Legislação

D.O. nº26740 de 17/03/2016
Mar16 Ata Assembleia Geral Extraordinária 18 01 2016 ROTA OESTE SA DO PUB

D.O. nº26740 de 17/03/2016

Eletram 17032016 Ata da 31 08 2015 AGE PV 1997

D.O. nº26740 de 17/03/2016
Césio Silva Lemos

ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA S/A

CNPJ (MF) N° 33.069.063/0001.53 - NIRE: 51300005531

ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 31 DE AGOSTO DE 2015. INSTALAÇÃO, DATA, HORA E LOCAL: Instalada às 9:00 horas do dia 31 de agosto de 2015, na sede social localizada à Margem Esquerda do Rio Braço Norte, s/nº, Linha 45, Gleba Braço Sul, Setor 3/B, Zona Rural, na cidade de Guarantã do Norte - MT. CONVOCAÇÃO: Dispensada da publicação de editais, conforme disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Os acionistas declaram que foram previamente convocados desde 30 de abril de 2015, pelo Conselheiro Armando Martins de Oliveira, estando cientes da data, local e das matérias objeto das presentes Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. PRESENÇAS: Presentes a totalidade dos acionistas que representam 100% (cem por cento) do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença dos Acionistas” da sociedade. ORDEM DO DIA: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e Relatório do Auditor Independente, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação do Lucro Líquido do Exercício e a Distribuição de Dividendos, e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social com aumento do capital social autorizado, para comportar a incorporação de capital com Reservas; b) Examinar e Deliberar sobre a proposta da diretoria para aumentar o Capital Subscrito da Companhia; c) Aprovar a reorganização societária, com admissão de nova acionista, cessão e transferência de ações e retirada de acionista, e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Armando Martins de Oliveira e Secretário - Hermes Bernardes Botelho. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Foi deliberado e aprovado por unanimidade, com as abstenção dos votos dos legalmente impedidos, o seguinte: 3) - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Foram apresentados o Relatório da Administração, juntamente com o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o Relatório do Auditor Independente, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso em 18 de agosto de 2015, na página 78, e no Jornal Diário de Cuiabá, no dia 18 de agosto de 2015, na página C2. O Sr. Presidente informou que o Lucro Líquido do Exercício apurado em 31/12/2014, no montante de R$ 10.871.408,69 (dez milhões, oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e nove centavos), teve as seguintes destinações: R$ 543.570,43 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para constituição da Reserva Legal; R$ 2.174.281,74 (dois milhões cento e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) para constituição da Reservas para Reequipamento; R$ 2.717.852,17 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) destinado integralmente para Distribuição de Dividendos, a serem pagos em 2015. Restando um saldo de R$ 5.435.704,35 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) na conta Reservas de Lucros a Realizar, que fica autorizado para pagamento de Dividendos aos acionistas registrados como proprietários das ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Sociedade em 31/12/2014, devendo o pagamento ser efetuado dentro do exercício de 2015, atendendo as disposições Estatutárias e Legais. Colocada em votação a proposta foi aprovado por unanimidade, na forma apresentada pelos administradores, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 4) - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia com nova distribuição do capital social autorizado para comportar a subscrição de capital com Reservas, transferindo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) das Ações Preferenciais “A” para Ações Preferenciais “B”, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) das Ações Preferenciais “C” para Ações Preferenciais “B”, e mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) de elevação em Ações Preferenciais “B”, passando a nova composição do Capital Autorizado e o Artigo 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social Autorizado da Sociedade é de R$ 48.000.000,00 (Quarenta e Oito Milhões de Reais), a ser corrigido anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, constituído por ações sem valor nominal e assim composto: R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais), representados por Ações Ordinárias Nominativas, com direito a voto e sem valor nominal; R$ 20.00.000,00 (Vinte Milhões de Reais), representados por Ações Preferenciais Nominativas - Classe “A”, sem direito a voto e sem valor nominal; R$ 9.000.000,00 (Nove Milhões de Reais), representados por Ações Preferenciais Nominativas - Classe “B”, sem direito a voto e sem valor nominal, R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), representados por Ações Preferenciais Nominativas - Classe “C”, sem direito a voto e sem valor nominal, originadas da conversão de Debêntures. PARÁGRAFO ÚNICO - A titularidade de pelo menos 50% das ações com direito a voto do Capital Social da Sociedade pertencerá, sempre e obrigatoriamente, a pessoas naturais residentes e domiciliadas no país ou pessoas jurídicas que aqui tenham a sua sede e foro e que, direta ou indiretamente, sejam controladas por pessoas naturais nas mesmas condições anteriores. b) Examinada e discutida a proposta da Diretoria para aumentar o Capital Subscrito da Companhia, dentro dos limites do Capital Autorizado, elevando-o para R$ 47.835.000,00 (Quarenta e Sete Milhões Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), com utilização do saldo da Reserva para Reequipamento, constante no Balanço Patrimonial em 31/12/2014, no montante de R$ 7.865.629,82 (Sete Milhões Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos), mediante emissão de 20.000.000 (Vinte Milhões) de Ações Ordinárias Nominativas no valor total de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais) e 2.473.228 (Dois Milhões Quatrocentos e Setenta e Três Mil Duzentas e Vinte e Oito) Ações Preferenciais Nominativas - Classe “B”, no valor total de R$ 865.629,82 (Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos), utilização do saldo das Reservas de Incentivos Fiscais, constantes no Balanço Patrimonial em 31/12/2014, no montante de R$ 983.565,54 (Novecentos e Oitenta e Três Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), mediante emissão de 2.810.188 (Dois Milhões Oitocentos e Dez Mil Cento e Oitenta e Oito) Ações Preferenciais Nominativas - Classe “B”, e utilização do saldo da Reserva Legal, constante no Balanço Patrimonial em 31/12/2014, no montante de R$ 4.340.380,25 (Quatro Milhões Trezentos e Quarenta Mil Trezentos e Oitenta Reais e Vinte e Cinco Centavos), mediante emissão de 12.401.086 (Doze Milhões Quatrocentas e Um Mil e Oitenta e Seis) Ações Preferenciais Nominativas - Classe “B”. Subscrição de Capital em moeda corrente do país no montante de R$ 7.738,63 (Sete Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos), sendo: 10.000 (Dez Mil) Ações Ordinárias Nominativas, no valor total de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais) e 8.356 (Oito Mil Trezentas e Cinquenta e Seis ) Ações Preferenciais Nominativas - Classe “B”, no valor total de R$ 2.924,39 (Dois Mil Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos), e 3.754 (Três Mil Setecentos e Cinquenta e Quatro) Ações Preferenciais Nominativas - Classe “C”, no montante de R$ 1.314,24 (Um Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos) que será integralizado pelos acionistas até 30/09/2015. O aumento do Capital com as Reservas e em moeda corrente do país descritas acima, foram distribuídas aos acionistas, conforme apontado no Boletim de Subscrição anexo. 5 - A posição do Capital Social antes do aumento e da nova distribuição era a seguinte:

Ações	Capital Autorizado	Capital Subscrito	Capital Integralizado	Ações Emitidas
Ordinárias	15.000.000,00	7.868.000,00	7.868.000,00	41.600.000
Pref. Cl. “A”	22.000.000,00	19.833.000,00	19.833.000,00	102.400.000
Pref. Cl. “B”	4.000.000,00	3.052.000,00	3.052.000,00	15.200.000
Pref. Cl. “C”	6.000.000,00	3.884.685,76	3.884.685,76	18.468.756
TOTAL	47.000.000,00	34.637.685,76	34.637.685,76	177.668.756

6 - Após emissões das Ações Ordinárias e Preferenciais Nominativas - Classe “B” e “C”, com incorporações das Reservas para Reequipamento no valor de R$ 7.865.629,82, Reservas de Incentivos Fiscais no valor de R$ 983.565,54 e Reserva Legal no valor de R$ 4.340.380,25 existentes no balanço em 31/12/2014, perfazendo o total de R$ 13.189.575,61 e em Moeda corrente no total de R$ 7.738,63 o Capital Social da empresa passa a ser o seguinte:

Ações	Capital Autorizado	Capital Subscrito	Capital Integralizado	Capital a . Integralizar	Ações Emitidas
Ordinárias	15.000.000,00	14.871.500,00	14.868.000,00	3.500,00	61.610.000
Pref. Cl. “A”	20.000.000,00	19.833.000,00	19.833.000,00	0,00	102.400.000
Pref. Cl. “B”	9.000.000,00	9.244.500,00	9.241.575,61	2.924,39	32.892.858
Pref. Cl. “C”	4.000.000,00	3.886.000,00	3.884.685,76	1.314,24	18.472.510
TOTAL	48.000.000,00	47.835.000,00	47.827.261,37	7.738,63	215.375.368

7 - Foi apresentada pela diretoria a proposta de reorganização societária da companhia, com readmissão da nova acionista Maria Rosane Cardoso de Campos, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF: 376.349.841-91 e do RG: 420.247 SSP/MT, residente e domiciliada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2872, 3º andar, Condomínio Bougainville, Bairro Bosque da Saúde, CEP. 78050-000, Cuiabá - MT, em substituição ao seu esposo o acionista Rodolfo Aurélio Borges de Campos, portador do CPF: 040.782.921-00 e do RG: 1140701-8 SJ/MT, legítimo titular e detentor de 4.160 (quatro mil cento e sessenta) Ações Ordinárias Nominativas, no valor de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais), totalmente subscritas e integralizadas, e que cede e transfere por cessão não onerosa, a totalidade de suas ações acima especificadas à sua esposa Maria Rosane Cardoso de Campos, acima qualificada. A substituição do Sr. Rodolfo Aurélio Borges de Campos, que deixa a sociedade neste momento, é por motivo de doença que o deixa impossibilitado de exercer qualquer atividade empresarial. c) em virtude do falecimento do acionista Carlos Garcia Bernardes, foi nomeada como Inventariante Maria Vitória Ribeiro Garcia Bernardes de Oliveira, brasileira, natural de Belo Horizonte - MG, casada, Administradora de Empresas, portadora do RG nº 1008790-7 SSP/MT, e do CPF nº 694.491.711-49, residente e domiciliada na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 315, Apto. 301, Edifício Valle Dijon, Bairro Goiabeiras, CEP. 78045-350, Cuiabá - MT, que o representará enquanto não houver a homologação da partilha dos bens do falecido. Colocada em votação a proposta foi aprovado por unanimidade, na forma apresentada pelos administradores, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. O Sr. Presidente informou que de conformidade com o Artigo 10, e Parágrafo Único do Estatuto Social em vigor, os titulares das ações da companhia tiveram o direito de preferência na subscrição e de comum acordo aprovaram as transferências das ações para a nova acionista, informando também que fica fazendo parte integrante da presente ata o novo Boletim de Subscrição, anexo, contemplando as modificações ora efetivadas, e ressalvou que a reorganização societária, com ingresso de nova acionista e a saída de outro acionista, está previamente autorizada pela ANEEL, conforme estabelece o art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 149, de 28/02/2005, devendo, entretanto ser encaminhada à ANEEL, cópia do ato constitutivo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo registro e publicação nos órgãos competentes, conforme Parágrafo único do art. 2º da Resolução ANEEL nº 149. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Presidente da Assembléia informou que tomará as providências necessárias para efetivação e aprovação dos atos, suspendendo a reunião para a lavratura desta ata, que lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, esta Ata lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações conforme faculta o artigo 130 parágrafo 1, da Lei nº 6.404/76. Cuiabá - MT, 31 de agosto de 2015. Armando Martins de Oliveira - Presidente da Mesa. Hermes Bernardes Botelho - Secretário.

ELETRAM ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA S/A - CNPJ: 33.069.063/0001-53

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL ACIONISTAS	POSIÇÃO EM 31.08.2015
	QUANTIDADE	%	VALOR TOTAL R$
	CNPJ/CPF	AÇÕES ORDINÁRIAS
CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.	10.882.083/0001-43	30.780.356	49,96	7.429.804,60
ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA	039.149.411-20	30.798.839	49,99	7.434.263,65
NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA	284.744.901-97	6.161	0,01	1.486,35
ANTONIO TEIXEIRA FILHO	079.294.981-15	6.161	0,01	1.486,35
HERMES BERNARDES BOTELHO	170.816.296-87	6.161	0,01	1.486,35
CARLOS GARCIA RIBEIRO BERNARDES	587.016.808-20	6.161	0,01	1.486,35
MARIA ROSANE CARDOSO DE CAMPOS	376.349.841-91	6.161	0,01	1.486,35
TOTAL DE AÇÕES ORDINÁRIAS		61.610.000	100	14.871.500,00
		AÇÕES PREFERENCIAIS "A"
CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.	10.882.083/0001-43	51.200.000	50,00	9.916.500,00
ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA	039.149.411-20	51.200.000	50,00	9.916.500,00
TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS "A"		102.400.000	100	19.833.000,00
		AÇÕES PREFERENCIAIS "B"
CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.	10.882.083/0001-43	16.446.429	50,00	4.622.250,00
ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA	039.149.411-20	16.446.429	50,00	4.622.250,00
TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS "B"		32.892.858	100	9.244.500,00
		AÇÕES PREFERENCIAIS "C"
CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.	10.882.083/0001-43	9.236.255	50,00	1.943.000,00
ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA	039.149.411-20	9.236.255	50,00	1.943.000,00
TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS "C"		18.472.510	100	3.886.000,00
		SOMA AÇÕES PREFERENCIAIS
CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.	10.882.083/0001-43	76.882.684	50,00	16.481.750,00
ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA	039.149.411-20	76.882.684	50,00	16.481.750,00
TOTAL DE AÇÕES PREFERENCIAIS (A+B+C)		153.765.368	100	32.963.500,00
		TOTAL DE AÇÕES E DO CAPITAL SOCIAL
CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.	10.882.083/0001-43	107.663.040	49,96	23.911.554,60
ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA	039.149.411-20	107.681.523	49,99	23.916.013,65
NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA	284.744.901-97	6.161	0,01	1.486,35
CARLOS GARCIA BERNARDES	587.016.808-20	6.161	0,01	1.486,35
HERMES BERNARDES BOTELHO	170.816.296-87	6.161	0,01	1.486,35
ANTONIO TEIXEIRA FILHO	079.294.981-15	6.161	0,01	1.486,35
MARIA ROSANE CARDOSO DE CAMPOS	376.349.841-91	6.161	0,01	1.486,35
TOTAL GERAL		215.375.368	100	47.835.000,00

Cuiabá - MT, 31 de Agosto de 2015. ASSINATURAS DO BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM 31/08/2015: CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Hermes Bernardes Botelho Júnior. CHAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Carolina Oliveira Teixeira. ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA. NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA. HERMES BERNARDES BOTELHO. ANTONIO TEIXEIRA FILHO. MARIA ROSANE CARDOSO DE CAMPOS. Espólio de CARLOS GARCIA BERNARDES - Inventariante: Maria Vitória Ribeiro Garcia. Bernardes de Oliveira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - Certifico o Registro em 16/11/2015 sob nº 20150766599 - Protocolo: 15/076659-9 de 22/10/2015 - NIRE: 51300005531. ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA S/A. Chancela: 608C3-C9F28-85719-27800-B9FCA-E1046-B062 F-A16A5. Cuiabá, 16/11/2015. Kenner Langner - Secretário Geral em substituição.

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