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D.O. nº29110 de 06/11/2025
6ª RETIFICAÇÃO DO BOLSA ATLETA 2025
D.O. nº29113 de 11/11/2025

ANEXO III - Documentação Obrigatoria

D.O. nº29113 de 11/11/2025
ANEXO VI - MODELO DE CURRICULO E OU PORTFOLIO

ANEXO III - DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024/SECEL/MT

“VI FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

FASE 1 - INSCRIÇÃO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO

1.      LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO:

Toda a documentação deve estar legível, nítida e dentro da validade.

A)    PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS (Organizações da Sociedade Civil - OSC)

1) CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL - Referente ao estatuto social vigente da entidade proponente. O documento de Estatuto Social deve conter todas as páginas, incluindo a página de assinaturas e registro em Cartório;

2) CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE - Referente a diretoria atual da entidade proponente. O documento de Ata deve conter todas as páginas, incluindo a página de assinaturas e registro em Cartório;

3) CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (Frente e Verso), de toda diretoria e/ou sócios da entidade proponente; Serão considerados como documentos oficiais: Carteira de Identidade Civil - (RG - Registro Geral ou Carteira de Identidade de

4) CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - de toda diretoria e/ou sócios da entidade proponente; No caso do Documento Oficial de Identificação não possuir o número de CPF;

5) COMPROVANTE DE VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA [se for necessário] - Comprovante de vínculo do Associado e/ou Representado com a Entidade proponente, nos casos de projetos de artistas, grupos, coletivos associados inscritos por esta;

6) COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL - CARTÃO CNPJ - Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de máximo até 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital;

7) COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL EM MATO GROSSO - Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de no máximo até 03 (três) meses anteriores à data de publicação do presente Edital. A data deve aparecer no documento de maneira explícita. A comprovação poderá ser através de fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas Federal, Estadual ou Municipal, no próprio documento, correspondência expedida por instituições bancárias, públicas ou privadas. Na ausência deste documento será aceito o documento do ITEM 6 (COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL (CARTÃO CNPJ)) deste artigo de Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos;

8) PLANILHA DE CRONOGRAMA E ORÇAMENTÁRIA - Encaminhar o formulário preenchido com o cronograma de execução e o valor total do Cronograma de Execução. Deverá utilizar o ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - quadro 3.2 e 3.3;

9) PLANILHA DE EQUIPE ENVOLVIDA DIRETAMENTE NO PROJETO - Encaminhar o formulário preenchido com a relação de todas as pessoas envolvidas diretamente na execução do projeto, informando todos os itens solicitados no formulário. Deverá ser utilizado o ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - quadro 4;

10)     CURRÍCULOS / PORTFÓLIOS DO PROPONENTE E DOS MEMBROS LISTADOS NA PLANILHA DE EQUIPE - Poderá ser utilizado o ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - quadro 4;

11)     Somente o currículo e portfólio do proponente  é obrigatório, mas os outros currículos/portfólios são importantes para análise da capacidade técnica da equipe, caso não sejam enviados poderá impactar nas notas de análise sobre a equipe;

FASE 2 - FORMALIZAÇÃO DO TERMO - PROJETO SELECIONADO DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

2.      LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA FORMALIZAÇÃO:

A) TERMO DE FOMENTO (TFO) - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC):

1) CÓPIA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, atualizado, se houver alteração no documento desde a inscrição;

2) CÓPIA DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE, atualizado, se houver alteração desde a inscrição;

3) COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL (CARTÃO CNPJ) - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização;

4) ANEXO I DO SIGCON - CADASTRO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES E DIRIGENTES

A. O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

5) ANEXO II DO SIGCON - DADOS DO PROJETO - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

6) ANEXO III DO SIGCON - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

7) ANEXO IV DO SIGCON - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

8) ANEXO V DO SIGCON - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

9) SIGCON - MEMÓRIA DE CÁLCULO - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

10)     SIGCON - COMPROVANTE DE ENVIO DA PROPOSTA - O documento emitido deve ser assinado pelo proponente utilizando certificado digital ou assinatura eletrônica avançada (por exemplo, plataforma gov.br);

11)     CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PLENA - atualizada, emitida no SIGCon;

12)     CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA - Emitida com data no máximo de 3 (três) meses antes da data da convocação para formalização;

13)     COMPROVANTE BANCÁRIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E/OU ATESTADO DE TITULARIDADE DA CONTA - Emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura de uma nova conta bancária, que deverá ser utilizada exclusivamente para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais. Caso o banco não emita comprovante de abertura e/ou atestado de titularidade da conta poderá ser utilizado ANEXO VII- DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

14)     EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ZERADO - Caso o banco não emita extrato bancário da conta corrente zerado poderá ser utilizado ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA DE BANCO DIGITAL;

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