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D.O. nº28759 de 10/06/2024
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003
D.O. nº28760 de 11/06/2024

EDITAL CHAMADA PÚBLICA ATUALIZADO (1)

D.O. nº28761 de 12/06/2024
12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001-SEPLAG-SEJUDH 2016 vagas NORTELANDIA JACKELINE ok

Edital n.º 003/2024/CGE/SAEGMT/SEPLAG, de 03 de junho de 2024

CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS E DIVULGAÇÃO DE LIVROS NO III SEMINÁRIO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

Inovação e Eficiência por meio de Pesquisa: novos caminhos para o serviço público

A SECRETARIA ADJUNTA DA ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 872, de 07 de maio de 2024 - visando à valorização dos servidores que estiveram em licença qualificação profissional, incentivar o compartilhamento das pesquisas desenvolvidas, à interação entre os servidores, melhoria nos procedimentos e rotinas, bem como a melhoria contínua do serviço público prestado à comunidade em geral, e, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014 e da competência de monitorar a proposta de socialização do conhecimento dos servidores que usufruíram da LQP - Licença de Qualificação Profissional em nível de Mestrado e Doutorado, torna público o Edital para a apresentação de trabalhos e divulgação de livros oriundos das pesquisas desenvolvidas durante a licença qualificação profissional.

1.   DO EVENTO

1.1.  Essa Chamada Pública é organizada pela Secretaria Adjunta da Escola de Governo, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, conforme competência estabelecida no Decreto nº 721, de 23 de fevereiro de 2024 e nos termos da Lei Complementar nº 310, de 10 de março de 2008.

1.2.  O III Seminário de Gestão do Conhecimento é um evento acadêmico-científico voltado para o aprimoramento do serviço público, promovido anualmente pela Secretaria Adjunta da Escola de Governo de Mato Grosso. O seminário apresenta trabalhos elaborados por mestres e doutores do Poder Executivo estadual.

1.3.  O propósito fundamental do evento é promover a disseminação do conhecimento, por meio das pesquisas realizadas pelos servidores que se dedicaram à qualificação profissional (LQP - Licença Qualificação Profissional) provenientes do âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso. Além disso, busca-se fomentar a interação entre a produção de conhecimento, o serviço público e a comunidade em geral.

1.4.  O III Seminário de Gestão do Conhecimento será realizado no período de 02 a 06 de setembro de 2024, sendo a palestra de abertura a ser realizada no dia 02/09/24 às 8h30min no auditório da OAB/MT - Cuiabá/MT, já as salas virtuais ocorrerão entre os dias 03 e 06 de setembro de 2024 nos seguintes horários: 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

1.5.  Público alvo: Servidores que usufruíram da LQP a partir de 2019 - que já tenham concluído/defendido sua dissertação ou tese - deverão realizar sua inscrição na modalidade “comunicação oral”, submeter o resumo da pesquisa de acordo com o estabelecido no item 4 desta chamada e apresentar o trabalho em sala virtual conforme datas e horários a serem disponibilizados.

1.6.  A quitação da LQP se dará somente após a conclusão das ações constantes no item A e B da Manifestação Técnica n° 01632/2023/CGE/SEPLAG, de 05 de abril de 2023, na qual consta previsto que o servidor deverá: A) apresentar proposta de socialização à Escola de Governo, podendo optar por um curso de formação continuada ou projeto de socialização; B) participar do processo de socialização do conhecimento via seminário, promovido pela Escola de Governo.

1.7.  É facultado a inscrição dos servidores que usufruíram da LQP e apresentaram suas pesquisas em edições anteriores deste Seminário.

1.8.  O seminário contará com a inscrição para o público em geral na modalidade “ouvinte” tanto para a palestra de abertura, quanto para as salas virtuais de apresentação de trabalhos.

2.   DAS CATEGORIAS DE INSCRIÇÕES

2.1.  INSCRIÇÕES COM SUBMISSÃO DE TRABALHO (apenas servidores que usufruíram de LQP a partir de 2019 e que tenham concluído/defendido sua dissertação ou tese)

Categoria “COMUNICAÇÃO ORAL” (com ou sem a divulgação de livros)

a)    Modalidade online - todos os servidores que se inscreverem com submissão de trabalho, deverão se inscrever na palestra de abertura;

b)    Período de inscrições/submissão dos resumos: 01/07/24 à 09/08/24;

c)    Link para inscrição com comunicação oral: https://abrir.link/CgGya

2.2.  INSCRIÇÕES PARA A PALESTRA DE ABERTURA (público em geral e servidores que submeterão trabalhos)

Categoria “OUVINTE”

a)     Modalidade presencial - 250 vagas;

b)     Modalidade online - 300 vagas;

c)     Período de inscrição: 12/08/24 a 28/08/24;

d)     Link para inscrição de ouvinte na palestra de abertura (presencial ou online): http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/

2.3.  INSCRIÇÕES PARA AS SALAS VIRTUAIS DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS (público em geral)

Categoria “OUVINTE”.

a)      Modalidade online - 300 vagas por sala virtual.

a)      Período de inscrição: 26/08/24 a 30/08/24

b)      Link para inscrição de ouvinte salas virtuais de apresentação de trabalhos: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/

3.   DOS EIXOS TEMÁTICOS

3.1. Os trabalhos serão organizados conforme os seguintes eixos temáticos:

EIXO

Eixo 01. Desenvolvimento Organizacional; Gestão de Pessoas; Previdência Pública; Gestão Estratégica e Gestão por Processos.

Eixo 02. Tecnologia da Informação; Ciência de Dados; Transformação  Digital; Gestão de Redes e Softwares; Tecnologias no Serviço Público; Automação e Robótica.

Eixo 03. Gestão e Organização Escolar; Currículo; Avaliação; Metodologias de Ensino; Tecnologias de Mediação; Materiais Didáticos; Ensino e Aprendizagem e Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Eixo 04. Escolas de Governo; Escolas de Serviço Público e Formação Continuada em Serviço.

Eixo 05. Gestão da Informação; Diário Eletrônico; Gestão de Documentos Públicos e Comunicação Institucional.

Eixo 06. Gestão de Serviços; Planejamento; Desenvolvimento e Gestão de Políticas  Públicas; Concessões e Parcerias Público-Privado.

Eixo 07. Patrimônio; Compras Públicas; Gestão de Ativos e Gestão de Riscos.

Eixo 08. Corregedoria Governamental; Ouvidoria Geral e Transparência, Auditoria e Controle.

Eixo 09. Receita Pública; Administração Orçamentária, Financeira e Contábil.

Eixo 10.  Meio Ambiente; Gestão Ambiental; Responsabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG); Energias Renováveis; Sustentabilidade; Desenvolvimento Rural; Agricultura Familiar; Economia Agrícola; Agronegócio; Geoprocessamento e Referenciamento.

Eixo 11. Saúde; Gestão Hospitalar; Saúde e Segurança no Trabalho, e Perícia Médica.

Eixo 12. Segurança Pública e Criminalidade.

Eixo 13: Patrimônio Cultural; Identidade; Memória; Religiosidade e  História Oral.

Eixo 14: Inovação; Criatividade; Intraempreendedorismo e Inteligência Artificial.

Eixo 15: Inclusão; Diversidade; Acessibilidade; Pessoa com Deficiência; Políticas Universais; Direitos Humanos; Movimentos Sociais; Justiça e Cidadania.

4.   DAS SUBMISSÕES DOS TRABALHOS - RESUMO

4.1.  As submissões dos resumos, serão realizadas somente por meio do formulário disponibilizado no link: https://abrir.link/CgGya conforme período definido no cronograma.

4.2.  Não haverá cobrança de taxa de inscrição/submissão.

4.3.  A última submissão registrada será a única a ser analisada.

4.4.  Os resumos deverão ser encaminhados no período de 01/07 a 09/08/2024, até às 23h59min, com a devida revisão ortográfica. O conteúdo dos textos é de inteira responsabilidade de seus autores.

4.5.  Os resumos deverão ser submetidos no formato .pdf, contendo apenas 01 (uma) lauda, respeitando a seguinte formatação e estrutura:

4.5.1.  Os resumos deverão ser em Fonte Arial, estilo normal, tamanho 12, em português. Utilizar as seguintes margens: superior e esquerda 3.0 cm, margem direita e inferior 2.0 cm; em página A4. E deverão conter os seguintes itens:

●     Título: em letra maiúscula, em negrito, centralizado, fonte Arial, estilo normal, tamanho 12.

●     Nome do autor: três linhas abaixo do título, alinhados à direita. Utilizar fonte Arial, tamanho 12.

●     Corpo do resumo estruturado: justificado, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e conter entre 800 a 2400 caracteres já com espaço. O resumo deve ser em parágrafo único, sem incluir figuras, tabelas ou referências.

●     Palavras-chave: fonte Arial, tamanho 12, com inicial maiúscula, separadas por ponto e vírgula. Deverá conter de três a cinco palavras-chave.

4.6.  No caso de divulgação de livro, deverá inserir em campo específico, em formato .pdf, a capa e a ficha catalográfica do livro (serão aceitos somente livros lançados a partir do ano de 2019).

4.7.  A Secretaria Adjunta da Escola de Governo não se responsabiliza por submissões de resumos não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tenha dado causa.

4.8.  A submissão implica o compromisso tácito por parte dos autores de aceitação das normas e nas condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto aos requisitos para inscrição, as etapas, eventos e responsabilidades.

4.9.  Será indeferida a submissão que não atender rigorosamente ao estabelecido nesta chamada.

4.10. A Secretaria Adjunta da Escola de Governo disponibilizará lista completa das submissões deferidas e inderidas, conforme consta no Cronograma, divulgado no site oficial da Escola de Governo, no link: http://www.escoladegoverno.mt.gov.br/index.php?pg=cursos&tp=posgraduacao

5.   DAS APRESENTAÇÕES

5.1.  As apresentações serão em formato de Comunicação Oral em sala virtual.

5.2.  As apresentações dos trabalhos e as divulgações dos livros das pesquisas de Qualificação Profissional de mestrado ou doutorado, ocorrerão durante as salas virtuais via Google Meet, conforme eixo de conhecimento, datas e horários a serem disponibilizados.

5.3.  O servidor terá até 15 minutos para apresentação oral da sua pesquisa e em caso de lançamento de livro, será acrescido 05 minutos para divulgação.

5.4.  A apresentação do trabalho, deverá ser elaborada em PowerPoint, PDF ou Canva, em layout padrão da Escola de Governo, disponibilizado no link: https://abrir.link/mHIIc

5.5.  Os resumos deferidos, deverão encaminhar sua apresentação entre os dias 19/08 a 30/08/24, exclusivamente pelo e-mail: eg@seplag.mt.gov.br observando os seguintes critérios:

a.    a apresentação deverá estar em formato PowerPoint, PDF ou Canva em  layout padrão disponibilizado;

b.    o arquivo deverá ser identificado da seguinte forma: Código do eixo-Nome do Servidor (Exemplo: E1-JOSÉ-DA-SILVA).

5.6.  O assunto do e-mail deverá ser descrito da seguinte forma: Apresentação de trabalho-Código do eixo-Nome do Servidor (Exemplo: APRESENTAÇÃO DE TRABALHO-E1-JOSÉ-DA-SILVA)

5.7.  Em caso de lançamento de livro:

a.    Capa, ficha catalográfica, resumo e forma de acesso ou aquisição do livro, deverá ser disponibilizado nos últimos slides da apresentação da pesquisa.

5.8.  A Escola de Governo de Mato Grosso não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados por falhas da transmissão dos serviços de internet, energia elétrica, entre outros, que os participantes possam sofrer, oriundos de situações que estejam fora de controle desta instituição e que impeçam a sua participação no Seminário.

6.   CERTIFICADOS

a.  Os certificados serão disponibilizados por categorias a partir do dia 16/09/24.

b.  O certificado deverá ser retirado pelo seguinte link: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/

c.  O processo de certificação será organizado de acordo com o disposto na Portaria n° 014/2023/SEPLAG e Portaria n° 063/2023/SEPLAG.

7.   DOS RECURSOS

7.1.  Caberá recurso contra esta chamada pública conforme cronograma disponibilizado.

7.2.  Os recursos deverão ser encaminhados via e-mail para eg@seplag.mt.gov.br, indicando as considerações e documentação comprobatória (em formato .pdf), caso seja necessário.

7.3.  Os recursos referentes ao indeferimento do resumo submetido, serão aceitos conforme cronograma disponibilizado e deverão ser encaminhados via e-mail para eg@seplag.mt.gov.br, indicando as considerações e documentação comprobatória (em formato .pdf), caso seja necessário.

7.4.  Para apresentação de recurso, o interessado deverá fundamentar e argumentar com precisão lógica, consistência, concisão e instruir o recurso, devidamente, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado.

7.5.  Não serão considerados os recursos enviados fora do prazo ou em desacordo com as normas desta chamada.

8.   CRONOGRAMA DO EVENTO

ATIVIDADE

PERÍODO

Chamada Pública

10/06 a 28/06

Prazo para impugnação da Chamada Pública

17 e 18/06

Análise do pedido de impugnação da Chamada Pública

19 e 20/06

Republicação da Chamada Pública (caso haja recurso)

21/06

Inscrições com submissão de trabalho (envio do resumo)

01/07 a 09/08

Inscrições da palestra de abertura do III Seminário  de Gestão do Conhecimento

12/08 a 28/08

Análise das inscrições com submissão de trabalho

12/08 a 16/08

Publicação das inscrições com submissão de trabalho deferidas e indeferidas.

19/08

Envio da apresentação de trabalho em layout padrão

19/08 a 30/08

Prazo para impugnação da relação das inscrições com submissão de trabalho indeferidas.

20/08

Análise do pedido de impugnação.

21/08

Republicação da listagem final das inscrições com submissão de trabalho

22/08

Divulgação das Salas Virtuais de Comunicação Oral

26/08

Inscrições para ouvintes nas salas virtuais (Google Meet) de apresentações de trabalhos.

26/08 a 30/08

Abertura do III Seminário de Gestão do Conhecimento

02/09

Apresentações dos trabalhos nas salas virtuais

03/09 a 06/09

Disponibilização dos certificados.

A partir de 16/09

Cuiabá, 03 de junho de 2024.

Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional

Coordenadoria de Gestão Educacional

Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria Adjunta da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

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