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D.O. nº28227 de 19/04/2022

ANEXO IV INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE TRABALHO

ANEXO IV - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE TRABALHO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2022/SECEL/MT

“V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO”

1 - DADOS CADASTRAIS

NOME DA ENTIDADE - Indicar o nome da entidade interessada na execução do Plano de Trabalho.

C.N.P.J. - Indicar o número de inscrição da entidade interessada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

ENDEREÇO - Indicar o endereço completo da entidade interessada (rua/avenida, número, complemento, bairro).

MUNICÍPIO - Mencionar o nome da cidade onde esteja situada a entidade interessada.

UF - Mencionar a sigla da unidade da federação à qual pertença a cidade indicada.

CEP - Mencionar o código do endereçamento postal da cidade mencionada. DDD/TELEFONE - Registrar o código DDD e o número do telefone onde esteja situada a entidade interessada.

CONTA CORRENTE - Registrar o número da conta bancária com dígito da entidade interessada.

BANCO - Indicar o código do banco ao qual esteja vinculada a conta corrente específica para o termo de colaboração/fomento.

AGÊNCIA - Indicar o código da agência do banco com dígito.

PRAÇA DE PAGAMENTO - Indicar o nome da cidade onde se localiza a agência.

NOME DO RESPONSÁVEL - Registrar o nome do responsável pela entidade interessada.

CPF - Registrar o número da inscrição do responsável pela entidade interessada no Cadastro de Pessoas Físicas.

PERÍODO DE MANDATO: Registrar o período de mandato do responsável pela entidade interessada.

RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR - Registrar o número da carteira de identidade do responsável pela entidade interessada, sigla do órgão expedidor e unidade da federação.

CARGO - Registrar o cargo do responsável pela entidade interessada.

ENDEREÇO - Indicar o endereço completo do responsável pela entidade interessada (rua/avenida, número, complemento, bairro).

CEP - Registrar o código do endereçamento postal de domicílio do responsável pela entidade interessada.

2 - DADOS DA PROPOSTA

NOME DO PROJETO - Indicar o nome do projeto a ser executado.

PRAZO DE EXECUÇÃO - Indicar o prazo para a execução das atividades e o cumprimento das metas.

PÚBLICO-ALVO - Indicar o público que será beneficiado com a parceria.

OBJETO DA PARCERIA - Descrever o produto final do objeto da parceria.

JUSTIFICATIVA - Descrever, com clareza e sucintamente, a pertinência e demanda que será objeto das atividades da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou metas a serem atingidas.

3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE METAS

Permite visualizar a descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas, e de atividades a serem executadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto.

META - Indicar como meta os elementos que compõem o objeto.

ETAPA/FASE - Indicar como etapa ou fase cada uma das ações em que se pode dividir a execução de uma meta.

ESPECIFICAÇÃO - Relacionar os elementos característicos da meta, etapa ou fase.

INDICADOR FÍSICO - Refere-se à qualificação e quantificação física do produto de cada meta, etapa ou fase.

UNIDADE - Indicar a unidade de medida que melhor caracterize o produto de cada meta, etapa, ou fase.

QUANTIDADE - Indicar a quantidade prevista para cada unidade de medida.

DURAÇÃO - Refere-se ao prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa, ou fase.

INÍCIO - Registrar a data referente ao início de execução da meta, etapa, ou fase.

TÉRMINO - Registrar a data referente ao término da execução da meta, etapa, ou fase.

4 - PLANO DE APLICAÇÃO

Refere-se à utilização de recursos financeiros em diversas espécies de gastos, indicando os valores mensais e anual.

QUANTIDADE - Indicar a quantidade prevista para cada descrição.

DESCRIÇÃO - Relacionar os elementos característicos da meta mensal.

VALOR MENSAL - Registrar o valor mensal de cada meta.

VALOR ANUAL - Registrar o valor anual de cada meta.

TOTAL GERAL - Registrar o somatório dos valores atribuídos.

5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Refere-se ao desdobramento dos valores a serem repassados à entidade interessada com os gastos das etapas vinculadas às metas do cronograma físico.

META - Indicar o número de ordem sequencial da meta.

MÊS - Registrar o valor mensal a ser transferido pela Administração Pública.

6 - DECLARAÇÃO E ASSINATURA DO PROPONENTE - Constar o local, data e assinatura do representante legal da entidade interessada.