Legislação

D.O. nº28170 de 24/01/2022
Edital Complementar nº 001 22 Processo seletivo para contratação temporária

D.O. nº28174 de 28/01/2022

Edital nº 001 22 Dispõe sobre o processo de coordenadores locais e alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2022

D.O. nº28181 de 08/02/2022
AVISO_DE_CONTINUIDADE_PE_02_2022

EDITAL Nº 001/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o processo de indicação de Coordenadores Locais, inscrições para alfabetizadores e estabelece normas relativas ao funcionamento do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Art.71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando a necessidade de desenvolver ações para consolidar os objetivos estratégicos da SEDUC, “Torna público o processo de indicação de coordenadores locais, inscrições para alfabetizadores e estabelece normas relativas ao funcionamento do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2022”;

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO MUNICÍPIO:

1.1. Para participar do Programa Mais MT Muxirum - 2022, o município deverá assinar o Termo de Adesão ao Programa;

1.2. O Anexo VII apresenta a relação dos municípios, bem como o número máximo de turmas.

2. DA INDICAÇÃO DE COORDENADOR E INCRIÇÕES DE ALFABETIZADORES:

O Processo de indicação dos Coordenadores Locais e inscrição dos alfabetizadores serão regidos por este edital e efetivado em 2 (duas) fases:

2.1. Primeira Fase - indicação do coordenador local pelo Secretário Municipal de Educação, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, e encaminhamento do nome do indicado com cópia dos documentos pessoais para a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos - COEJA/Equipe do Programa Mais MT Muxirum através do e-mail: maismtmuxirum@educacao.mt.gov.br;

2.2. Segunda Fase -inscrição e seleção de alfabetizador, por meio de entrevista, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Coordenador Local, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2022;

2.2.1. Após a seleção e definição do quadro de alfabetizadores, o Coordenador Local cadastrará os alfabetizadores na ferramenta disponibilizada pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos - COEJA/Equipe do Programa Mais MT Muxirum, através do link https://forms.gle/jFviMVVGWQdd2Kvs7;

2.2.2. O resultado do seletivo de alfabetizadores, deverá ser divulgado na Secretaria Municipal de Educação e DRE, no dia 01 de março de 2022;

2.2.3. É de responsabilidade dos inscritos no seletivo, na função de alfabetizador, conferir o resultado final.

3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR E ALFABETIZADOR:

3.1. Ficha de inscrição;

3.1.1. Cópia do RG ou CNH;

3.1.2. Cópia CPF,

3.1.3. Cópia do Cartão da conta corrente bancária;

3.1.4. Comprovante de residência

3.1.5. Após a realização das inscrições o coordenador local deverá escanear e encaminhar toda a documentação apresentada para SEDUC via e-mail: maismtmuxirum@educacao.mt.gov.br.

4. DOS CRITÉRIOS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR E ALFABETIZADOR:

4.1. Coordenador Local - ter experiência em gestão escolar, alfabetização de jovens e adultos, Graduação em Pedagogia ou em outra licenciatura e, disponibilidade para se dedicar às atividades de coordenação local do Programa, bem como para participar da formação inicial e continuada;

4.1.1. Não possuir vínculo empregatício, ativo, com órgãos públicos estaduais;

4.1.2. Ter conhecimento do office (word e excel);

4.1.3. Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária;

4.1.4. Não ter inatividade/restrição no CPF junto à Receita Federal;

4.1.5. Disponibilidade de tempo para se dedicar ao cumprimento das atividades e atribuições do Programa;

4.2. Alfabetizadores -ser graduado em Pedagogia ou em outras Licenciaturas;

4.2.1. Onde não houver o profissional graduado, poderá assumir quem possua formação de nível Médio com experiência em alfabetização de jovens ou pessoas que já trabalhou no Programa Mais MT Muxirum;

4.2.2. Não possuir vínculo empregatício com órgãos públicos estaduais;

4.2.3. Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária;

4.2.4. Não ter inatividade ou restrição no CPF junto à Receita Federal;

4.2.5. Disponibilidade de tempo para se dedicar ao cumprimento das atividades e atribuições do Programa.

4.2.6. No caso de candidato inativo (aposentado), o candidato a função coordenador local e alfabetizador, deverá comprovar a aposentadoria, por meio da certidão de vínculo funcional, que poderá ser impressa no Portal do Servidor MT (https://servicos.seplag.mt.gov.br/portalservidor/).

5. DO QUADRO DE VAGAS:

5.1. O quadro de vagas de cada município para o alfabetizador está estabelecido no anexo VII.

6. DA JORNADA DE TRABALHO:

6.1. A jornada de trabalho do coordenador local indicado pelo secretário municipal de educação será de 20 (vinte) horas semanais, para o desempenho de suas funções frente as especificidades e exigências do Programa;

6.2. A jornada diária de trabalho do Alfabetizador com os estudantes será 12 (doze) horas semanais de acordo com o horário de atendimento planejado pelos Coordenadores Locais e Alfabetizadores.

7. DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR LOCAL:

7.1. Realizar busca ativa de jovens, adultos e idosos, não alfabetizados, no período de 02 a 18 de março de 2022;

7.2. Receber as inscrições dos candidatos a alfabetizador, verificando o preenchimento da ficha e entrega dos documentos que constam no item 3;

7.3. Formar turmas de alfabetizandos, na zona urbana e rural;

7.4. Realizar entrevista dos candidatos a alfabetizador e apresentar o resultado dentro do prazo estabelecido neste edital;

7.5. Conferir as fichas de cadastro dos estudantes e encaminha-las à Secretaria Municipal de Educação;

7.6. Cadastrar os alfabetizadores nas ferramentas disponibilizadas pela SEDUC/MT, e encaminhar escaneado juntamente com o CPF, RG/CNH, comprovante de residência e cópia do cartão da conta corrente bancária;

7.7. Participar da formação inicial e continuada;

7.8. Apontar as demandas formativas dos alfabetizadores para as DRE’s;

7.9. Fazer visitas periódicas aos espaços onde estão localizadas as turmas de alfabetização, para acompanhar o processo de ensino dos estudantes, pelo menos uma vez ao mês;

7.10. Elaborar mensalmente relatório das atividades de acompanhamento dos alfabetizadores e, enviar à Coordenadoria de Educação de Jovens e adultos - COEJA/Equipe Muxirum;

7.11. Arquivar em pastas na Secretaria Municipal de Educação toda documentação referente aos alfabetizadores e estudantes do Programa Mais MT Muxirum;

7.12. Organizar reuniões de planejamento, acompanhamento e orientação dos trabalhos pedagógicos desenvolvido pelos alfabetizadores, intervindo quando necessário, no processo de ensino dos estudantes do Programa Mais MT Muxirum;

7.13. Promover com a Secretaria Municipal de Educação e com as DRE’s, a solenidade de certificação dos estudantes alfabetizados no município;

7.14. Elaborar e enviar à Coordenadoria de Educação de Jovens e adultos - COEJA, relatório final, no término do período de 08 (oito) meses de desenvolvimento no Programa Mais MT Muxirum;

7.16. Declarar, por escrito, possuir disponibilidade para dedicação à coordenação local do Programa e participar da formação inicial e continuada;

7.17. Declarar não possuir vínculo empregatício em órgãos públicos estaduais;

7.18. Participar da Formação on line no dia 21 de fevereiro.

8. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR:

8.1. Realizar busca ativa de jovens, adultos e idosos, não alfabetizados, no período de 02 a 18 de março de 2022;

8.2. Apresentar ao coordenador local a ficha de inscrição de alfabetizando, preenchida corretamente, para ingresso e constituição de turma (s), conforme o Anexo V;

8.3. Preparar material pedagógico para o ensino aprendizagem dos alfabetizandos;

8.4. Realizar atividades de avaliação dos estudantes mensalmente, registrando e arquivando-as em portfólios, para acompanhamento da trajetória da aprendizagem de cada alfabetizando;

8.5. Manter disponíveis e atualizados, permanentemente, os dados sobre a avaliação do processo de acompanhamento do ensino e aprendizagem, por meio de formulários digitais;

8.6. Realizar visitas às residências dos estudantes faltosos, para conhecer os motivos da ausência e incentivá-los a retornar;

8.7. Elaborar relatórios das atividades pedagógicas desenvolvidas com os alfabetizandos e encaminhá-los para o coordenador;

8.8. Participar das formações ofertados pelas DRE’s.

9. FORMAÇÃO DE TURMAS:

9.1. Organizar em áreas urbana, turmas de alfabetização com no mínimo 10 (dez) e no máximo 14 (catorze) estudantes;

9.2. Organizar em áreas rurais, turmas de alfabetização com no mínimo 08 (oito) e no máximo 10 (dez) estudantes.

10. DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO:

10.1. Será concedida uma bolsa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a cada Alfabetizador, por turma, podendo cada Alfabetizador ter no máximo, 2 (duas) turmas período de 7 (sete) meses;

10.2. Os pagamentos das bolsas aos Alfabetizadores e Coordenadores Locais serão efetivados pela SEDUC/MT, por meio de depósitos em conta corrente informada no ato da inscrição;

- A bolsa de incentivo financeiro, paga mensalmente por um período de 08 (oito) meses, aos Coordenadores Locais indicados pelas Secretariais Municipais de Educação, seguirão os critérios abaixo:

Nº	Quantidade de turmas	Quantidade de coordenador	Valor da bolsa (R$)
01	Até 25 turmas	01	R$ 1.000,00 por coordenador
02	De 26 a 50 turmas	02	R$ 1.000,00 por coordenador
03	Acima de 51 turmas	03	R$ 1.000,00 por coordenador

11. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

11.1. O exercício das funções de coordenador local e alfabetizador não gera vínculo empregatício com a Secretaria de Estado de Educação;

11.2. O não cumprimento dos itens 4, 7 e 8, poderá incorrer na perda da bolsa de incentivo financeiro;

11.3. As informações incorretas na ficha de inscrição, por parte do coordenador local, ocasionarão a notificação a secretaria municipal de educação, para as providências cabíveis, podendo incorrer na perda da bolsa de incentivo financeiro;

11.5. Em caso de desistência do Alfabetizador, este deverá manifestar-se formalmente preenchendo o Anexo IV e, entregar ao Coordenador Local;

11.6. Para o funcionamento das turmas, é necessário a frequência efetiva de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes, por turma;

11.7. O início das atividades de ensino e aprendizagem com os Alfabetizandos do Programa Mais MT Muxirum está estabelecido para o dia 04 de abril de 2022 e o término no dia 30 de setembro de 2022;

11.8. Caberá aos municípios a Certificação de participação dos Alfabetizandos/estudantes do Programa Mais MT Muxirum;

11.9. A SEDUC/SAGE/COEJA/EQUIPE DO MUXIRUM, não se responsabilizará pelo cadastramento de CPF e dados bancários incorretos;

11.10. A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, regulamentará através de portaria o fluxo do bom relacionamento entre os entes Estaduais e municipais;

11.12. Os casos omissos, serão deliberados pela equipe do Mais MT Muxirum e Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da SEDUC/MT;

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

Eu_________________________________________, CPF ______________________, RG _____________________, declaro para os devidos fins que possuo disponibilidade de tempo e dedicação para participar dos Cursos de Formação Inicial e Continuada para atuar no Programa Mais MT Muxirum, em meu Município.

(Nome do Município) ____/______/2022

__________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO À COORDENAÇÃO LOCAL DO PROGRAMA

Eu ______________________________, CPF______________, RG_______________, declaro para os devidos fins, que disponibilizarei um tempo mínimo de 20 (vinte) horas semanais à coordenação local do Programa Mais MT Muxirum, em meu Município.

__________________________

Assinatura

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE CARGO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAL

Eu____________________________________________,CPF_______________, RG ________________,residente na ___________________________________, nº ______, bairro _______________, na cidade de _______________________ - MT, declaro para os devidos fins, que não possuo nenhum vínculo empregatício com órgãos públicos estadual.

(Nome do Município) ____/______/2021

_____________________________________________

Assinatura

ANEXO IV

TERMO DE DESISTENCIA DE ALFABETIZADOR

Eu _______________________________, CPF____________________RG_________, declaro a MINHA DESISTÊNCIA das atividades de alfabetizador no Programa Mais MT Muxirum da SEDUC/MT, onde desempenharia ou desempenho a função de alfabetizador (a) de turma

_____________________________

Assinatura

ANEXO V

CADASTRO DO ESTUDANTES
DADOS DO ESTUDANTES
Nome: __________________________________________________________________ Data de Nascimento: ___________________ Sexo: ( )F ( ) M Residência: ( ) Urbana ( ) Rural Naturalidade (Cidade) ____________________________________ UF: ___
Situação Ocupacional
( ) Aposentado ( ) Desempregado	( ) Trabalhador Rural ( ) Trabalhador Urbano	( ) Outras
Documento apresentado. Informar, obrigatoriamente, os dados de um dos documentos abaixo:
Carteira de Identidade	Número do documento
Órgão emissor do documento / UF
CPF:
Nome da mãe:
Nome do pai:
Endereço (rua)
Bairro: _______________________Cidade: ______________________Contato ________________ CEP: ______________-______ Zona Residencial: ( ) Urbana ( ) Rural
SEGMENTO SOCIAL
( ) Jovem acima de 15 anos não alfabetizado ( ) População Indígena ( ) Agricultor Familiar ( ) Assentado ( ) Ribeirinho ( ) Remanescente de Quilombo ( ) Pescador ( )População Carcerária ( ) Aposentado ( ) Outros
Responsável pela inscrição:
Assinatura: ___________________________________Data: ______/______/2022

ANEXO VI

FICHA DE INSCRIÇÃO DE ALFABETIZADOR

Nome completo:
Sexo:	Data de nascimento:
CPF:	RG:
Endereço:
Bairro:
Município:	CEP:
Telefone para contato:	E-mail:
Local onde mora possui internet? Sim_____ Não ______
Formação: Pedagogia ( ) Licenciatura ( ) Qual curso?: ________________________ Bacharelado ( ) Qual curso? ____________________________________________ Ensino Médio Magistério ( ) Propedêutico ( ) Ensino Fundamental ( )
Experiência profissional:
Situação funcional: Efetivo ( ) Contratado ( ) Aposentado ( ) Outro ( ) ____________
Rede de ensino que atua ou atuou: Pública estadual ( ) Pública municipal ( ) Particular ( )
Zona que pretende atuar: Urbana ( ) Rural ( )
Dados bancários: Banco: Agência: Conta Corrente:
Data: ____/____/2021 Assinatura

ANEXO VII

MUNICÍPIOS DISPONÍVEIS PARA ADERIR AO PROGRAMA

POLO	Município	Meta Prevista 2022	Qtdade Turma Prevista
01	Alta Floresta	Alta Floresta	358	32
Apiacas	295	26
Nova Canaã do Norte	225	20
Nova Monte Verde	284	25
Paranaíta	258	23
02	Barra do Garças	Araguaiana	115	10
Barra do Garças	468	42
Campinápolis	250	22
Pontal do Araguaia	118	10
Nova Xavantina	285	25
Novo São Joaquim	287	26
Ribeirãozinho	79	07
Torixoreu	134	12
03	Cáceres	Cáceres	498	45
Curvelândia	169	15
Reserva do Cabaçal	134	12
Glória d’Oeste	152	13
Porto Esperidião	270	24
Rio Branco	234	21
São José dos Quatro Marcos	484	44
04	Confresa	Confresa	389	35
Santa Terezinha	237	21
São Félix do Araguaia	356	32
São José do Xingú	287	26
Canabrava do norte	206	18
05	Cuiabá	Barão de Melgaço	287	26
Chapada dos Guimarães	269	24
Cuiabá	658	59
Santo Antônio do Leverger	352	32
06	Diamantino	Alto Paraguai	285	25
São José do Rio Claro	180	16
Nova Marilândia	138	12
Nortelândia	330	30
Diamantino	298	27
Nova Maringá	299	27
Nova Mutum	256	23
Rosário Oeste	359	32
07	Juína	Aripuanã	357	32
Novo Horizonte do Norte	135	12
Brasnorte	325	29
Castanheira	195	17
Colniza	487	44
Cotriguaçu	259	23
Juína	478	43
08	Matupá	Guarantã do Norte	395	35
Matupá	335	30
Terra Nova do Norte	357	32
Novo Mundo	268	24
Peixoto de Azevedo	337	30
09	Pontes e Lacerda	Comodoro	454	41
Conquista D’Oeste	185	16
Nova Lacerda	299	27
Vila Bela da Santíssima Trindade	364	33
Pontes e Lacerda	450	40
10	Primavera do Leste	Campo Verde	367	33
Gaúcha do Norte	429	39
11	Querência	Canarana	264	24
Água Boa	355	32
Novo Santo Antônio	128	11
Nova Nazaré	264	24
Querência	258	23
Ribeirão Cascalheira	267	24
12	Rondonópolis	Alto Araguaia	321	29
Guiratinga	397	36
Itiquira	267	24
Jaciara	421	38
Juscimeira	380	34
Pedra Preta	384	34
Rondonópolis	587	53
São José do Povo	179	16
Tesouro	165	15
13	Sinop	Claudia	297	27
Vera	397	36
Itanhagá	145	13
Itauba	196	17
Nova Santa Helena	129	11
Nova Ubiratã	245	22
Sinop	557	50
Tabaporã	198	18
Lucas do Rio Verde	356	32
Feliz Natal	296	26
Sorriso	315	28
14	Tangará da Serra	Denise	265	24
Campo Novo do Parecis	456	41
Porto Estrela	210	19
Sapezal	398	36
Barra do Bugres	441	40
Nova Olímpia	160	14
Tangará da Serra	350	31
15	Várzea Grande	Poconé	643	58
Várzea Grande	730	66
Jangada	350	31
Acorizal	345	31
	TOTAL	28.875	2.587

ANEXO VIII

RELATÓRIO DO ALFABETIZADOR

Conceitos de Progressão: Indicam o desenvolvimento de aprendizagem do estudante.

Município:	Nome do Alfabetizador:
Turma:	Turno:
Local das aulas:	Nº de alunos Ativos:
Mês:
Conteúdo ministrado:______________________________________________________________________________________________

Os conceitos de progressão são: Progressão Simples-PS, B- Básico e AB - Abaixo do Básico.

Ficha Individual de Progressão do Estudante - Matemática e Língua Portuguesa
NOMES DOS ESTUDANTES	Lê e escreve números naturais de 2, 3	Lê e escreve números decimais que expressam valor monetário	Reconhece a presença de números no cotidiano	Consegue representar e ordenar números.	Resolve problemas, envolvendo adição e subtração de números naturais ou de quantias em dinheiro.	Identifica nomes e distingui as letras do alfabeto	Identifica, ao ouvir uma palavra o número de sílabas diferentes e semelhantes	Escreve corretamente o próprio nome e também os nomes de seus familiares	Escrever sílabas e palavras ditadas demonstrando conhecer o princípio alfabético.	Escrever palavras e frases

___________-MT____/_____/_______

_____________________________

Assinatura do alfabetizador

ANEXO IX

RELATÓRIO DO COORDENADOR LOCAL

Ficha de Acompanhamento e Monitoramento

Município:
Mês:
Dimensões Administrativas	Dimensões Pedagógicas
Nomes dos Alfabetizadores	Quantidade de acompanhamento presencial	Quantidade de reuniões	Quantidade de estudantes frequentes	Quantidades de estudantes que sabe ler e escrever	Quantidades de estudantes que conhece número e resolve operações matemática

_________________- MT, __________/_________ /2022

Assinatura do coordenador: _______________________________________

__________________________________

Assinatura do Secretário Municipal

ANEXO X

Município:
Coordenador Local:	CPF:
Banco:		Agência:		Conta Corrente:
Mês referência:		Valor a ser pago:
Nº	Nome do Alfabetizador	CPF	Data de Nascimento	Banco	Agência	Conta corrente	Valor a ser pago
01		000.000.000-00					R$
02							R$
03							R$
04							R$
05							R$
06							R$
07							R$
08							R$
09							R$
10							R$
11							R$
12							R$
13							R$
14							R$
15							R$
16							R$
17							R$
18							R$
19							R$
20							R$
21							R$
22							R$
23							R$
24							R$

FOLHA DE PAGAMENTO

Município - MT, ________/_______/_______

_________________________________

Assinatura do Coordenador

ANEXO XI

RELATÓRIO DO COORDENADOR LOCAL- MÊS DE MARÇO

Realizar processo seletivo para alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum para no mínimo 10 turmas. Indicar o quantitativo de turmas: ( ) campo ( ) urbana	Cadastrar os estudantes no sistema Muxirum. Indicar o quantitativo: ( ) turmas	Ter disponibilidade de participar de formação continuada: ( ) sim ( ) não	Ter disponibilidade de organizar junto à secretaria municipal a logística para formação (local, materiais didáticos/papelaria para desenvolver as oficinas pedagógicas e alimentação). ( ) sim ( ) não
OBSERVAÇÕES


'


(Nome do município) - MT, __________/_________ /2022 Assinatura do coordenador Local: __________________________________________________ ___________________________________________ Assinatura do Secretário Municipal de Educação

ANEXO XII

FICHA DE CADASTRO DO FIPLAN

CADASTRO FIPLAN

Nome Completo:

CPF:

RG: UF:

Data de Nascimento

Telefone:

Endereço

Bairro:

Município

CEP:

Categoria : Colaborador Eventual

Ramo de Atividade Bolsista

Dados Bancários :

Banco:

Agência Conta Corrente:

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28170 de 24/01/2022Edital Complementar nº 001 22 Processo seletivo para contratação temporária

D.O. nº28174 de 28/01/2022

Edital nº 001 22 Dispõe sobre o processo de coordenadores locais e alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2022

D.O. nº28181 de 08/02/2022AVISO_DE_CONTINUIDADE_PE_02_2022

D.O. nº28170 de 24/01/2022
Edital Complementar nº 001 22 Processo seletivo para contratação temporária

D.O. nº28181 de 08/02/2022
AVISO_DE_CONTINUIDADE_PE_02_2022