV- os servidores designados como responsáveis por programas e ações constantes da programação do PPA 2020-2023:

a) realizando o detalhamento da programação;

b) inserindo as informações no sistema informatizado, quando a respectiva Coordenação Setorial assim designar;

V- todas as unidades administrativas e servidores dos órgãos e entidades, sempre que demandados para auxiliar em áreas de sua competência.

Art. 18. Todos os envolvidos na formulação do PPA 2020-2023 deverão atender ao disposto nos instrumentos normativos e manuais do processo expedidos pela SEPLAG, conforme estabelecido no Decreto n. 10, de 25 de janeiro de 2019.

Art. 19. Os casos omissos e controversos serão sanados pela Coordenação Geral do PPA 2020-2023.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2019.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

COORDENAÇÃO DO PPA 2020-2023
COORDENAÇÃO GERAL DO PPA
Coordenador Geral do PPA	Anildo Cesário Correa
Coordenador Técnico do PPA	Rogério Camargo Nery
Equipe de Assessoramento Técnico	Alexandre Candido de Oliveira Campos André Luiz Cuiabano Antonio Abutakka Arenice Ribeiro Lopes Cícero Eduardo Rodrigues Garcia Claudenil Pereira de Pinho e Costa Junior José Amorim Kesler Diego Frantz de Lima Marcos Ueda Patrícia Soares Duarte Paulo Henrique Leite de Oliveira Pedro Salomé da Silva Ricardo Roberto de Almeida Capistrano William de Almeida Wilton Leal Marinho dos Santos
Equipe de Coordenação de Capacitações	Telma Monteiro Lima Rassi (Coordenadora) Arenice Ribeiro Lopes
COORDENAÇÕES TEMÁTICAS DO PPA
Grupo: Educação
Coordenador Temático	Alexandre Cândido de Oliveira Campos
Equipe de Assessoramento Temático	Aroldo Fanaia Teixeira Filho Darluce Barcelos Franco Joel Martins da Rocha Pâmela de Carvalho Vieira
Coordenações Setoriais	SEDUC, SECITECI, FAPEMAT e UNEMAT.
Grupo: Saúde
Coordenador Temático	Lucienne Machado Fitipaldi
Equipe de Assessoramento Temático	Jocilene Rodrigues de Oliveira e Silva Luis Carlos Weber Leão Karine Nunes Rodrigues
Coordenação Setorial	SES.
Grupo: Segurança Pública
Coordenador Temático	Umbelino Carneiro Neves
Equipe de Assessoramento Temático	Carla Rosane da Silva Rodrigues Giselle Geraldine Barros de Carvalho Waldevino Ferreira Cassiano de Souza Welliton Aparecido de Sousa Silva
Coordenações Setoriais	SESP, FUNAC e DETRAN.
Grupo: Desenvolvimento Social
Coordenador Temático	Glória Maria da Silva
Equipe de Assessoramento Temático	Cristiane Souza Silva Jocilene Oliveira Silva Palma Juci Alves de Arruda Franco Marcelle Renata do Espirito Santo Pedroso
Coordenações Setoriais	SETASC e SECEL.
Grupo: Desenvolvimento Econômico Sustentável
Coordenador Temático	Camila Leite Xavier
Equipe de Assessoramento Temático	Adyneia Campos Araújo Silva Benedito Saturnino da Silva Neto Eustáquio José Rodrigues Filho Flavia Silva de Oliveira Ivana Célia da Cruz Lobato Silvania Evanuce da Silva Ramos Willian César Sampaio
Coordenações Setoriais	SEAF, EMPAER, CEASA, SEDEC, INDEA, JUCEMAT, IPEM, METAMAT, MT GÁS, DESENVOLVE MT, SINFRA, SANEMAT e SEMA.
Grupo: Gestão Pública I
Coordenador Temático	Marcus Francis Ferraz
Equipe de Assessoramento Temático	Elizabeth Hernandes dos Santos Bonamigo Fernandes Costa Oliveira Luciana Machado Guim
Coordenações Setoriais	SEFAZ, SEPLAG, MT SAÚDE, MT PREV e MTI.
Grupo: Gestão Pública II
Coordenador Temático	Telma Monteiro Lima Rassi
Equipe de Assessoramento Temático	Anacleia Soares Pereira Dias Josenil Lemes Duarte Suzana Latorraca do Carmo Telma Pereira da Silva Viana
Coordenações Setoriais	CASA CIVIL, AGER, INTERMAT, MT-PAR, PGE e CGE.
Grupo: Poderes
Coordenador Temático	Ana Paula Poncinelli Garcia Rodrigues
Equipe de Assessoramento Temático	Antônio Sérgio de Morais Dilcinéia Honorato de Figueiredo Simone Cristina da Costa
Coordenações Setoriais	ALMT, TJMT, TCE, PGJ e DEFENSORIA PÚBLICA.

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PPA 2020-2023
Tarefa	Instâncias responsáveis	Início	Término
Organizar a capacitação das Coordenações Geral e Temáticas.	Coordenação Geral	14/01/2019	15/02/2019
Capacitar as Coordenações Geral e Temáticas.	Coordenação Geral	18/02/2019	22/02/2019
Organizar a capacitação das Coordenações Setoriais.	Coordenação Temática	25/02/2019	08/03/2019
Capacitar as Coordenações Setoriais.	Coordenação Temática	11/03/2019	22/03/2019
Elaborar proposta prévia de programas.	Coordenação Setorial	25/03/2019	02/04/2019
Validar proposta prévia de programas.	Alta Administração setorial	03/04/2019	05/04/2019
Encaminhar proposta prévia de programas às Coordenações Geral e Temática.	Coordenação Setorial	09/04/2019	12/04/2019
Orientar os Grupos Focais para os trabalhos.	Coordenação Setorial	15/04/2019	17/04/2019
Formular programas e ações.	Coordenação Setorial Grupos Focais	22/04/2019	10/05/2019
Analisar e promover ajustes nos programas e ações.	Coordenação Temática Coordenação Setorial	13/05/2019	24/05/2019
Promover o detalhamento quantitativo da programação.	Coordenação Setorial Responsáveis por ações	27/05/2019	07/06/2019
Analisar e promover ajustes ao detalhamento quantitativo.	Coordenação Temática Coordenação Setorial	10/06/2019	14/06/2019
Validar proposta detalhada de programação.	Alta Administração setorial	17/06/2019	19/06/2019
Lançar programação no sistema.	Coordenação Setorial	24/06/2019	28/06/2019
Consolidar a programação geral do PPA.	Coordenação Geral	01/07/2019	26/07/2019
Validar a programação geral do PPA.	Alta Administração nível macro	29/07/2019	02/08/2019
Consolidar a minuta do Projeto de Lei do PPA, com seus anexos.	Coordenação Geral	05/08/2019	16/08/2019
Encaminhar Projeto de Lei do PPA à ALMT.	Casa Civil	19/08/2019	30/08/2019

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