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D.O. nº29106 de 31/10/2025
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 17.09.2025
D.O. nº29106 de 31/10/2025

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 10.10.2025

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ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA

Aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quarenta e seis minutos, teve início a Décima Quarta Reunião Extraordinária do Conselho de Previdência, realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet. Participaram da sessão os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes: 1) representante do Poder Executivo e Presidente do Conselho de Previdência, Exmo. Sr. Rogério Luiz Gallo; 2) representante (suplente) do Poder Legislativo, Exmo. Sr. Newton Gomes Evangelista; 3) representante do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) e 1º Vice-presidente, Exmo. Sr. Hélio Nishiyama; 4) representante (suplente) do Ministério Público do Estado (MPMT), Exma. Sra. Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; 5) representante da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), Exmo. Sr. Rogério Borges Freitas; 6) representante dos Segurados do Poder Executivo, Exmo. Sr. Antônio Wagner Nicácio de Oliveira; 7) representante dos Segurados da Assembleia Legislativa, Exmo. Sr. Mateus de Souza Santos; 8) representante dos Segurados do Poder Judiciário, Exmo. Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos; 9) representante dos Segurados do Ministério Público, Exmo. Sr. Juan Correa Rodrigues Vieira; 10) representante dos Segurados do Tribunal de Contas e 2º Vice-Presidente, Exmo. Sr. Haroldo de Moraes Júnior; 11) representante dos Segurados da Defensoria Pública, Exmo. Sr. Dominiano Ramos de Souza. Na qualidade de representantes da Fundação Mato Grosso Previdência (MTPrev) participaram: Sr. Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente; Sr. Érico Pereira de Almeida, Diretor de Benefícios Previdenciários; Sra. Paola Correia Sanches Cintra, Diretora de Administração Sistêmica; Sr. Marcelo Mendonça Felipe da Silva, Diretor Jurídico. Pela Secretaria Executiva do Conselho de Previdência, a Sra. Josiany Silva Ramos. Participou também o Procurador do Estado (PGE), Sr. Diego de Maman Dorigatti. Após os cumprimentos iniciais, o Presidente do Conselho de Previdência, Sr. Rogério Gallo, declarou aberta a 14ª Reunião Extraordinária, destacando que o objetivo da sessão é discutir dois itens especificamente: 1- Contratação de empresa especializada para a gestão dos recursos do MTPrev na modalidade de Empréstimo Consignado voltada aos servidores do RPPS; 2- Definição dos parâmetros e critérios para o acesso aos recursos destinados à modalidade de Empréstimo Consignado. Isso posto, o Sr. Antônio Wagner ponderou que o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi disponibilizado apenas na noite anterior, o que impossibilitou uma leitura prévia adequada. Além disso, observou que não houve acesso à íntegra do processo que fundamentou a consulta aos institutos e questionou se bancos comerciais também haviam sido consultados. O Sr. Mateus Santos complementou que, diante da ausência da referida documentação, seria mais prudente postergar a votação para outra oportunidade. Logo depois, o Sr. Rogério Gallo manifestou-se favorável ao adiamento e sugeriu que a discussão fosse remarcada para a reunião ordinária do dia 30 de outubro ou, alternativamente, para uma reunião extraordinária em data posterior, a fim de possibilitar um cenário mais claro e uma deliberação mais segura. Com a palavra, o Diretor-Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, esclareceu que nenhuma instituição bancária comercial está, até o momento, operando a modalidade de empréstimo consignado proposta, não havendo, inclusive, nenhum estado que já a tenha implementado. Informou, ainda, que o processo de pesquisa de mercado seria encaminhado aos conselheiros, ressaltando que o modelo é recente e, portanto, ainda não possui um histórico consolidado de empresas que operacionalizam a modalidade. Na sequência, o Sr. Haroldo de Moraes propôs a suspensão da discussão acerca da utilização de recursos do MTPrev na modalidade de empréstimos consignados, até que estejam devidamente esclarecidas as questões jurídicas relacionadas às empresas investigadas por supostas fraudes em operações nessa modalidade. Argumentou, ainda, que não há urgência por parte do MTPrev na adoção dessa modalidade de investimento. Oportunamente, o Presidente do Conselho de Previdência afirmou que o objetivo da modalidade de empréstimo consignado é oferecer uma alternativa mais acessível aos servidores endividados. Mencionou, ainda, o trabalho realizado pela Mesa Técnica, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), sob a liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, voltado ao saneamento de contratos firmados e à aplicação de penalidades decorrentes de simulações de empréstimos consignados na forma de cartões de crédito. Prosseguindo, o Sr. Antônio Wagner manifestou-se contrário à suspensão total da discussão da matéria em tela, argumentando que a capitalização do fundo por meio dessa modalidade representa uma oportunidade vantajosa para o MTPrev, uma vez que a rentabilidade tende a ser superior à dos investimentos atualmente realizados. Diante disso, sugeriu a manutenção do debate interno sobre o item que trata da contratação da empresa especializada, mas propôs o adiamento do item 2 da pauta, que envolve aspectos como a portabilidade de dívidas e o escopo do público elegível. No ínterim, o Sr. Mateus Santos destacou que o objetivo principal do fundo não é resolver questões sociais, mas sim garantir aposentadorias e pensões por meio de investimentos técnicos e seguros. Após a discussão, o Sr. Rogério Gallo apresentou duas propostas, que seguem: 1- Manter a discussão apenas sobre a contratação da empresa (item 1) e postergar o item 2, que trata da definição dos parâmetros e critérios para acesso aos recursos destinados à modalidade de Empréstimo Consignado; 2- Suspender integralmente a discussão. A proposta 1 recebeu sete votos favoráveis, enquanto a proposta 2 obteve quatro votos, com 1 ausência registrada. Diante do resultado, o Sr. Rogério Gallo concluiu que a discussão seguiria com a complementação da análise pela Procuradoria, bem como adicionada a documentação pertinente ao processo de contratação da empresa responsável pela operacionalização dos empréstimos consignados pelo MTPrev. Contudo, o tema será retomado em reunião futura, a ser agendada quando o processo estiver devidamente concluído. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Rogério Gallo deu por encerrada a 14ª Reunião Extraordinária do Conselho de Previdência às 11h25min. Observação: A gravação do áudio da reunião é parte integrante desta ata.

Rogério Luiz Gallo

Presidente do Conselho de Previdência

Representante do Poder Executivo

Newton Gomes Evangelista

Representante (suplente) do Poder Legislativo

Hélio Nishiyama

Representante do Poder Judiciário

1º Vice-Presidente do Conselho de Previdência

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert

Representante (suplente) do Ministério Público

Rogério Borges Freitas

Representante da Defensoria Pública

Antônio Wagner Nicácio de Oliveira

Representante dos Segurados do Poder Executivo

Mateus de Souza Santos

Representante dos Segurados da Assembleia Legislativa

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Representante dos segurados do Poder Judiciário

Haroldo de Moraes Júnior

Representante dos Segurados do Tribunal de Contas

2º Vice-Presidente do Conselho de Previdência

Juan Correa Rodrigues Vieira

Representante dos Segurados do Ministério Público

Dominiano Ramos de Souza

Representante dos Segurados da Defensoria Pública

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPrev

Érico Pereira de Almeida

Diretor de Benefícios Previdenciários do MTPrev

Paola Correia Sanches Cintra

Diretora de Administração Sistêmica do MTPrev

Marcelo Mendonça Felipe da Silva

Diretor Jurídico do MTPrev

Diego de Maman Dorigatti

Procurador de Estado

Josiany Silva Ramos

Secretária Executiva do Conselho de Previdência

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