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D.O. nº29068 de 05/09/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001-2025 - Saúde
D.O. nº29072 de 11/09/2025

ERRATA DISPENSA 126-2024 - 2

D.O. nº29073 de 12/09/2025
RESULTADO PREGAO 025

ERRATA

DISPENSA N. 126/2024-PMPL

(PROCESSO N. 265/2024)

A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, através da Comissão de Contratação, nomeada por meio do Decreto Municipal n. 041/2025, tornar público a RETIFICAÇÃO dos Anexos I-C e I-D do Termo de Referência 07/240/2024, parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação n. 126/2024 e Contrato n. 124/2024, conforme segue:

ANEXO I - C

INDICADORES DE MONITORAMENTO DAS METAS QUALITATIVAS

A avaliação de desempenho referente às metas qualitativas terá como base os indicadores de monitoramento, abaixo descritos:

Itens

Indicadores

Parâmetros

Método De Verificação

Pontuação

01

Manter CNES atualizado:

1. Leitos;

2. Equipamentos;

3. Instalações físicas;

4. Recursos humanos.

100% atualizado em cada item.

Relatório do CNES do mês vigente e protocolo de solicitação de alteração.

     Meta atingida em quatro itens =10

Meta atingida de dois a três itens = 7

Meta atingida abaixo de dois itens= 3

02

Taxa de Mortalidade Institucional após as primeiras 24 horas de internação.

< 4%.

Relatório de Gestão, prontuários dos pacientes, resumo de alta, óbitos ou transparência.

·                                                  Meta cumprida = 10 pontos;

·                                                 Meta não atingida = 0 pontos

03

Taxa de Infecção Hospitalar.

Manter o indicador em até 2%.

Relatório da Comissão de Infecção Hospitalar.

·                                                  Meta cumprida = 10 pontos;

·                                                 Meta não atingida = 0 pontos

04

Tempo médio de realização de procedimento eletivo, a contar da data de encaminhamento pela Central de Regulação ao Hospital.

Até 30 dias.

Relatório mensal da Central de Regulação.

      Até 30 dias = 10

De 31 a 40 dias = 07

De 41 a 50 dias = 03

Acima de 50 dias= 0

05

Número mensal de recusas para procedimentos cirúrgicos eletivos contratualizados.

Nenhuma recusa.

Relatório Mensal da Central de Regulação.

      Nenhuma recusa = 10

De uma a cinco recusas= 07

Acima de cinco recusas= 03

06

Manter as Comissões obrigatórias instituídas no Hospital em funcionamento:

1. Revisão de Prontuários;

2. Controle de Infecção Hospitalar;

3. Investigação Epidemiológica/Notificação de Doenças;

4. Revisão de Óbitos;

5. CIPA;

6. Segurança do Paciente.

Todas as Comissões obrigatórias em implantação/funcionamento.

Relatório das atividades desenvolvidas e atas das reuniões.

      Todas as Comissões obrigatórias = 10

De três a cinco = 05

Abaixo de três = 03

07

Implantar e manter grupo de trabalho em humanização (GTH) para viabilizar as diretrizes da Política Nacional de Humanização - humanizaSUS.

GTH implantado em até 02 meses após o início das atividades.

Apresentar relatórios das atividades realizadas com demonstrações das ações realizadas no período.

                                                         Em funcionamento = 10

Em implantação= 05

08

Realizar ações de Educação Permanente junto aos profissionais no ambiente hospitalar visando a qualificação da força de trabalho.

Mínimo de 60% de participação dos colaboradores.

Relatório de acompanhamento dos treinamentos realizados pela gestão de pessoas, acompanhado de lista de presença e tema do treinamento.

      60% ou mais = 10

Abaixo de 60% = 05

Abaixo de 45% = 03

09

Índice de Satisfação dos Usuários dos Serviços.

Realizada no mês de competência com no mínimo 60% dos pacientes Internados.

Relatório do Serviço de Ouvidoria com o resultado da

aplicação da pesquisa de satisfação do usuário.

·     Muito Bom e Bom = 10

·     Regular = 05

·     Ruim = 03

10

Implantar o Núcleo de Segurança do Paciente.

Núcleo implantado em até 02 meses após o início das atividades.

Portaria de constituição, ata das reuniões, protocolos institucionais e

lista de presença dos treinamentos.

·     Meta atingida =10

·     Meta não atingida = 0

TOTAL GERAL

100%

Faixa de Desempenho das Metas Qualitativas (40%)

Para efeito de pagamento pelo cumprimento das metas qualitativas, serão considerados 40% dos recursos que compõe o orçamento pré-fixado da PARCELA VARIAVEL perfazendo o montante mensal de R$ 404.677,54 (quatrocentos e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) O resultado da somatória da pontuação das metas qualitativas alcançadas indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de desempenho para efeito de pagamento da parcela.

Recurso financeiro por pontuação obtida nas metas qualitativas.

Percentual de Cumprimento das Metas Qualitativas

Percentual do Total de Recursos Destinados ao Desempenho

Valor Correspondente

≥90%

100%

R$ 404.677,54

Entre 80 a 89%

90%

R$ 364.209,79

Entre 70 a 79%

80%

R$ 323.742,03

Entre 60 a 69%

70%

R$ 283.274,28

ANEXO I-D

INDICADORES DE MONITORAMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS

A avaliação de desempenho referente às metas quantitativas terá como base os indicadores de monitoramento, descritos:

Itens

Indicadores

Parâmetros

Método De Verificação

Pontuação

01

Percentual de alcance das metas físicas ambulatoriais de urgência e emergência em Pronto Atendimento.

Mínimo 80%

do quantitativo geral, conforme Anexo I-A.

Relatório de produção do mês de Competência.

Acima de 80% = 20

De 70% a 80% = 15

Abaixo 70% = 10

02

Percentual de alcance das metas físicas dos exames ambulatoriais estabelecidos

1.    Laboratório;

2.    Raio-x

3.    Ultrassom;

4.    Tomografia;

5.    Endoscopia.

Mínimo 90% por subgrupo (SIGTAP).

Relatório de produção do mês de Competência.

Meta atingida nos cinco tipos de exame = 20

Meta atingida de quatro a três tipos de exames = 15

Meta atingida abaixo de dois = 10

03

Percentual de alcance das metas físicas hospitalares por especialidade de média complexidade:

1.   Cirúrgico;

2.   Clinico;

3.    Obstétrico.

Mínimo de 80%.

Relatório de produção do mês de Competência.

    Meta atingida nas três especialidades = 20

Meta atingida em duas especialidades = 15

Meta atingida em uma especialidade = 10

04

Taxa de ocupação de leitos hospitalares.

Mínimo de 75% de ocupação dos leitos operacionais gerais.

Relatório de produção Aprovada do mês de Competência/ SIH.

Meta atingida > ou = 75%  = 20

Meta atingida > 50 e < ou = 74%  = 15

Meta atingida < 50% = 10

05

Atendimento de no mínimo 15% de pacientes referenciados de municípios da região de abrangência, conforme (PPI).

100% da meta indicada.

Demonstrativo de procedência SIH.

   Meta Atingida = 20

Meta não atingida = 0

Total

100%

Faixa de Desempenho das Metas Quantitativas (60%)

Para efeito de pagamento pelo cumprimento das metas quantitativas, serão considerados 60% dos recursos que compõe o orçamento pré-fixado VARIAVEL perfazendo o montante mensal de R$ 607.016,31 (seiscentos e sete mil dezesseis reais e trinta e um centavos). O resultado da somatória da pontuação das metas quantitativas alcançadas indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de desempenho para efeito de pagamento da parcela 60%.

Recurso financeiro por pontuação obtida nas metas quantitativas.

Percentual de Cumprimento das Metas Qualitativas

Percentual do Total de Recursos Destinados ao Desempenho

Valor Correspondente

≥90%

100%

R$ 607.016,31

Entre 80 a 89%

90%

R$ 546.314,68

Entre 70 a 79%

80%

R$ 485.613,05

Entre 60 a 69%

70%

R$ 424.911,42

Pontes e Lacerda-MT, 10 de setembro de 2025.

Taciane Nayara Nascimento Bezerra

Comissão de Contratação

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