Legislação

D.O. nº28964 de 03/04/2025
c - ANEXO VIII - Modelo de Termo de Colaboração (1)

D.O. nº28964 de 03/04/2025

ANEXO I - Plano de Trabalho V2 (2) (2)

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 06.2025 AO EDITAL 18.2024 - PNAB (1)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SECEL

AÇÕES FORMATIVAS - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MUSEOLÓGICO

EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08882

EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO

1.1. Ações Formativas no Contexto do Edital

1.2. Este documento é parte integrante do Edital Nº 002/2025/SECEL - AÇÕES FORMATIVAS - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MUSEOLÓGICO, o qual se encontra estruturado em três lotes distintos. Cada lote contempla uma área específica de atuação dentro das ações formativas voltadas ao patrimônio histórico e museológico, com o objetivo de promover a preservação, valorização e disseminação do patrimônio cultural de Mato Grosso. As informações contidas neste anexo visam detalhar as condições e requisitos para a participação, os quais são fundamentais para o processo seletivo de organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolverão as atividades relacionadas a cada um dos lotes.

1.3. As AÇÕES FORMATIVAS compreendem iniciativas educacionais, práticas e técnicas voltadas para o desenvolvimento de capacidades e a qualificação profissional em áreas específicas. Elas têm como objetivo fortalecer o conhecimento e a prática dos participantes, oferecendo acesso a ferramentas, técnicas e saberes fundamentais para aprimorar e expandir suas habilidades. No contexto deste edital, inspirado pelos princípios da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), as ações formativas são orientadas pelo compromisso com o desenvolvimento do patrimônio cultural, a inclusão e o fortalecimento de saberes tradicionais e técnicos em áreas de conservação e valorização do patrimônio histórico e museológico.

1.4. Dentro dessa perspectiva, a proposta deste edital, que engloba a criação da Reserva Técnica Unificada e a oferta de três oficinas especializadas, se alinha diretamente ao conceito de ações formativas, conforme detalhado a seguir:

1.5. Montagem da Reserva Técnica Unificada (Lote 01)

A criação de uma Reserva Técnica Unificada, dentro do prédio da sede da SECEL/MT, tem como finalidade proporcionar um espaço adequado para a preservação e conservação de acervos museológicos e patrimoniais do estado. Essa ação formativa envolve práticas de inventário, catalogação, acondicionamento e controle de acervos, essenciais para garantir a integridade e a longevidade dos bens culturais. O processo de montagem da reserva técnica permitirá aos participantes e envolvidos desenvolver habilidades em organização e gestão de acervos, aprendizado sobre práticas de conservação preventiva e controle ambiental, e conhecimento sobre normas e procedimentos internacionais aplicáveis. Este é um treinamento crucial para garantir que as futuras gerações de profissionais possuam competências necessárias para a gestão de bens patrimoniais e museológicos.

1.6. Oficina de Conservação e Restauro de Peças Museológicas (Lote 01)

A oficina de Conservação e Restauro tem como objetivo oferecer capacitação prática e técnica em técnicas de restauração e conservação de peças históricas. Ela se enquadra como ação formativa porque oferece, de forma sistemática e orientada, um espaço de aprendizado que envolve teoria e prática. Os participantes terão a oportunidade de desenvolver habilidades específicas para diagnosticar, tratar e conservar objetos de acervo, preservando seu valor histórico e cultural. Este treinamento é crucial para a sustentabilidade do patrimônio museológico, promovendo a capacitação de profissionais que possam atuar na preservação de acervos e garantindo a continuidade desses conhecimentos.

Valor: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)

Diretrizes:

Este lote visa à criação de uma Reserva Técnica Unificada (RTU), um espaço destinado ao armazenamento, conservação e proteção de acervos museológicos e patrimoniais do Estado. A proposta abrange tanto a montagem do espaço físico quanto o treinamento de profissionais na conservação preventiva e restauro de peças museais. A OSC selecionada deverá:

a) Montar e equipar a Reserva Técnica Unificada com todos os mobiliários e equipamentos especializados necessários para o acondicionamento seguro dos itens do acervo da SECEL.

b) Desenvolver e ministrar uma oficina de conservação e restauro, capacitando os participantes em técnicas de diagnóstico, conservação preventiva, restauração, catalogação, armazenamento e monitoramento de objetos museológicos.

c) Criar protocolos de conservação que possam ser utilizados como referência para futuros projetos de preservação patrimonial.

1.7. Oficina de Educação Patrimonial (Lote 02)

Esta oficina propõe atividades de sensibilização e educação voltadas ao patrimônio cultural, buscando engajar os participantes e a comunidade na valorização de bens culturais e históricos. Como ação formativa, ela visa não apenas a capacitação técnica, mas também a conscientização sobre a importância do patrimônio para a identidade e memória coletiva. A educação patrimonial permite que os envolvidos entendam o valor dos bens históricos e como protegê-los, promovendo uma atitude de preservação que ultrapassa o âmbito técnico e se transforma em um compromisso social. Dessa forma, fortalece-se o vínculo da sociedade com seu patrimônio, contribuindo para a conservação e o respeito pela cultura local.

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Diretrizes:

Este lote tem como foco a sensibilização e educação da comunidade e dos participantes sobre a importância do patrimônio cultural. A oficina de Educação Patrimonial busca desenvolver uma compreensão mais profunda dos valores históricos e culturais, fomentando o respeito e o compromisso com a preservação. A OSC selecionada deverá:

a) Elaborar e executar uma oficina de educação patrimonial, com atividades que promovam a conscientização sobre a relevância do patrimônio histórico e cultural.

b) Incluir atividades práticas e interativas, como visitas orientadas, exposições temporárias ou dinâmicas de sensibilização que envolvam a comunidade.

c) Produzir material didático e educativo, como cartilhas ou guias, que possa ser distribuído aos participantes e utilizados como recurso educativo contínuo.

1.8. Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial (Lote 03)

A oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial proporciona uma formação prática e direta no campo do restauro de patrimônio edificado, permitindo que os participantes apliquem técnicas de conservação e recuperação de construções históricas em um ambiente controlado e supervisionado. Esta ação formativa promove uma capacitação que vai além da teoria, oferecendo aos participantes a oportunidade de se envolverem com a complexidade do restauro de patrimônios materiais em um ambiente realista e contextualizado. Tal abordagem prática visa formar profissionais aptos a atuar em restaurações de edificações históricas, promovendo uma consciência técnica e sustentável na preservação do patrimônio arquitetônico.

Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Diretrizes:

Este lote é dedicado à formação prática e técnica de profissionais no campo do restauro de edificações históricas. A oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial oferece uma experiência realista em um ambiente de canteiro de obra, onde os participantes poderão aplicar técnicas de conservação e recuperação. A OSC selecionada deverá:

a) Organizar e ministrar uma oficina prática no formato de canteiro de restauro, com foco em técnicas de preservação e restauro de patrimônio edificado.

b) Desenvolver um plano de execução que inclua práticas sustentáveis e seguras, promovendo a preservação do ambiente e das estruturas históricas.

c) Capacitar os participantes em procedimentos técnicos de restauração, como limpeza, estabilização estrutural, e uso de materiais apropriados para o patrimônio histórico.

1.9. As OSCs poderão concorrer a um ou mais lotes, desde que apresentem propostas individuais para cada um, detalhando metodologias, equipes e ações previstas. Este chamamento busca garantir a qualidade e a sustentabilidade dos projetos de preservação e a difusão de conhecimentos sobre o patrimônio cultural do Estado.

1.10. Essas ações, ao serem implementadas dentro do escopo do edital, convergem para os objetivos de formação e valorização do patrimônio histórico previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, promovendo capacitação especializada, sustentabilidade do patrimônio e desenvolvimento social e profissional na área de museologia e conservação patrimonial.

Lote 01: Montagem da Reserva Técnica Unificada e ministrar Oficina de Conservação e Restauro de peças Históricas e Museais

1. Objeto

O presente Lote tem como objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para desenvolver e implementar um projeto abrangente que contempla a criação de um espaço físico adequado ao armazenamento do acervo museológico dentro do prédio da sede da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT). O objetivo é consolidar uma Reserva Técnica Unificada, equipada para a preservação segura e eficiente de peças históricas e culturais.

Além disso, a OSC selecionada será responsável por planejar e ministrar uma Oficina de Conservação e Restauro de Peças Históricas e Museais, visando a capacitação técnica de profissionais atuantes em instituições museológicas públicas e privadas. Esta oficina promoverá a valorização e preservação do patrimônio cultural por meio de práticas especializadas de conservação, atendendo à necessidade de formação e aprimoramento de habilidades conforme os padrões e exigências atuais do setor museológico.

A criação de uma reserva técnica unificada para o acervo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT) é essencial para garantir a conservação adequada das peças museológicas. Este espaço permitirá condições ideais de temperatura, umidade e segurança, fundamentais para a preservação do patrimônio cultural do estado. Além disso, a centralização do acervo em um único local otimiza os recursos, reduzindo custos operacionais e de manutenção, e facilitando a gestão e o controle das peças, resultando em uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

A reserva técnica também servirá como um centro de formação e capacitação, oferecendo cursos de gestão de acervo e restauro. Isso não apenas aprimora as habilidades dos profissionais da área, mas também promove a disseminação de boas práticas de conservação e restauração. A acessibilidade ao acervo será ampliada, facilitando o acesso de pesquisadores e estudantes, promovendo estudos e pesquisas que contribuam para o conhecimento e valorização do patrimônio cultural.

A unificação do acervo em um espaço projetado especificamente para este fim aumentará a segurança contra furtos, danos e degradação, assegurando a integridade das peças museológicas. Além disso, a implementação de tecnologias avançadas de monitoramento e conservação garantirá a aplicação das melhores práticas museológicas, alinhando-se aos padrões internacionais de preservação.

Já o objetivo de implementar uma Oficina de Conservação e Restauro de peças Históricas e Museais é o de promover cursos especializados em técnicas de preservação, catalogação, e armazenamento de peças museológicas e históricas, voltados a profissionais, que atuam em museus, sejam eles públicos ou privados, no Estado de Mato Grosso.

A iniciativa atende à necessidade de capacitação para garantir a preservação e difusão do patrimônio cultural e museológico, conforme preconizado pela Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto de Museus), e a Política Nacional de Educação Museal (PNEM) e em consonância com a Lei Federal n.º 13.019/2014. Além de contribuir para a valorização da memória histórica e cultural, a ação visa assegurar que os profissionais da área possuam as competências exigidas para a execução de práticas de conservação e gestão do patrimônio museológico.

Todos os 03 cursos deverão ser transmitidos ao vivo, gravados, editados, e todos os materiais didáticos digitais, apostilas e aulas gravadas deverão ser entregues a SECEL ao final, com as devidas cessões de direitos autorais necessárias para que sejam disponibilizados na página da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT) para consulta pelo público em geral.

2. Objetivos

A aplicação de metodologias adequadas na salvaguarda dos acervos museológicos é fundamental para garantir a preservação e a integridade das peças que compõem o patrimônio cultural do Estado de Mato Grosso. A criação de uma reserva técnica unificada não apenas centraliza o armazenamento, mas também implementa práticas de conservação preventiva, monitoramento constante e controle ambiental rigoroso, assegurando que as condições ideais sejam mantidas para cada tipo de material.

A segurança é um aspecto crucial. A reserva técnica deve ser equipada com sistemas avançados de segurança, controle de acesso restrito e alarmes contra incêndio e intrusão. Essas medidas são essenciais para proteger o acervo contra furtos, vandalismo e desastres naturais, garantindo que as peças permaneçam intactas para as futuras gerações.

Além da preservação física, a reserva técnica unificada deve atuar como um centro de excelência em capacitação. Oferecer cursos de gestão de acervo e restauro para profissionais de museus públicos e privados em todo o estado é uma estratégia inovadora para disseminar conhecimento e boas práticas. Esses cursos devem ser realizados em parceria com o Sistema Estadual de Museus de Mato Grosso (SISEM/MT), promovendo uma rede de colaboração entre as instituições museológicas do Estado.

A participação dos museus estaduais, sejam eles geridos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) ou através de termos de cooperação, é vital para o sucesso desta iniciativa. A integração desses museus no projeto da reserva técnica unificada permite a padronização de procedimentos, a troca de experiências e a criação de um banco de dados centralizado, facilitando a pesquisa e a gestão do acervo.

Para fomentar a inovação, a reserva técnica pode incorporar tecnologias de ponta, como a digitalização das imagens, documentos, telas e peças tridimensionais, permitindo a criação de réplicas virtuais que podem ser utilizadas em exposições interativas e educativas. Além disso, a implementação de um sistema de gestão de acervos eficiente que possa otimizar a catalogação e o monitoramento das condições das peças, prevendo possíveis deteriorações e sugerindo intervenções preventivas.

Esses objetivos não apenas garantem a preservação do patrimônio cultural, mas também transformam a reserva técnica em um polo de conhecimento e inovação, beneficiando toda a comunidade museológica do estado.

3. Requisitos Mínimos para a Proposta da OSC

Para a elaboração da Proposta de Montagem da Reserva Técnica Unificada a Organização da Sociedade Civil (OSC) deve observar as seguintes diretrizes:

Aplicação de Metodologias Adequadas:

Implementação de práticas de conservação preventiva.

Monitoramento constante e controle ambiental rigoroso.

Manutenção de condições ideais para cada tipo de material.

Segurança Avançada:

Sistemas de vigilância 24 horas.

Controle de acesso restrito.

Alarmes contra incêndio e intrusão.

Proteção contra furtos, vandalismo e desastres naturais.

Centro de Excelência em Capacitação:

Oferecimento de cursos de gestão de acervo e restauro.

Parcerias com o Sistema Estadual de Museus.

Capacitação de profissionais de museus públicos e privados.

Participação dos Museus Estaduais:

Integração de museus geridos pela SECEL e por termos de cooperação.

Padronização de procedimentos.

Troca de experiências e criação de um banco de dados centralizado.

Incorporação de Tecnologias de Ponta:

Digitalização 3D das peças para criação de réplicas virtuais.

Sistema de gestão de acervos.

Otimização da catalogação e monitoramento das condições das peças.

Ações de Previsão de deteriorações e sugestões de intervenções preventivas.

Para a elaboração da Proposta de Oficina de Conservação e Restauro de peças Históricas e Museais a Organização da Sociedade Civil (OSC) deve observar as seguintes diretrizes:

Capacitação Técnica: Promover cursos especializados voltados a profissionais que atuam em instituições museológicas públicas ou privadas do Estado de Mato Grosso, abrangendo técnicas de preservação, catalogação e armazenamento de peças históricas e museológicas, conforme as melhores práticas do setor.

Fortalecimento do Patrimônio Cultural e Museológico: Atender à necessidade de capacitação contínua para garantir a preservação, a valorização e a difusão do patrimônio cultural.

Desenvolvimento de Competências Profissionais: Assegurar que os profissionais envolvidos adquiram as competências exigidas para práticas de conservação e gestão do patrimônio museológico, promovendo uma formação de excelência alinhada às exigências do setor.

Registro e Divulgação do Conhecimento: Todos os cursos deverão ser registrados em vídeo, e os materiais didáticos, bem como as aulas gravadas, deverão ser disponibilizados na página da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT) para acesso e consulta pública, fomentando a educação continuada e a democratização do conhecimento.

Consolidação de um Espaço de Ensino Especializado: Propor e implementar uma estrutura educativa dentro da Reserva Técnica Unificada, que compreenda uma sala de aula e um laboratório de restauro, a fim de proporcionar aos participantes um ambiente de ensino prático e estruturado.

A Organização Social (OSC) selecionada será responsável por uma série de atividades essenciais para a idealização, criação, estruturação e montagem da Reserva Técnica Unificada (RTU). Abaixo, apresentamos um roteiro detalhado que a OSC deverá seguir na elaboração de sua proposta, atendendo às expectativas da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) de Mato Grosso.

Elaboração do Projeto Arquitetônico e Complementares

Projeto Arquitetônico: Desenvolvimento de um projeto arquitetônico detalhado que maximize o uso dos 250 metros quadrados disponíveis, incluindo a possibilidade de construção de um mezanino metálico para ampliar a área útil.

Projetos Complementares: Elaboração de projetos complementares, como elétrica, hidráulica, climatização, segurança entre outros, garantindo que todas as instalações atendam às normas técnicas e de segurança vigentes.

A OSC deverá solicitar via e-mail o agendamento para conhecer o espaço físico destinado para a implantação da reserva técnica.

Execução das Melhorias e Beneficiamento do Espaço

Obra Civil: Realização de todas as obras civis necessárias, incluindo a construção de divisórias, instalação de pisos e revestimentos, e adequação das instalações existentes.

Obtenção de Licenças e Alvarás: Responsabilidade pela obtenção de todas as licenças e alvarás necessários para a execução das obras e funcionamento do espaço.

Lista mínima de Materiais e Mobiliários Necessários

Traineis para Quadros: Aquisição ou confecção e instalação de traineis para armazenar quadros, garantindo a segurança e a preservação das obras.

Armários Deslizantes: Aquisição e instalação de armários deslizantes para o armazenamento de artefatos tridimensionais, documentos, fotografias, etc, otimizando o espaço e facilitando o acesso às peças.

Mobiliário Diverso: Aquisição e instalação de estantes, prateleiras e outros mobiliários adequados e necessários para a organização e conservação do acervo.

Deverá ser observado o acervo existente da SECEL/MT.

Sala de Aula e Equipamentos Didáticos

Sala de Aula para até 20 Pessoas: Criação de uma sala de aula equipada com projetores, quadro branco, flip chart e câmera para videoconferência, mesas, cadeiras, bancadas, etc permitindo a transmissão das aulas para diversos polos em todo o estado.

Equipamentos Didáticos: Fornecimento de todos os equipamentos didáticos necessários para a realização da Oficina de Conservação e Restauro de peças Históricas e Museais.

Laboratório de Conservação e Restauro

Espaço de Manutenção: Montagem de um laboratório de conservação e restauro entre a área de guarda do material e a área educacional, equipado com ferramentais e materiais específicos para a manutenção, conservação e restauro das peças do acervo.

Inovação e Tecnologia

Digitalização e Monitoramento: Implementação de tecnologias de digitalização, incluindo 3D das peças e sistemas de monitoramento ambiental e de segurança, garantindo a preservação e a integridade do acervo.

Gestão de Acervos: Utilização de um sistema de gestão de acervos para otimizar a catalogação e o monitoramento das condições das peças.

Integração com o Sistema Estadual de Museus

Parcerias e Cooperação: Estabelecimento de parcerias com o Sistema Estadual de Museus e outros museus estaduais, sejam eles geridos pela SECEL ou através de termos de cooperação, promovendo a padronização de procedimentos e a troca de experiências.

Este roteiro deve orientar a OSC na elaboração de uma proposta robusta e inovadora, atendendo às necessidades da SECEL e garantindo a criação de uma Reserva Técnica Unificada eficiente e moderna.

A OSC vencedora, deverá permitir que ajustes sejam feitos em suas propostas afim de atender as necessidades da Secretaria se assim a equipe técnica da SECEL/MT assim entender.

Referência arquitetônica em planta baixa demonstrando a área disponível para implantação da RTU

A área apresentada encontra-se no pavimento térreo do prédio Sede da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, localizado à Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias II, Cuiabá/MT, sendo o local de livre acesso e disponível para visitação de reconhecimento devidamente agendada com a equipe da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico.

Propostas de Oficinas e Roteiros

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT) apresenta, para este lote, seis propostas sugeridas para o desenvolvimento de oficinas e roteiros. Essas sugestões têm como objetivo nortear a criação de atividades educativas e formativas que promovam a valorização, a preservação e o conhecimento do patrimônio cultural e museológico do estado.

As oficinas e roteiros propostos são orientações iniciais para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam construir experiências enriquecedoras e inovadoras, promovendo uma formação diversificada e acessível para o público-alvo. As OSCs têm liberdade para adotar integralmente, adaptar ou propor alternativas a essas sugestões, desde que mantenham o alinhamento com os objetivos do edital e contribuam para o fortalecimento das práticas culturais e educativas no Mato Grosso.

A OSC vencedora, deverá permitir que ajustes sejam feitos em suas propostas afim de atender as necessidades da Secretaria se assim a equipe técnica da SECEL/MT assim entender.

Tema 1: Preservação e Conservação de Acervos Museológicos

Objetivo: Capacitar os participantes para identificar e aplicar métodos de limpeza e conservação adequados a diferentes materiais, como metais, madeira, papel e têxteis, respeitando as características originais das peças, além de técnicas de preservação e conservação de acervos museológicos, focando na identificação de danos e medidas preventivas.

Metodologia: Aulas teóricas sobre os princípios de conservação, seguidas de práticas de manuseio e técnicas de restauração de itens comuns a museus, como papéis, tecidos e peças tridimensionais.

Gravação e Disponibilização: Todas as aulas deverão ser gravadas para acesso posterior no portal da SECEL/MT.

Materiais Necessários:

Kits de restauração (luvas, pinças, pincéis)

Materiais para conservação (papel de ph neutro, microaspiradores)

Equipamento audiovisual para gravação das aulas

Tema 2: Catalogação e Inventário de Patrimônio Cultural

Objetivo: Ensinar aos participantes métodos de catalogação e inventário, garantindo uma documentação detalhada e organizada do patrimônio.

Metodologia: Sessões teóricas sobre catalogação, seguidas de workshops práticos de documentação com preenchimento de fichas catalográficas.

Gravação e Disponibilização: Gravação completa do processo para consulta futura dos participantes.

Materiais Necessários:

Fichas catalográficas e software de inventário

Materiais de papelaria (cadernos, pranchetas)

Equipamento audiovisual

Tema 3: Armazenamento de Peças Históricas e Museológicas

Objetivo: Capacitar os participantes em técnicas adequadas de armazenamento, para proteção física e ambiental de peças museológicas.

Metodologia: Aulas teóricas sobre cuidados ambientais (umidade, temperatura) e práticas de armazenamento e acondicionamento.

Gravação e Disponibilização: Aula gravada para arquivo na plataforma da SECEL.

Materiais Necessários:

Materiais de acondicionamento (caixas, tecidos, papel de ph neutro)

Medidores de umidade e temperatura

Equipamento audiovisual

Tema 4: Documentação e Gestão de Acervos Digitais

Objetivo: Orientar os participantes sobre as melhores práticas para digitalização, organização e gestão de acervos digitais.

Metodologia: Apresentação de ferramentas digitais e prática de digitalização, além de orientação sobre armazenamento seguro de arquivos.

Gravação e Disponibilização: Todas as etapas gravadas para fins educacionais e consulta futura.

Materiais Necessários:

Scanner, computadores, softwares de catalogação digital

Kits de digitalização

Equipamento audiovisual

Tema 5: Técnicas de Mediação Cultural em Museus

Objetivo: Treinar os participantes em estratégias de mediação cultural, facilitando a comunicação entre o acervo e os visitantes.

Metodologia: Aulas sobre técnicas de mediação e prática de simulação de visitas mediadas com diferentes públicos.

Gravação e Disponibilização: Gravação das aulas para acesso pelo público e profissionais.

Materiais Necessários:

Guias e materiais didáticos de mediação

Materiais de apoio (exemplos de roteiro de mediação)

Equipamento audiovisual

Tema 6: Legislação e Ética na Gestão de Patrimônio Museológico

Objetivo: Apresentar as principais legislações e diretrizes éticas aplicáveis ao patrimônio museológico e capacitar os participantes para a gestão responsável de acervos.

Metodologia: Aulas teóricas sobre a legislação (Estatuto de Museus, Lei 13.019/2014), com estudo de casos para aplicação prática.

Gravação e Disponibilização: Gravação para consulta futura.

Materiais Necessários:

Material de apoio com legislações e guias de ética

Materiais de papelaria (apostilas, manuais)

Equipamento audiovisual

Como parte da Política da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), um dos pilares fundamentais é ampliar a democratização do conhecimento, especialmente no que se refere ao acesso do público do interior. Nesse contexto, o oferecimento de bolsas de estudo, com o custeio das diárias, hospedagem e transporte dos alunos residentes no interior, representa um compromisso com a inclusão, garantindo que mais pessoas de diversas regiões tenham a oportunidade de participar e se qualificar nas áreas de preservação e restauro do patrimônio cultural.

As propostas incluídas neste Lote possuem caráter orientativo, com o intuito de fornecer ideias e parâmetros iniciais para auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na elaboração de seus projetos. Assim, as OSCs têm a liberdade de, conforme seu critério, adaptar, expandir ou aprimorar as diretrizes sugeridas neste documento.

A OSC proponente pode apresentar propostas originais, desde que alinhadas aos objetivos e requisitos gerais do edital, garantindo a execução eficaz da Oficina de Conservação e Restauro de Peças Históricas e Museológicas.

As oficinas devem ser distribuídas ao longo de dois meses, com um mínimo de seis módulos, cada um com capacidade para atender pelo menos 40 (quarenta) participantes presenciais simultaneamente, sendo 20 participantes residentes em Cuiabá e 20 participantes residentes no interior. Além disso, a oficina deverá atender no mínimo ao mesmo número de inscritos de forma virtual.

A OSC deverá incluir na proposta, ao menos, dois módulos ministrados por professores do interior do estado, assegurando a vinda de profissionais de outras regiões para a Capital, promovendo a troca de experiências. Os profissionais indicados deverão comprovar experiência na área de atuação. A OSC poderá também apresentar módulos com professores de outros estados, desde que justifique devidamente essa escolha.

A SECEL, em consonância com o PNAB, incentiva a descentralização e inclusão, oferecendo a oportunidade de docentes do interior ministrarem cursos na Capital. Para tanto, serão custeadas as diárias, hospedagem e transporte desses professores, reconhecendo a importância do saber tradicional e a troca enriquecedora entre as diversas regiões do estado.

A OSC vencedora será responsável pela abertura da seleção dos alunos e deverá submeter à SECEL/MT, com antecedência, os critérios de seleção que serão utilizados, para posterior discussão e aprovação. Os critérios de seleção devem estar alinhados com os do PNAB.

Em relação à composição de custos, a OSC deverá garantir bolsas de estudo para cobrir despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos 20 alunos residentes no interior, com recursos provenientes deste Edital PNAB, mediante comprovação de repasse aos próprios beneficiários.

O cronograma da Oficina deverá priorizar a realização das atividades aos finais de semana, a fim de melhor atender ao público-alvo. A OSC deverá fornecer certificados de participação, com carga horária, ementa, identificação do ministrante, e dados da OSC e da SECEL/MT.

Esta iniciativa reflete o compromisso da SECEL e do PNAB com a democratização do acesso à formação especializada em todo o estado, promovendo a equidade no acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento profissional, sem distâncias geográficas.

A Comissão de Seleção poderá sugerir ajustes nas propostas conforme critérios e orientações da SECEL/MT, visando o melhor alinhamento com as diretrizes do edital.

4. Documentação Técnica - Lote 1

Para participar do processo de seleção do Lote 1 - Montagem da Reserva Técnica Unificada e ministrar Oficina de Conservação e Restauro de peças Históricas e Museais, a Organização Social (OSC) deverá apresentar, além da documentação padrão do Edital, as seguintes documentações especificas deste Lote no ato da inscrição:

A OSC participante deverá apresentar de forma separada a proposta relativa à Montagem da Reserva Técnica Unificada e da Oficina de Conservação e Restauro de peças Históricas e Museais.

Para atender a Montagem da Reserva Técnica Unificada a OSC deverá se orientar com as seguintes premissas:

Proposta Técnica - Lote 1 - Montagem da Reserva Técnica Unificada.

Texto da Proposta: A proposta deve ser apresentada de forma textual, detalhando os objetivos, metodologia, inovações tecnológicas e impacto esperado para a execução da Reserva Técnica Unificada.

Solução Arquitetônica: Incluir um croqui ou projeto básico de arquitetura que demonstre a solução proposta pela OSC para a montagem da Reserva Técnica Unificada.

A OSC Vencedora deverá apresentar o projeto executivo arquitetônico para a devida aprovação da SECEL/MT, assim como TODOS os demais projetos complementares, quadro de áreas, memórias de cálculos individuais e memorial descritivo.

Plano de Trabalho: Descrever o plano de trabalho, incluindo as etapas de execução e os recursos necessários.

Proposta Financeira - Lote 1 - Montagem da Reserva Técnica Unificada.

Orçamento Detalhado: Apresentar uma planilha orçamentária com a estimativa de custos com a divisão proposta do recurso para cada etapa do projeto.

A OSC Vencedora deverá apresentar uma Planilha Orçamentária detalhada, A Planilha de custos DEVERÁ, obrigatoriamente, estar baseada em valores da SINAPI ou valores de planilhas oficiais, aqueles que não possuírem valores oficiais deverão ter seus custos apurados através de “composições de preços unitários” CPUs ou pesquisa de mercado em no mínimo 03 fornecedores.

Justificativa dos Custos: Incluir uma justificativa para cada item orçamentário, explicando a necessidade e o valor estimado.

Cronograma de Execução - Lote 1 - Montagem da Reserva Técnica Unificada.

Cronograma Detalhado: Apresentar um cronograma detalhado, com as datas de início e término previstas para cada etapa do projeto.

Marcos do Projeto: Identificar os principais marcos do projeto e as datas previstas para sua conclusão.

Já para participar do processo de seleção do mesmo Lote 1 a OSC deverá apresentar de forma separada a proposta relativa a Oficina de Conservação e Restauro de Peças Históricas e Museológicas, orientando-se com as seguintes premissas:

Proposta Técnica - Lote 1 - Oficina de Conservação e Restauro de Peças Históricas e Museológicas.

Texto da Proposta: A proposta deve ser apresentada em formato textual, detalhando os objetivos da oficina, a metodologia de ensino, as técnicas e inovações tecnológicas de conservação e restauro a serem utilizadas, além do impacto esperado para os participantes e para o acervo cultural do estado.

Projeto do Espaço de Trabalho: Incluir um croqui ou um projeto básico de arquitetura que demonstre a disposição e o layout dos espaços de ensino e restauro propostos, como áreas para práticas de limpeza, conservação e armazenamento.

A OSC Vencedora deverá apresentar o projeto executivo do espaço para a devida aprovação da SECEL/MT, assim como TODOS os demais projetos complementares, quadro de áreas, memórias de cálculos individuais e memorial descritivo.

Plano de Trabalho: Descrever o plano de trabalho da oficina, incluindo as etapas de execução, os conteúdos a serem abordados, os métodos de avaliação, e os recursos humanos e materiais necessários.

Proposta Financeira - Lote 1 - Oficina de Conservação e Restauro de Peças Históricas e Museológicas.

Orçamento Detalhado: Apresentar uma planilha orçamentária detalhada, com a alocação dos recursos para cada etapa da oficina, como a aquisição de materiais específicos para restauração, equipamentos de ensino, e custos de mão de obra especializada.

Justificativa dos Custos: Incluir uma justificativa detalhada para cada item orçamentário, explicando a necessidade dos recursos e o valor estimado, relacionando-os às exigências técnicas da oficina de conservação e restauro.

Cronograma de Execução - Lote 1 - Oficina de Conservação e Restauro de Peças Históricas e Museológicas.

Cronograma Detalhado: Apresentar um cronograma detalhado, com datas de início e término previstas para cada etapa da oficina, incluindo sessões teóricas, práticas, e avaliação final.

Marcos do Projeto: Identificar os principais marcos da oficina, como a conclusão de etapas de capacitação em técnicas de conservação, limpeza e catalogação, com as datas previstas para cada marco, assegurando o acompanhamento do progresso da oficina.

Esses itens são obrigatórios para a análise da viabilidade técnica e financeira da proposta e serão considerados como parte dos critérios de seleção da OSC responsável pela implementação da oficina.

Observar que para a Montagem da Reserva Técnica Unificada a OSC deverá apresentar para a análise, uma proposta baseada em um Croqui ou um projeto básico de arquitetura e que somente a OSC vencedora é que deverá apresentar o projeto executivo acompanhado de TODOS os demais complementares, assim como o orçamento, para a análise e seleção o orçamento poderá ser estimativo e somente a OSC vencedora deverá apresentar Planilha Orçamentária detalhada baseada em valores da SINAPI ou valores de planilhas oficiais, aqueles que não possuírem valores oficiais deverão ter seus custos apurados através de “composições de preços unitários” CPUs ou pesquisa de mercado em no mínimo 03 fornecedores.

Lote 01: Lote 02: Ministrar Oficina de Educação Patrimonial.

1. Objeto

O presente Lote tem como objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a criação e implementação de uma Oficina de Educação Patrimonial. Essa oficina será voltada para a formação teórica de professores e educadores da rede pública e particular, bem como de profissionais atuantes nas áreas de turismo, hotelaria e empreendedores culturais. O objetivo é proporcionar uma capacitação profunda sobre a importância do patrimônio histórico e cultural, destacando seus aspectos educativos e turísticos.

A Oficina de Educação Patrimonial buscará transmitir conhecimentos sobre a valorização do patrimônio cultural e histórico de Mato Grosso, visando a aplicação desses conceitos em práticas pedagógicas inovadoras e em estratégias de promoção do turismo cultural. A capacitação será realizada por meio de uma abordagem teórica, utilizando recursos e metodologias de ensino que integrem os saberes tradicionais e as novas perspectivas do patrimônio como fonte de aprendizagem e desenvolvimento socioeconômico.

2. Objetivos

A realização da Oficina de Educação Patrimonial visa à capacitação de professores, educadores, e profissionais de áreas relacionadas ao turismo e à cultura, com a proposta de disseminar o entendimento sobre a importância da preservação do patrimônio, sua integração no currículo escolar e sua aplicação prática no contexto do turismo cultural. A formação buscará ainda promover uma maior conscientização sobre as políticas públicas de preservação, incentivando os participantes a adotar uma postura crítica e proativa em relação à gestão do patrimônio cultural.

A oficina também tem o objetivo de estimular a criação de estratégias pedagógicas e atividades educativas que possam ser aplicadas no cotidiano escolar e nas ações culturais, ampliando as oportunidades de aprendizado para a comunidade. Além disso, a capacitação visa a capacitar esses profissionais a integrar o patrimônio histórico e cultural no desenvolvimento de atividades turísticas e de gestão cultural, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e regional.

3. Requisitos Mínimos para a Proposta da OSC

Para a elaboração da Proposta de Oficina de Educação Patrimonial a Organização da Sociedade Civil (OSC) deve observar as seguintes diretrizes:

Exigências de Infraestrutura para o Local da Oficina

A OSC deverá indicar o local onde será ministrada a oficina, apresentando um documento de intenção assinado com o proprietário ou a entidade responsável pelo espaço, garantindo sua disponibilidade nas datas previstas, caso a OSC seja selecionada.

O local indicado para a oficina deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

Espaço Adequado para Atividades Pedagógicas

O ambiente deve ser suficientemente amplo e climatizado para comportar os participantes, com mesas e cadeiras adequadas para as atividades teóricas, além de recursos audiovisuais para as apresentações e discussões.

A infraestrutura deve permitir a interação entre os participantes, com um ambiente de aprendizado estimulante e confortável.

Infraestrutura de Apoio

O local deve oferecer equipamentos de segurança e conforto, como cadeiras, e espaços adequados para pausas e refeições.

Além disso, é necessário que haja acesso a recursos de higiene e limpeza, incluindo sanitários adequados e água potável disponível aos participantes.

Acessibilidade e Conectividade

O espaço deve ser acessível a pessoas com deficiência, com rampas e banheiros adaptados, além de oferecer boa conectividade para garantir a utilização de ferramentas digitais durante a oficina.

Tecnologia e Recursos Audiovisuais

A OSC deverá garantir que o local tenha equipamentos audiovisuais adequados para a realização das atividades, incluindo projetores, telas, microfones e câmeras para gravação das sessões e disponibilização do conteúdo.

Esses requisitos garantirão que o ambiente de ensino seja adequado para a realização das atividades de educação patrimonial, atendendo aos princípios de segurança, acessibilidade e qualidade no processo de ensino-aprendizagem.

Propostas de Oficinas e Roteiros

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT) apresenta, para este lote, seis propostas sugeridas para o desenvolvimento de oficinas e roteiros. Essas sugestões têm como objetivo orientar a criação de atividades educativas e formativas que promovam a valorização, a preservação e o conhecimento do patrimônio cultural e histórico do estado.

Tema 1: Importância do Patrimônio Cultural na Formação Cidadã

Objetivo: Sensibilizar os participantes sobre a importância do patrimônio cultural na construção da identidade e da cidadania, promovendo a reflexão sobre o papel do patrimônio na educação e na preservação das memórias locais e nacionais.

Metodologia: Aulas teóricas sobre a história do patrimônio cultural no Brasil e em Mato Grosso, seguidas de atividades práticas de reflexão sobre como incorporar o patrimônio no currículo escolar e nas práticas educativas.

Gravação e Disponibilização: Aulas teóricas e debates gravados, disponibilizados para consulta futura dos participantes.

Materiais Necessários: Projetor, computadores, materiais de apoio (livros, artigos, vídeos) e recursos de ensino sobre patrimônio.

Tema 2: Patrimônio Cultural e Turismo: Integração e Valorização

Objetivo: Capacitar os participantes a integrar o patrimônio cultural nas atividades turísticas, destacando a importância do turismo cultural para o desenvolvimento local e a preservação do patrimônio.

Metodologia: Apresentações sobre turismo cultural, estudos de caso e oficinas práticas sobre como desenvolver roteiros turísticos que respeitem e promovam o patrimônio cultural, com ênfase em Mato Grosso.

Gravação e Disponibilização: Vídeos de estudos de caso e elaboração de roteiros turísticos, disponíveis para consulta.

Materiais Necessários: Planilhas de roteiros, mapas turísticos, recursos audiovisuais para elaboração de apresentações e material de leitura sobre turismo cultural.

Tema 3: Educação Patrimonial no Ensino Fundamental e Médio

Objetivo: Proporcionar aos professores ferramentas e recursos para integrar o patrimônio cultural nas aulas de história, geografia e arte, com metodologias que incentivem a reflexão crítica sobre a preservação e o papel do patrimônio nas comunidades.

Metodologia: Apresentação de metodologias ativas de ensino, como projetos e atividades de campo, e elaboração de planos de aula focados em temas relacionados ao patrimônio cultural.

Gravação e Disponibilização: Aulas práticas e planos de aula gravados para acesso posterior.

Materiais Necessários: Modelos de planos de aula, recursos audiovisuais sobre o patrimônio, exemplos de projetos educativos.

Tema 4: Conservação e Preservação de Patrimônio Cultural: Conceitos e Práticas

Objetivo: Introduzir os conceitos fundamentais de conservação e preservação do patrimônio cultural, abordando tanto a teoria quanto as práticas necessárias para garantir a integridade e a longevidade dos bens culturais.

Metodologia: Aulas teóricas sobre os princípios da conservação e preservação, seguidas de oficinas práticas sobre a identificação de ameaças ao patrimônio e as melhores práticas de preservação.

Gravação e Disponibilização: Gravação das sessões teóricas e práticas, para consulta futura.

Materiais Necessários: Exemplos de bens patrimoniais a serem preservados, materiais de leitura sobre conservação, ferramentas de avaliação de conservação.

Tema 5: Patrimônio Cultural e Comunidade: A Preservação do Patrimônio Imaterial

Objetivo: Explorar a importância do patrimônio imaterial, como festas, culinária, danças e práticas culturais, e capacitar os participantes para reconhecer, valorizar e difundir essas manifestações dentro de suas comunidades.

Metodologia: Discussões teóricas sobre patrimônio imaterial, seguidas de oficinas práticas de elaboração de projetos culturais e educativos que promovam e preservem as manifestações culturais locais.

Gravação e Disponibilização: Registros audiovisuais das atividades práticas e debates, com conteúdo disponibilizado para futuros estudos.

Materiais Necessários: Exemplos de patrimônio imaterial (vídeos, fotos, gravações de festividades), recursos para elaboração de projetos culturais.

Tema 6: A Relação entre Patrimônio, Turismo e Sustentabilidade

Objetivo: Sensibilizar os participantes sobre as práticas sustentáveis no turismo cultural e como a preservação do patrimônio pode ser aliada ao desenvolvimento econômico local de forma responsável.

Metodologia: Aulas sobre turismo sustentável, sustentabilidade no turismo cultural e como os educadores e empreendedores culturais podem promover o desenvolvimento sustentável através da valorização do patrimônio.

Gravação e Disponibilização: Gravação das discussões e estudos de caso sobre turismo sustentável e preservação.

Materiais Necessários: Estudos de caso sobre turismo sustentável, guias de boas práticas em turismo cultural, recursos audiovisuais sobre o impacto ambiental do turismo.

A OSC proponente pode apresentar propostas originais, desde que alinhadas aos objetivos e requisitos gerais do edital, garantindo a execução eficaz da Oficina de Educação Patrimonial.

A Comissão de Seleção poderá sugerir ajustes nas propostas conforme critérios e orientações da SECEL/MT, visando o melhor alinhamento com as diretrizes do edital.

4. Documentação Técnica - Lote 2

Para participar do processo de seleção do Lote 2 - Oficina de Educação Patrimonial, a Organização Social (OSC) deverá apresentar, além da documentação padrão do Edital, as seguintes documentações especificas deste Lote no ato da inscrição:

Proposta Técnica - Lote 2 - Oficina de Educação Patrimonial

Proposta Financeira - Lote 2 - Oficina de Educação Patrimonial

Cronograma de Execução - Lote 2 - Oficina de Educação Patrimonial

Cronograma Detalhado: Apresentar um cronograma detalhado, com datas de início e término previstas para cada etapa da oficina, incluindo sessões teóricas, práticas, e avaliação final.

Lote 03: Ministrar Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial.

1. Objeto

O presente Lote tem como objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a criação e implementação de uma Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial. Esse canteiro será um espaço de aprendizado prático e vivencial voltado a profissionais da área, alunos de arquitetura, e áreas afins, além de pessoas que já atuam na restauração de bens patrimoniais e desejem aprimorar suas habilidades com uma abordagem prática e aplicada.

A Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial tem o objetivo de simular o ambiente de uma obra real de restauro, permitindo que os participantes desenvolvam competências técnicas essenciais para a preservação de edificações e elementos históricos. Com o acompanhamento de especialistas em restauro de patrimônio e profissionais qualificados, os participantes terão a oportunidade de interagir com metodologias e práticas contemporâneas de conservação, além de utilizar ferramentas e materiais específicos do restauro.

2. Objetivos

A realização do Canteiro de Restauro Patrimonial contribui diretamente para a capacitação de profissionais e estudantes em um campo de conhecimento altamente especializado e essencial para a preservação da identidade cultural e histórica. Além disso, essa experiência prática responde a diretrizes da política pública de preservação de patrimônio, que visam formar profissionais preparados para atuar de maneira responsável e técnica na conservação de bens culturais.

O projeto também busca fomentar uma rede de profissionais e aprendizes capacitados, promovendo o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a construção de uma consciência preservacionista. A iniciativa reforça a necessidade de valorização dos métodos tradicionais de restauro, aliados às novas tecnologias, promovendo, assim, uma abordagem integrada e sustentável no campo da conservação.

3. Requisitos Mínimos para a Proposta da OSC

Para a elaboração da Proposta de Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial a Organização da Sociedade Civil (OSC) deve observar as seguintes diretrizes:

Exigências de Infraestrutura para o Local do Canteiro

A OSC deverá indicar o local onde será ministrada a oficina e implementado o Canteiro de Restauro Patrimonial, apresentando um documento de intenção, assinado com o proprietário e/ou a entidade proprietária do espaço, garantindo sua disponibilidade nas datas propostas, caso seja vencedora do certame.

O local indicado para o canteiro deve cumprir com os seguintes requisitos mínimos, fundamentais para a segurança e o desenvolvimento prático das atividades de restauro:

Espaço Adequado para Trabalhos de Restauro

Área suficiente para comportar oficinas práticas de restauro, com espaço para armazenamento de materiais, ferramentas e peças em restauração.

Piso e estrutura capazes de suportar o uso de equipamentos e movimentação de materiais de restauro.

Infraestrutura de Suporte

Tendas, mesas de trabalho adequadas, bancos ou cadeiras para uso dos participantes.

Equipamentos de segurança (EPIs) para todos os participantes e visitantes, como capacetes, óculos, luvas, máscaras e outros EPIs, conforme as atividades programadas.

Áreas de apoio para descanso e convivência dos participantes, incluindo área de refeição.

Chuveiro lava olhos assim como toda infra estrutura necessária em caso de acidentes, inclusive seguro individual para cada aluno.

Aquisição de ferramentas manuais (pás, enxadas, martelos, colheres de pedreiro, peneiras, desempenadeiras, serrotes, prumos, trenas, etc.) e todas as demais ferramentas e insumos necessários para a capacitação, em números suficientes aos alunos.

Aquisição de materiais para prática (areia, cimento, cal, barro, madeira para formas, pedras, tijolos, telhas, pigmentos para ladrilho hidráulico, etc.).

Locação de equipamentos pesados de construção (compactador de solo, serra circular, martelete, betoneira, andaimes, etc.).

Climatização e Ventilação

O local deve ser arejado, com ventilação natural ou climatização (climatizadores de ar), garantindo conforto térmico para as atividades práticas que demandam esforço físico.

Água Potável e Instalações Sanitárias

Disponibilidade de bebedouro com água potável para os participantes, além de sanitários limpos e adequados ao número de pessoas envolvidas no projeto.

Acessibilidade e Segurança

Estrutura acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados.

Medidas de segurança no ambiente, como controle de acesso, vigilância, iluminação e rotas de evacuação em caso de emergência.

Estacionamento e Acesso Facilitado

Estacionamento próximo com número de vagas compatível ao público esperado e que ofereça segurança aos veículos.

Acesso facilitado por transporte público ou via de fácil localização para os participantes.

Conectividade e Tecnologia

Rede Wi-Fi com boa conectividade para facilitar a consulta a recursos digitais e materiais de apoio durante as atividades.

Disponibilidade de tomadas e infraestrutura elétrica para a utilização de equipamentos, como projetores, câmeras para gravação e outras ferramentas audiovisuais.

Recursos Audiovisuais

Equipamentos para gravação das aulas e práticas de restauro, incluindo câmeras e microfones, para registro e disponibilização do conteúdo à SECEL-MT.

Recursos para apresentação audiovisual, como projetores e telas, que permitam a exibição de conteúdos teóricos e de referência.

Essas exigências de infraestrutura garantirão que o espaço do canteiro de restauro atenda aos padrões de segurança, conforto e acessibilidade, além de possibilitar uma experiência prática e bem-estruturada para os participantes.

Propostas de Oficinas e Roteiros

Tema 1: Técnicas de Consolidação Estrutural de Edificações Históricas

Objetivo: Capacitar os participantes para identificar danos estruturais em edificações patrimoniais e aplicar técnicas de consolidação que respeitem os materiais originais e a integridade do bem.

Metodologia: Apresentação teórica sobre princípios de consolidação, seguida de oficinas práticas com aplicação de materiais de reforço e estabilização em maquetes e estruturas reais do canteiro.

Gravação e Disponibilização: Aulas teóricas e demonstrações práticas gravadas para consulta futura.

Materiais Necessários:

Equipamentos de segurança (EPIs)

Materiais de consolidação (argamassas, resinas)

Ferramentas de medição e estabilização estrutural.

Tema 2: Técnicas de Limpeza de Superfícies em Restauração de Monumentos

Objetivo: Ensinar os métodos de limpeza superficial para a remoção de sujeiras e depósitos que não agridam a camada original do patrimônio.

Metodologia: Sessões teóricas sobre agentes de degradação e técnicas de limpeza, com oficinas práticas utilizando produtos específicos e análises de eficácia em diferentes tipos de materiais.

Gravação e Disponibilização: Gravação de demonstrações de técnicas de limpeza para referência futura dos participantes.

Materiais Necessários:

Equipamentos de segurança (EPIs)

Solventes e agentes de limpeza específicos

Escovas, bisturis, esponjas e ferramentas auxiliares.

Tema 3: Técnicas de Restauro de Elementos Decorativos e Ornamentais

Objetivo: Capacitar os participantes na restauração de ornamentos e elementos decorativos, preservando características estilísticas e estéticas originais.

Metodologia: Aulas teóricas sobre os estilos arquitetônicos e decorativos históricos, seguidas de atividades práticas de restauração e reconstituição de ornamentos em oficina.

Gravação e Disponibilização: Processos gravados para revisão e estudo posterior dos participantes.

Materiais Necessários:

Modelos de ornamentos e materiais de reconstituição (gesso, argila)

Ferramentas de modelagem e acabamento

Equipamento de segurança e materiais para aplicação de detalhes.

Tema 4: Avaliação e Diagnóstico de Danos em Patrimônio Edificado

Objetivo: Ensinar a identificar e classificar danos em edificações patrimoniais, preparando os participantes para realizar diagnósticos de conservação.

Metodologia: Sessões teóricas sobre técnicas de avaliação e causas de degradação, seguidas de atividades de inspeção e diagnóstico em campo com preenchimento de fichas de avaliação.

Gravação e Disponibilização: Gravação completa do processo de diagnóstico para consulta futura.

Materiais Necessários:

Fichas de diagnóstico e software de registro

Equipamentos de medição e análise (câmera, lentes de aumento)

Materiais de papelaria para anotação e registro.

Tema 5: Técnicas de Consolidação de Pinturas Murais e Revestimentos Decorativos

Objetivo: Capacitar os participantes para realizar a consolidação e restauração de pinturas murais e revestimentos históricos sem prejudicar as características originais.

Metodologia: Aulas teóricas sobre técnicas e materiais de consolidação, seguidas de práticas em oficina com testes de aplicação em superfícies de exemplo.

Gravação e Disponibilização: Registro audiovisual de todo o processo para referência futura.

Materiais Necessários:

Materiais de consolidação (resinas, consolidantes específicos)

Ferramentas de aplicação (pincéis, seringas)

EPIs e outros materiais de proteção.

Tema 6: Conservação Preventiva e Manutenção de Patrimônio Arquitetônico

Objetivo: Introduzir os conceitos de conservação preventiva para minimizar a necessidade de intervenções maiores, capacitando para práticas regulares de manutenção.

Metodologia: Sessões teóricas sobre conservação preventiva e planejamento de manutenção, com exercícios práticos de inspeção e pequenas reparações em campo.

Gravação e Disponibilização: Gravação das práticas e disponibilização dos registros para acompanhamento dos participantes.

Materiais Necessários:

Equipamentos de medição e inspeção

Ferramentas básicas de reparo e manutenção

Kits de papelaria e materiais de registro de inspeção.

A OSC proponente pode apresentar propostas originais, desde que alinhadas aos objetivos e requisitos gerais do edital, garantindo a execução eficaz da Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial.

A Comissão de Seleção poderá sugerir ajustes nas propostas conforme critérios e orientações da SECEL/MT, visando o melhor alinhamento com as diretrizes do edital.

4. Documentação Técnica - Lote 3

Para participar do processo de seleção do Lote 3 - Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial, a Organização Social (OSC) deverá apresentar, além da documentação padrão do Edital, as seguintes documentações especificas deste Lote no ato da inscrição:

Proposta Técnica - Lote 3 - Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial

Texto da Proposta: A proposta deve ser apresentada de forma textual, detalhando os objetivos da oficina, a metodologia de ensino e práticas de restauro, abordando as técnicas de conservação e restauração de elementos arquitetônicos e de patrimônio edificado. A proposta deve também incluir as inovações tecnológicas a serem utilizadas, assim como o impacto esperado tanto para os profissionais participantes quanto para o patrimônio cultural a ser preservado.

Proposta do Espaço de Trabalho (Canteiro de Restauro): Incluir um croqui ou projeto básico de arquitetura que demonstre a disposição dos espaços necessários para a execução das atividades práticas de restauro, como o canteiro de obras, as áreas de armazenamento de materiais e as zonas de trabalho específicas para cada técnica de restauro.

Plano de Trabalho: Descrever o plano de trabalho da oficina, especificando as etapas de execução das atividades de capacitação e restauro, incluindo os objetivos a serem atingidos em cada fase, os recursos necessários, e a estrutura de apoio para a implementação do projeto.

Proposta Financeira - Lote 3 - Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial

Orçamento Detalhado: Apresentar uma planilha orçamentária detalhada, com a distribuição dos recursos para cada etapa da oficina, incluindo aquisição de materiais e ferramentas específicas para o restauro de patrimônio arquitetônico, equipamentos de segurança para os participantes, custos com mão de obra especializada, e demais despesas operacionais.

Justificativa dos Custos: Incluir uma justificativa para cada item orçamentário, detalhando a necessidade de cada recurso, a estimativa de valores e a relação com a execução das atividades práticas de restauro, garantindo a viabilidade e a adequação dos recursos financeiros às exigências do projeto.

Cronograma de Execução - Lote 3 - Oficina de Canteiro de Restauro Patrimonial

Cronograma Detalhado: Apresentar um cronograma detalhado, com as datas de início e término previstas para cada etapa da oficina, incluindo a capacitação teórica, os workshops práticos de restauro e o acompanhamento das obras em andamento. O cronograma deve contemplar também os momentos de avaliação e acompanhamento dos resultados de cada técnica aplicada.

Marcos do Projeto: Identificar os principais marcos do projeto, como a conclusão das primeiras intervenções de restauro e a entrega de relatórios parciais, com as respectivas datas previstas para sua execução. Estes marcos servirão para o acompanhamento e controle da execução da oficina.

IMPORTANTE

Todos os materiais, equipamentos, ferramentas e quaisquer outros recursos adquiridos com os recursos provenientes do PNAB pela OSC vencedora deverão obrigatoriamente ser entregues à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL) ao final da prestação dos serviços. Estes itens deverão ser devidamente listados nas propostas, com a indicação clara de se serão adquiridos ou locados, permitindo uma completa transparência no processo.

Na prestação de contas, a OSC deverá apresentar as notas fiscais de cada item adquirido ou locado, garantindo a rastreabilidade e a conformidade com as normas vigentes. Este procedimento visa assegurar a correta utilização dos recursos públicos e garantir que todos os bens adquiridos, com o intuito de atender ao projeto, sejam devidamente disponibilizados para a continuidade das ações culturais e a preservação do patrimônio cultural do estado de Mato Grosso.

A entrega de materiais e equipamentos ao final do projeto não só reforça o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, mas também contribui para a perpetuação do legado e das boas práticas estabelecidas pelo PNAB e pela SECEL.

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D.O. nº28964 de 03/04/2025c - ANEXO VIII - Modelo de Termo de Colaboração (1)

D.O. nº28964 de 03/04/2025

ANEXO I - Plano de Trabalho V2 (2) (2)

D.O. nº28968 de 10/04/2025EDITAL COMPLEMENTAR 06.2025 AO EDITAL 18.2024 - PNAB (1)

D.O. nº28964 de 03/04/2025
c - ANEXO VIII - Modelo de Termo de Colaboração (1)

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 06.2025 AO EDITAL 18.2024 - PNAB (1)