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D.O. nº28941 de 28/02/2025
BALANÇO PATRIMONIAL
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BALANÇO PATRIMONIAL

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BALANÇO PATRIMONIAL

EMPRESA MATO- GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

RELATORIO SINTETICO - 2024

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso - MTI é uma empresa pública, criada inicialmente com a denominação de Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT. Em sua fundação foi criada como um departamento da então Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso por meio da Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1973 tendo a finalidade de implantação e execução de serviços de processamento eletrônico de dados para entidades federais, estaduais, municipais e empresas públicas ou privadas. Posteriormente, o Art. 39 da Lei nº 3.681, de 28 de novembro de 1975 autorizou a transformação do departamento “Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso - CEPROMAT” em empresa pública com as mesmas finalidades iniciais. O Decreto Estadual nº 1.664, de 26 de dezembro de 1978 promoveu a transformação em empresa pública - com a efetiva instalação a partir de 01/01/1979. Por força do disposto na Lei Complementar 566, de 20 de maio de 2015, que dispôs sobre a nova organização administrativa do Estado, o CEPROMAT (denominação à época) deixou de possuir vinculação direta com a Vice Governadoria do Estado passando a responder diretamente para à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN). Tal medida, disposta na referida Lei Complementar contribuiu para que a MTI também buscasse uma melhor forma de prestação dos seus serviços dentro do Estado, visando propiciar uma atuação mais ágil, eficiente e apta a atender às expectativas sociais e de Governo. A Lei Complementar nº 574, de 04 de fevereiro de 2016, alterou a denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso, que passou a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

O Governo do Estado publicou o Decreto 1208/2021 em substituição ao Decreto 1257/2017, ambos, tratam da questão do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso; neste, está delegado à MTI, as seguintes atribuições: Art. 9º Compete à MTI, além das atribuições deliberadas pelo COTEC - Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação:

I - a operacionalização da infraestrutura corporativa, da arquitetura de interoperabilidade, da central de serviços e da rede de comunicação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

II - a hospedagem dos sistemas corporativos e estratégicos do Estado;

III - a prestação dos serviços de TI;

IV - o desenvolvimento e a manutenção de sistemas automatizados de informação;

V - a segurança de dados e da informação sob sua gestão;

VI - emitir pareceres, elaborar estudos e prestar informações técnicas sobre soluções de TI quando solicitadas pelo Órgão Central de TI.

Dentro das prioridades do governo, também foi publicado o Decreto 951/2021 que “Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá diretrizes gerais.”. Neste contexto, a MTI faz parte do Comitê Executivo de Governo Digital, além de operacionalizar a implementação dos serviços digitais do governo.

O orçamento inicial da MTI em 2024, foi de R$ 238.437.374,00 (Duzentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais). Durante a execução orçamentária, houve suplementação por superávit, no valor de R$ 33.543.399,37 (trinta e três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e sete reais), houve também contingenciamento no valor de R$ 16.707.300,45 (dezesseis milhões, setecentos e sete mil, trezentos reais e quarenta e cinco centavos), totalizando  o orçamento final de R$ 271.980.773,37 (Duzentos e setenta e um milhões, novecentos e oitenta mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Do orçamento final, foi pago o valor de R$ 230.379.747,89 (Duzentos e trinta milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), o que equivale a execução de 84,70% do orçamento disponibilizado.

Economia de R$ 5.614.650,06 (cinco milhões, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais e seis centavos) com a adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV e o acumulado de R$ 79.378.203,42 (setenta e nove milhões, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e três reais e quarenta e dois centavos), desde o início da adoção do PDV. Com a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, houve uma economia de R$ 4.354.526,92 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos).

A força de trabalho da MTI em 2024 foi composta por 397 (trezentos e noventa e sete) colaboradores, sendo:

COLABORADORES

Ano 2024

 Empregados públicos efetivos da MTI     

246

(01) Número de empregados efetivos cedidos para  outros órgãos

92

(02) Número de empregados efetivos na sede          

147

(03) Empregados com contratos suspensos (aposentadoria invalidez)

6

(04) Empregados com contratos suspensos (afastamentos temporários)

0

(05) Exclusivamente comissionados

35

(06) Cedidos de outros órgãos para MTI

16

(07) SINDPD

1

(08) Temporários

38

(09) Estagiários

26

(10) Auxiliar Administrativos (terceiros)

27

(11) Jovens Aprendizes

2

(12) Residente Técnico

7

Número de colaboradores

397

Internamente a Diretoria vem mantendo práticas de gestão como de indicadores, gestão de processos, gestão de riscos, monitoramento gerencial e disseminação interna, a fim de fortalecer as práticas gerenciais com vistas a melhoria da performance gerencial e dos resultados da organização. Ações de inovação, monitoramento de projetos tem sido sistematizadas com vistas a munir a Diretoria e equipe gerencial com mais e melhores informações. A empresa adota o processo de auto avaliação da gestão, utilizados os seguintes instrumentos de avaliação: iESGo - Índice de Avaliação de Governança Organizacional, do Tribunal de Contas da União - TCU e, IMGG -  Índice de Maturidade de Governança e Gestão, do Ministério da Gestão e Inovação, através da realização de diagnóstico e planos de ação para as oportunidades de melhoria da gestão.

Com relação aos serviços disponibilizados pela MTI, destacam-se os números: Central de Serviços - Atendimento de 12.548 chamados de nível 1; Atendimento de 3.113 chamados de nível 2. Software - 50 entregas, 2285 demandas de software atendidas, 49 Portais de Governo sustentados (47 sites e 02 intranets), 84 soluções digitais disponibilizadas e sustentadas e 985,47 TB de Backup retidos. A equipe técnica de infraestrutura mantém em funcionamento: mais de 1,3 petabyte de armazenamento de informações, 118 ambientes de Banco de Dados, 544 Gerenciamento de domínios, 281 Hospedagem de Aplicações, 229 Hospedagem de equipamentos, 1.300 Servidores Virtuais, além dos demais ativos do parque computacional. Em 2024 foram atendidas 2.285 demandas de software nos sistemas que estão em sustentação, entre Bugs e melhorias. Algumas soluções digitais serão destacadas a seguir:

Soluções de Gestão de Trânsito - DETRAN - compostas pelos seguintes módulos e aplicações: Habilitação, Prova teórica eletrônica do condutor, Laudo digital da prova prática do condutor, Coleta ao vivo de dados biométricos - MTI CAV, Veículos, Vistoria eletrônica, Arrecadação, Credenciamento, Fiscalização e MTI Válida. Em 2024 foram atendidas 894 demandas de software nas soluções do Detran, entre bugs e melhorias. Além das atividades de sustentação e melhorias pontuais, foram desenvolvidos vários projetos nos Sistemas de Gestão de Trânsito:

Além da sustentação e melhorias funcionais realizadas em 2024 nos sistemas de Gestão de Coleta ao Vivo MTi - CAV MTi, Sistema de Prova Eletrônica - SPE, Sistema de Prova Prática - SPP, foram realizadas evoluções tecnológicas operacionalizadas visando otimizar o desempenho e a compatibilidade com tecnologias mais recentes no ambiente Java, além de otimizar o processo de desenvolvimento e prototipagem Genexus.  Entre as evoluções tecnológicas destaca-se a migração da KB (Base de Conhecimento) do Genexus 17 para o Genexus 18, além de aplicar o pattern WorkWithPlus nos objetos, proporcionando evolução em UX/UI. Também foi atualizado o servidor servlet Tomcat da versão 9 para a versão 10, além do JDK 8 para o 17.

Todo esse trabalho de migração e atualização tecnológica proporciona também maior segurança e performance na aplicação, visto que várias bibliotecas são atualizadas paralelamente. Outro ponto importante é que a aplicação web se tornou muito mais atrativa ao usuário com o uso do WorkWithPlus. Após a migração e disponibilização em Produção, foram implementados ajustes e melhorias nas funcionalidades administrativas e no aplicativo Android de Execução da Prova Prática, além de novas funcionalidades no módulo administrativo.

O Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - SINDESA visa ofertar um serviço de qualidade aos cidadãos no que se refere aos produtos do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT).  Destacamos abaixo os módulos e atualizações:

●     Módulo Animal - finalização do desenvolvimento das funcionalidades exclusivas do referido módulo;

●     Módulo Veterinário - Em fase de homologação do segundo release, após a entrega e validação de quatro releases anteriores pelo cliente;

●     Módulo Revenda - Em fase de homologação do segundo release, após a entrega e validação de quatro releases anteriores pelo cliente;

●     Módulo Produtor - Integrações junto à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do Ministério da Agricultura e Pecuária do Governo Federal, está sendo desenvolvido em colaboração com a empresa de software MTI Lab;

●     Migração de dados - A migração de dados do atual Sistema de Controle Animal (SCA) está em desenvolvimento.

O SIGADOC conta hoje com 54.780 usuários ativos. No referido sistema foram criados mais de 8,9 milhões de documentos e mais de 47, 5 milhões de movimentações realizadas.

O Sistema de Gestão de Atividades - GAT Web foi sustentado pela MTI durante o ano de 2024 e foi desenvolvido a versão mobile do GAT. Este projeto teve como objetivo entregar um novo app responsivo, que possa ser acessado por celular e dispositivos afins. O novo app será disponibilizado dentro do MT Cidadão com acesso, através de login único (MT Login).

Assistente Virtual Inteligente (Chatbot) - Para modernização e ampliação dos canais de atendimento da Plataforma de Governo Digital de Mato Grosso. Em 2024 foram disponibilizados mais dois canais de atendimento ao cidadão Mato-Grossense: Chatbot Web e Contas oficiais no WhatsApp, trazendo melhoria no atendimento ao cidadão. A solução conta com uso de inteligência artificial. Atualmente a solução de Chatbot está implantada nos seguintes órgãos: SEPLAG (Carta de Serviços), SEFAZ, MTPREV, SEMA, PGE e MTPAR.

No contexto de BI, Analytics e Geotecnologia tivemos em 2024 um total de 38 BI’s que foram sustentados (carga de dados, disponibilização de infraestrutura, atualização de paineis) pela MTI.

No tocante aos serviços de Infraestrutura, foram mantidos 544 Domínios registrados no MT.GOV.BR. Foram 195 manutenções nos Domínios MT.GOV.BR e 81 emissões de Certificados de Segurança HTTPS.

Com relação à Rede INFOVIA-MT, a MTI fornece pontos de conexão dos órgãos públicos com a Rede Infovia, e com isso melhora a comunicação desses órgãos e auxilia na redução de custos. Em 2024 esta rede foi modernizada e expandida para novos pontos de conexão - o que ainda continuará para 2025. Esses pontos estão conectados à nova rede subterrânea de cabos ópticos da INFOVIA-MT por meio de acessos redundantes, garantindo alta disponibilidade dos serviços e reduzindo a necessidade de manutenção física na rede do Centro Político Administrativo.

Em 2024, a rede de comunicação do Governo foi ampliada, sendo entregue 420 pontos, sendo 381 da INFOVIA MT e 39 do MTI CONNECT. Nesta ampliação, 128 municípios do Estado de Mato Grosso foram contemplados com pontos de internet.

App MT Cidadão e Portal de Serviços: A MTI desenvolveu soluções digitais para serviços culturais e técnicos da SECEL, tais como: Realizar inscrições em cursos, oficinas, palestras e eventos culturais. Cadastrar bibliotecas públicas no Sistema Estadual de Bibliotecas. Solicitar apoio a projetos de leitura e eventos sociais. Solicitar consultorias e visitas técnicas no segmento de economia criativa.

CNH Social: Acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão e novas perspectivas em MT. A MTI integrou sistemas entre SETASC e DETRAN e facilitou o acesso do cidadão ao programa de forma prática e eficiente.

Carteira Digital de Celíaco: Inclusão e acesso aos direitos dos portadores de doença celíaca. Sob responsabilidade da SETASC, oferece aos portadores da doença uma identificação oficial e padronizada, facilitando a comunicação da condição em diversos contextos.

Dicionário Fiscal - SEFAZ: A MTI desenvolveu a estrutura necessária para o órgão oferecer ao cidadão uma comunicação mais clara e acessível. O site da SEFAZ agora conta com o Dicionário Fiscal em linguagem simples.

Novo Site do Arquivo Público: A MTI desenvolveu novo site, proporcionando ao cidadão mais transparência e acesso ao conteúdo educativo e cultural do Arquivo Público do Estado, plataforma moderna e segura, seguindo o padrão visual do Governo de Mato Grosso.

Agendamento Visita Guiada Museu de História Natural: A MTI desenvolveu a solução de agendamento facilitando o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura do museu.

Agendamento Visita Guiada à Arena Pantanal: A MTI desenvolveu a solução de agendamento facilitando o acesso do cidadão ao local de forma rápida e descomplicada.

App MT CIDADÃO - CNH: A MTI melhorou a integração dos sistemas, facilitando o agendamento de serviços e o acesso à CNH pelo app, novos processos e funcionalidades tais como: Redução do processo de obtenção da CNH para apenas 5 etapas. Inclusão de exame toxicológico para categorias C, D e E. Confirmação de retirada de CNH. Cancelamento de processos indevidos. Notificação sobre débitos de IPVA. Disponibilização de cursos especializados.

CHATBOT MAITÊ: A MTI disponibilizou o chatbot Maitê, promovendo uma comunicação mais ágil e desburocratizada para quem busca os serviços do Estado. Disponibilizado no: Portal do Governo de MT, MTPREV, SEFAZ.

App MT Cidadão Unificado: Nova versão do MT Cidadão reúne os perfis de cidadão e servidor em uma única plataforma. A MTI desenvolveu a atualização, garantindo funcionalidades integradas e uma experiência mais intuitiva.

Serviços da Previdência: Modernização nos serviços digitais da MTPREV. A MTI desenvolveu soluções digitais que facilitam ações como: Solicitar benefício de pensão. Certidão de tempo de contribuição. Isenção de imposto de renda. Atualização cadastral voluntária.

Gestão Eficiente da Aposentadoria - e-Turmalina: A MTI assumiu e disponibilizou o e-Turmalina para produção, garantindo ao servidor um acompanhamento mais eficiente do seu processo de aposentadoria.

Transparência Fiscal Automatizada (Rondônia): A MTI implementou o MTI QI, garantindo acesso fácil e rápido aos dados fiscais de forma organizada e transparente para o cidadão.

Considerando os serviços prestados, a MTI registrou presença em eventos de relevo, em destaque alguns destes a saber:

A MTI foi destaque no Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, o SECOP 2024, com solução finalista por inovação digital inclusiva, sendo reconhecida por suas iniciativas de excelência em um Governo Digital.

A MTI teve duas iniciativas vencedoras do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Governo do Estado de Mato Grosso, dentre as 10 melhores práticas do Prêmio. A MTI venceu em 6º lugar na categoria Transformação Digital com o projeto “Aprimoramento tecnológico da plataforma de transformação digital de Mato Grosso” e em 4º lugar com a prática “Processo de celebração de parcerias estratégicas oportunizadas pela lei”.

A MTI participou do fórum sobre transformação digital em Brasília. O Evento teve foco em como o governo brasileiro pode aprimorar os seus serviços.  O fórum reuniu especialistas, gestores e profissionais do setor público em uma série de sessões esclarecedoras que discutiram desde temas como “Resiliência Cibernética” e “Como a IA Generativa pode ajudar a melhorar a prestação de serviços públicos”.

A MTI lançou a MTI Cloud,  uma plataforma de nuvem privada, que oferece uma experiência única aos usuários. Em sua programação, foi utilizada uma tecnologia inovadora, patenteada pela empresa de computação Zadara, líder mundial em clouds mais confiáveis, seguras, escaláveis e disponíveis.

Qualidade de vida e responsabilidade social -  a MTI realizou ação solidária de Páscoa, através da doação de chocolates para projeto social, destinado a atendimento de crianças com transtorno do espectro autista - TEA. Em parceria com a Setasc e Defesa Civil foram arrecadadas doações para a população do Rio Grande do Sul.

As entregas somente foram possíveis mediante grandes esforços da equipe MTI (sede e cedidos), juntamente com seus parceiros, clientes e governo.

Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2025.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente

(Assinado digitalmente)

Cesar Fernando Berriel Vidotto

Diretor Administrativo

(Assinado digitalmente)

Paulo Marcio Pinheiro Macedo

Diretor de Relacionamento com Cliente

(Assinado digitalmente)

Sócrates Farias De Barros

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Assinado digitalmente)

Alcindo Fernando da Silva

Gerente da Unidade De Gestão Contábil e Fiscal

Contador - CRC/MT 014402/O-1

(Assinado digitalmente)

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