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D.O. nº26595 de 11/08/2015
PORTARIA 188/2015/GP/DETRAN/MT
D.O. nº26596 de 12/08/2015

PORTARIA 189/2015/GP/DETRAN/MT

D.O. nº26596 de 12/08/2015
PORTARIA 190/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 189/2015/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução 358/2010 do CONTRAN;

R E S O L V E

Artigo 1°. Retificar o Art. 9° da Portaria 063/2013/GP/DETRAN-MT, publicada no dia 19/03/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9°. Os cursos de atualização para Instrutores de Trânsito, Diretor Geral de CFC, Diretor de Ensino de CFC e Examinadores de Trânsito terão carga horária de 20 horas aula, cada um, sobre os conteúdos dos cursos de capacitação, abordando as atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos, relacionando a prática com os fundamentos teóricos destes cursos, conforme grade curricular Anexo a esta Portaria.”

Artigo 2°. Retificar o Anexo da Portaria 063/2013/GP/DETRAN-MT, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.

ROGERS ELIZANDRO JARBAS*

Presidente do DETRAN-MT

(ORIGINAL ASSINADO)

ANEXO

DIRETRIZES, DISPOSIÇÕES GERAIS E ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS CURSOS PARA INSTRUTOR DE TRÂNSITO, DIRETOR GERAL DE CFC, DIRETOR DE ENSINO DE CFC E EXAMINADOR DE TRÃNSITO.

1. curso de atualização para os profissionais habilitados no curso de instrutor de trânsito;

2. curso de atualização para os profissionais habilitados no curso de diretor geral de CFC;

3. curso de atualização para os profissionais habilitados no curso de diretor de ensino de CFC;

4. curso de atualização para os profissionais habilitados no curso de examinador de trânsito;

1.  DIRETRIZES GERAIS

I - DOS FINS

Estes cursos têm a finalidade de atualizar os profissionais para atuarem no processo de  formação, atualização, qualificação e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos.

Para atingir seus fins, estes cursos devem dar condições de:

1. Ao Instrutor de Trânsito e ao Instrutor de Curso Especializado:

a. planejar e avaliar atividades educativas do processo de formação de condutores;

b. demonstrar flexibilidade, compatibilizando diferenças entre os candidatos e

condutores;

c. demonstrar domínio do conteúdo a ser ministrado no processo de formação,

qualificação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos.

d. ministrar aulas práticas de direção veicular, acompanhando e avaliando o desempenho dos candidatos e condutores;

e. demonstrar domínio no processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

2. Ao Diretor Geral de CFC:

- planejar e avaliar as atividades desenvolvidas no CFC;

-coordenar atividades administrativas, gerenciando os recursos humanos e financeiros do CFC;

- participar do planejamento estratégico da instituição;

- interagir com a comunidade e setor público;

- exercer liderança demonstrando capacidade de resolver conflitos.

3. Ao Diretor de Ensino de CFC:

- planejar e avaliar atividades educacionais realizadas no CFC;

- coordenar as atividades pedagógicas do CFC;

- coordenar a atuação dos instrutores no CFC;

- participar do planejamento estratégico da instituição;

- interagir com a comunidade e setor público;

- exercer liderança demonstrando capacidade de resolver conflitos.

4. Ao Examinador de trânsito:

- avaliar os conhecimentos e as habilidades dos candidatos e condutores para a condução de veículos automotores;

- demonstrar habilidade de relações interpessoais nas situações de exame

II - DAS EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO NOS CURSOS

a) De atualização  de Instrutor de Trânsito :

- ser maior de 21 anos;

- comprovar escolaridade de ensino médio;

- ser habilitado no mínimo há dois anos;

- apresentar o certificado de conclusão do curso específico de capacitação para instrutor de transito realizado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada.

b) De atualização de Instrutor de curso Especializado:

- ser maior de 21 anos;

- comprovar escolaridade de ensino médio;

-curso de capacitação para instrutor e para condutor especializado;

- um ano de habilitação em categoria compatível com as exigências para o curso especializado em que atuam;

- Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze ) meses.

b) Curso de atualização para profissionais habilitados nos cursos de Diretores de CFC ou de Examinadores de Trânsito:

- ser maior de 21 anos;

- comprovar escolaridade de ensino superior completo;

- apresentar o certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para instrutor de transito realizado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade credenciada.

III - DA AVALIAÇÃO

Ao final de cada habilidade ou módulo será realizada prova escrita com 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sobre conteúdos trabalhados pelas instituições que ministram os cursos.

Na aplicação das provas, deverá ser adotado o processo randômico na distribuição das alternativas, de forma a impedir a ocorrência de provas idênticas numa mesma turma. Será considerado aprovado no curso de atualização o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 70 % em cada módulo ou habilidade.

O aluno reprovado ao final do módulo ou da habilidade poderá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá repetir o módulo em outra edição do curso.

IV - DA CERTIFICAÇÃO

a) Será emitido certificado de conclusão do curso de atualização ao aluno aprovado em todos os módulos ou habilidades do curso;

b) Será emitido certificado de conclusão do curso de atualização ao aluno com frequência de 100% em cada um dos módulos ou habilidades. Caso o aluno não atinja o a frequência estabelecida em um ou mais módulo(s), ou habilidades (s) poderá repeti-lo (s) em outra turma ou edição do curso, aproveitando os módulos ou habilidades em que atingiu o estabelecido.

c) Os certificados deverão conter no mínimo os seguintes dados:

- nome completo do aluno;

- número de registro do aluno;

- período de realização do curso;

- carga horária do curso;

- assinaturas dos diretores da entidade ou instituição;

- módulos ou habilidades, carga horária, nome dos professores, aproveitamento do aluno em cada módulo ou habilidades;

- registro e assinatura da Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores e do Presidente do DETRAN-MT.

V- DA VALIDADE

a. Os cursos terão validade máxima de 05 (cinco) anos, quando os profissionais deverão realizar curso de atualização;

b. O profissional deverá apresentar certificado do curso de atualização dentro do período previsto na alínea anterior, quando da renovação do seu credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MT.

c. Os cursos terão validade em todo o Território Nacional.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

· Considera-se hora aula o período de 50 (cinquenta) minutos.

· A carga horária diária máxima não poderá ultrapassar 10 (dez) horas aula.

ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA

1.1    - CURSO ATUALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO 20 HORAS-AULAS

1.1.1. Habilidades I - Legislação de Trânsito: Aspectos Polêmicos e Inovadores - 08 Horas Aulas

-Política Nacional de Trânsito - Os objetivos e as diretrizes: Marco referencial; Segurança de Trânsito; Educação para o trânsito; mobilidade qualidade de vida e cidadania; sistema nacional trânsito.

- Desempenho Integração e Relação com outros Setores.

- Fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito: Objetivo, diretrizes geral.

- Detalhamento das Diretrizes Gerais e Específica: aumentar a segurança de trânsito; promover a educação para o trânsito; garantir a mobilidade e acessibilidade com segurança e qualidade ambiental a toda população; promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade; fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito.

- Discussão e analise das regulamentações das Resoluções e Portarias

1.1.2.  Habilidades II - Evolução Tecnológica - 04 Horas Aulas

- Os avanços da tecnologia - O papel do avanço da tecnologia nas organizações públicas; O avanço da tecnologia e os benefícios para melhoria no atendimento das instituições públicas que afetaram as instituições privadas; os desenvolvimentos de tecnologia que tem permitido o desenvolvimento de projetos para  o cumprimento da regulamentação e das normas e do controle dos dados informados;a responsabilidade das informações dos dados lançadas pelas instituições credenciadas.

1.1.3. Habilidades III - Didática - 08 Horas Aulas

- Processo de planejamento: processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação.

- Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas.

- Planejamento da prática de ensino

- Relações interpessoais; a obediência às leis e à sinalização; o controle das emoções; a atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito, convívio social no trânsito.

Elaborar instrumentos de observação de aulas, de planos de aula e de relatórios, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso;

- Observação de aulas teórica:

1 hora-aula de observação de aula teórica;

Apresentar relatório final aos professos responsável pela prática de Ensino.

- Prática de ensino -2 horas-aula.

Cada aluno deverá ministrar aula teórica, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.

1.2.  CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS CURSOS DE DIRETOR GERAL DE CFC - 20 HORAS AULA

1.2.1 Habilidades I - Noções Gerais de Administração - 06 Horas aulas

- Organização: conceito, objetivos, missão, visão e elementos de uma empresa; processos de trabalho; normalização de procedimentos; planejamento estratégico.

- Princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais: clientes, concorrentes, fornecedores, empregados e governantes.

- Noções de administração financeira e contábil: contas a pagar e a receber; folha de pagamento; faturamento; balancete, apuração de resultados; gestão tributária; gestão de custos.

- Empreendedorismo: conceito; perfil do empreendedor.

1.2.2.  Habilidades II - Noções de Direito Administrativo - 06 Horas Aulas

- Instituições de direito público e privado.

- Entidades credenciadas pelos Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, exigências e responsabilidades.

- Atos normativos relativos à atuação do CFC.

- Noções de relações trabalhistas.

- Contratos de prestação de serviço.

1.2.3.  Habilidades III - Gestão de Pessoas - 06 Horas Aulas

- Relações interpessoais: características individuais; relacionamento vertical e horizontal; comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais.

- Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração.

- Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.

1.2.4.  Habilidades IV - O Papel do CFC na Sociedade - 02 Horas Aulas

- Postura do diretor na condução do CFC.

- Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão.

- Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.

1.3.CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS CURSOS DE DIRETOR DE ENSINO DE CFC: 20     HORAS-AULA

1.3.1.  Habilidades I - Noções de Administração e Supervisão Escolar - 10 Horas Aulas

- Noções de supervisão pedagógica: o papel do diretor de ensino como coordenador das ações pedagógicas do CFC.

- Planejamento global da instituição: seleção de métodos, técnicas e procedimentos de ensino e avaliação; elaboração do plano de curso.

- Planejamento e realização de reuniões de cunho técnico pedagógico com os instrutores do CFC.

- Procedimentos e técnicas de acompanhamento e avaliação do desempenho dos instrutores.

- Noções básicas de estatística para tratamento dos resultados dos candidatos nos exames.

- Regimento escolar: definição, aspectos básicos e importância para o CFC.

- Estrutura e funcionamento do CFC: atos normativos específicos.

- Papel do diretor de ensino na busca de soluções para problemas de aprendizagem candidato/condutor.

- Psicologia da Aprendizagem / Andragogia.

1.3.2. Habilidades II - Gestão de Pessoas - 08 horas Aulas

- Relações interpessoais: características individuais, relacionamento vertical e horizontal, comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais.

- Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração.

- Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.

1.3.3. Habilidades III - O Papel do CFC na Sociedade - 02 Horas Aulas

- Postura do diretor na condução do CFC.

- Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão.

- Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.

1.4. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS CURSOS DE EXAMINADORES DE TRANSITO - 20 HORAS-AULA

1.4.1. Habilidades I - Fundamentos do Processo da Avaliação - 08 Horas Aulas

- Avaliação/ conceito, teorias, técnicas e medidas educacionais.

1.4.2. . Habilidades II - Aspectos Psicológicos no Processo de Avaliação - 04 Horas Aulas

- Comportamentos mais comuns em situações de avaliação.

1.4.3. Habilidades III - Papel do Examinador no Processo de Habilitação - 08 Horas Aulas

- Atribuições do examinador de trânsito.

- Princípios éticos das relações examinador/ candidato ou condutor.

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