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D.O. nº26911 de 01/12/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06 12 2016 (1)
D.O. nº26912 de 02/12/2016

MINERGOLD ATA AGE 30 SETEMBRO 2016

D.O. nº26912 de 02/12/2016
DOE SEMA COMPANIA ENERGETICA

MINERGOLD MINERAÇÃO S.A.  CNPJ/MF N.º 17.136.781/0001-49  NIRE 51.300.011.891

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2016

Data, Horário e Local: Dia 30 de setembro de 2016, às 10:00 horas, no endereço da sede da Companhia localizada na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Rua I, n.º 105, sala 06, térreo, Bairro Alvorada, CEP 78048-487. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia. Mesa: Sr. Evandro Sales da Silva, como Presidente da Mesa, e o Sr. Renato Marini, como secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) o aumento do capital social da Companhia; (b) o preço de emissão das ações representativas do aumento do capital social; (c) a ratificação da nomeação da empresa especializada previamente contratada para proceder à avaliação dos direitos conferidos ao capital social da Companhia, bem com a aprovação do respectivo laudo de avaliação; e (d) a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário das deliberações e, em seguida, por unanimidade e sem reservas ou oposições, deliberaram: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia de R$2.250.936,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e seis reais), que passará de seu valor atual de R$21.201.777,00 (vinte e um milhões, duzentos e um mil, setecentos e setenta e sete reais), dividido em 22.538.505 (vinte e dois milhões, quinhentas e trinta e oito mil, quinhentas e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$23.452.713,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais), representado por 25.329.730 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e nove mil, setecentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 2.791.225 (duas milhões, setecentas e noventa e uma mil, duzentas e vinte e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,806433 cada, adotando-se como critério de fixação do preço das ações ora emitidas o valor patrimonial contábil das ações, conforme balancete da Companhia datado de 31 de agosto de 2016 e o disposto no acordo de acionistas da Companhia;  (ii) consignar que a acionista Império Investimentos Reflorestamento e Mineração Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, na Rua da Fé, n.º 155, sala 01, bairro Jardim Primavera, CEP 78030-090, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.971.547/0001-95, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Mato Grosso, NIRE 51.200.817.321 (“Império”) subscreveu todas as 2.791.225 (duas milhões, setecentas e noventa e uma mil, duzentas e vinte e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata como Anexo I, tendo a Equipav Mineração renunciado expressamente ao seu direito de preferência para subscrição de novas ações proporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia; (iii) consignar que a acionista Império integralizou, nesta data, a totalidade das ações subscritas, mediante a conferência, ao capital social da Companhia, de direitos aquisitivos sobre bem imóvel dos quais a Império é titular, conforme descritos no Anexo I à presente ata; (iv) ratificar a nomeação da empresa especializada SCOPIO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA., sociedade com sede na Cidade de Juina, Estado de Mato Grosso, na Rua Deputado Hitler Sansao, nº 276, CEP 78320-000, devidamente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso sob o nº 00255/MT e no CNPJ/MF sob o n.º 24.745.655/0001-28, previamente contratada para proceder à avaliação, a valor de mercado, dos direitos aquisitivos sobre bem imóvel conferidos ao patrimônio da Companhia nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, estando presente a esta assembleia o sócio responsável de referida empresa, para prestar os esclarecimentos necessários, na forma da lei; (v) aprovar o Laudo de Avaliação, anexado à presente ata como Anexo II, elaborado pela empresa especializada acima referida, que procedeu à avaliação dos direitos aquisitivos sobre bem imóvel ora recebidos pela Companhia; (vi) consignar que a acionista Equipav Mineração concorda com a conferência ao capital social da Companhia dos direitos aquisitivos sobre bem imóvel descritos no Anexo I à presente ata pela Império, bem como com o valor atribuído aos referidos direitos, conforme o Laudo de Avaliação; (vii) alterar, em vista das deliberações anteriores, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passando referido dispositivo a vigorar com a seguinte nova redação:  “Art. 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, bens e direitos, é de R$23.452.713,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais), representado por 25.329.730 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e nove mil, setecentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (viii) ratificar todos os demais artigos do Estatuto Social não expressamente alterados na presente Assembleia. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. VII. Assinaturas: Evandro Sales da Silva, Presidente; Renato Marini, Secretário; Acionistas: Equipav Mineração e Participações S.A., p. Evandro Sales da Silva e Leandro Antonio Grisi; e Império Investimentos Reflorestamento e Mineração Ltda., p. Renato Marini. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.

EVANDRO SALES DA SILVA - PRESIDENTE DA MESA

RENATO MARINI - SECRETÁRIO DA MESA

ANEXO I

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERGOLD MINERAÇÃO S.A.,

REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS

Boletim de Subscrição de 2.791.225 (duas milhões, setecentas e noventa e uma mil, duzentas e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com valor de emissão de R$ 0,806433 representativas do capital social da Minergold Mineração S.A., CNPJ/MF n.º 17.136.781/0001-49, totalmente integralizadas, nesta data, mediante a conferência de direitos aquisitivos sobre bem imóvel pela Império Investimentos Reflorestamento e Mineração Ltda., conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Minergold Mineração S.A., realizada em 30 de setembro de 2016, às 10:00 horas.

ACIONISTA

SUBSCRITOR

TIPO

Nº DE AÇÕES

VALOR

(R$)

INTEGRALIZAÇÃO

Império Investimentos Reflorestamento e Mineração Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, na Rua da Fé, n.º 155, sala 01, bairro Jardim Primavera, CEP 78030-090, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.971.547/0001-95, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Mato Grosso, NIRE 51.200.817.321, neste ato devidamente representada por seu Diretor, o Sr. Renato Marini, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade n.º 1.426.712-8 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 056.922.978-25, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, na Rua Desembargador Trigo de Loureiro, n.º 16, apartamento n.º 802, Bairro São Gabriel, CEP 78005-690.

Ass: _________________ 

ON

2.791.225

0,806433

Conferência de direitos aquisitivos sobre o imóvel abaixo descrito, decorrentes do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural, celebrado em 26 de novembro de 2012, entre Império Investimentos Reflorestamento e Mineração Ltda. (CNPJ/MF n.º 04.971.547/0001-95) e o Sr. Orivaldo Aquino Almeida (CPF/MF n.º 011.623.487-20) (o “Contrato”), pelo valor de R$2.250.936,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e seis reais): uma área de 49,90ha (quarenta e nove hectares e noventa ares), integrante de uma área de terras com 136,36ha (cento e trinta e seis hectares e trinta e seis ares), desmembrada de uma área maior com 500ha (quinhentos hectares), na antiga sesmaria denominada “Barbeiro”, no município de Nossa Senhora do Livramento, no Estado do Mato Grosso, conforme consta do mapa que integra o Contrato, nele constando limites e confrontações do imóvel adquirido e objeto do Contrato, estando referida área de 136,36ha (cento e trinta e seis hectares e trinta e seis ares) inscrita perante o INCRA, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) n. 904.040.312.797-8, objeto das matrículas 13.392, referente a 1/11 avos, e 1.212, referente a 125ha (cento e vinte e cinco hectares), ambas do 7º Ofício da Comarca de Várzea Grande - MT.

SÃO PAULO, 30 DE SETEMBRO DE 2016.

EVANDRO SALES DA SILVA - PRESIDENTE DA MESA

RENATO MARINI - SECRETÁRIO DA MESA

ANEXO II

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERGOLD MINERAÇÃO S.A

REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

CÓPIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO

O documento tem início na página seguinte)

MINERGOLD MINERAÇÃO S.A.

CNPJ/MF n.º 17.136.781/0001-49  NIRE 51.300.011.891

Lista de Presença da Assembleia Geral Extraordinária

realizada em 30 de setembro de 2016, às 10:00 horas

EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

EVANDRO SALES DA SILVA LEANDRO ANTONIO GRISI

IMPÉRIO INVESTIMENTOS REFLORESTAMENTO E MINERAÇÃO LTDA.

RENATO MARINI

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