Legislação

Instrução Normativa nº 07/2023

Instrução Normativa nº 07/2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
IN MANEJO FLORESTAL nº 06-2023- 20.09 (1)

D.O. nº28634 de 04/12/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Instrução Normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023IN MANEJO FLORESTAL nº 06-2023- 20.09 (1)

D.O. nº28634 de 04/12/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023Instrução Normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
IN MANEJO FLORESTAL nº 06-2023- 20.09 (1)

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Instrução Normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Alterar o Anexo II da Instrução Normativa, nº 06 de 20 de setembro de 2023 que “Estabelece os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano de Supressão de Vegetação Nativa não vinculado a atividade licenciada, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Altera o Anexo II da Instrução Normativa, nº 06 de 20 de setembro de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo desta IN.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

ANEXO II

NOME DO IMÓVEL RURAL:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA UPA VISTORIADA:
Nº PROCESSO:	ANO POA:
ÁREA DA UPA VISTORIADA:	DATA:
EQUIPE DE VISTORIA:
Existe acesso à área do PMFS ( ) ( ) SIM ( ) NÃO Obs.: Se não houver acesso, não será realizada a vistoria e o PMFS será suspenso.
DADOS DA VISTORIA
Verificadores:
01- As características físicas e delimitações mais marcantes da AMF colocadas no mapa do imóvel rural correspondem com a realidade? ( ) SIM ( ) NÃO \| OBS: Método - no mínimo 5 pontos marcantes da AMF [ex: (a) cruzamento de estrada de acesso com o limite da AMF, (b) acampamento, (c) pontes, (d) obrigatório um dos limites das UPAs, etc.], registrar no campo com GPS e verificar a correspondência nos mapas da AMF. Limite - Todos os pontos selecionados devem corresponder com a realidade, descontadas as aproximações do GPS e pequenos erros de plotagem justificáveis. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.
02- A localização das UPAs in loco corresponde com as especificações do mapa do imóvel rural, do PMFS ou POA? ( ) Sim, confere com o mapa apresentado; ( ) Não confere com o mapa apresentado \| OBS: Método - Comparar as informações relacionadas com a localização da UPA no PMFS, POA e no mapa do imóvel rural. Limite - A localização das UPAS devem corresponder em todos os documentos analisados, descontadas aproximações e erro permissível de plotagem. Caso contrário, aplica-se a suspensão do PMFS e demais penalidades cabíveis.
03- As placas de identificação do PMFS/POA estão localizadas nos acessos da AMF? ( ) SIM ( ) NÃO \| OBS: Método - Verificar se a placa que identifica o projeto está fixada num lugar visível no PMFS/POA. Limite - No mínimo uma placa de identificação deve estar presente. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.
04- Existem placas proibindo a caça e a pesca predatória, de identificação do PMFS localizadas nos acessos ao imóvel rural e em áreas críticas no interior da mesma? ( ) SIM ( ) NÃO \| OBS: Método - Selecionar pontos críticos durante o percurso da vistoria. Sugere-se áreas próximas de igarapés ou de vegetação conhecidamente atrativa à fauna, além dos acessos ao imóvel rural. Limite - O acesso ao imóvel rural/PMFS/POA deve ter placa com aviso. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.
05- O sentido, a quantidade e a dimensão das estradas primárias verificadas estão conforme projeto? ( ) SIM ( ) NÃO \| OBS: Método - As estradas primárias devem possuir largura do leito trafegável inferior a 6 metros ou seguirem as especificações técnicas estabelecidas e aprovadas no PMFS/POA. Escolher cinco pontos aleatórios nas estradas principais do mapa e verificar no campo. Limite - Dos cinco pontos medidos somente será tolerado um ponto fora da largura exigida, caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.
06- O sentido, a quantidade e a dimensão das estradas secundárias verificadas estão conforme projeto? ( ) SIM ( ) NÃO \| OBS: Método - As estradas secundárias devem ser construídas, sempre que possível, com traçado retilíneo, orientadas no sentido leste - oeste e dispostas paralelamente, exceto quando o PMFS aprovado indicar outro traçado de acordo com a topografia do terreno. As estradas devem ser construídas com largura do leito trafegável inferior a 4 metros ou seguirem as especificações técnicas estabelecidas e aprovadas no PMFS/POA. Comparar os dados do mapa do imóvel rural e verificar no campo, escolhendo cinco pontos aleatórios nas estradas. Limite - Dos cinco pontos medidos somente será tolerado um ponto fora da largura exigida, caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.
07- As estradas principais e secundárias dentro da AMF permitem um tráfego regular? ( ) BOM ( ) REGULAR ( ) RUIM \| OBS: Método - Selecionar aleatoriamente três trechos de estradas primárias e secundárias no mapa do imóvel rural e percorrer cada trecho verificando as condições de trafegabilidade. Limite - Caso haja dificuldade no tráfego, notifica-se com Ação Corretiva Urgente a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

08- As condições de construção e conservação de bueiros, pontes, valetas das estradas?

( ) BOAS ( ) REGULARES ( ) RUINS | OBS:

Método - Checar visualmente em todo o percurso da vistoria se a locação dos bueiros, pontes e valetas são mantidas em bom estado de conservação, sem comprometimento da segurança, dimensionados corretamente, evitando bloqueio de cursos de água, verificando se medidas mitigadoras para conservação das estradas (ex.: valetas, "bigodes", caixas de contenção, taludes de corte e taludes de aterro) estão sendo realizadas.

Limite - Nenhuma ocorrência grave. Caso contrário, notifica-se com Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

09- A construção, localização, largura e a manutenção dos aceiros estão conforme projeto aprovado?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Verificar se foram construídos aceiros ou estradas que desempenhem a função de aceiro ao longo das bordas da AMF onde há risco de incêndios florestais e se estes são mantidos limpos principalmente durante o período seco, caso previsto. Selecionar no mapa do imóvel rural dois pontos críticos e verificar a construção e a manutenção dos aceiros no campo.

Limite - Todas as informações e procedimentos devem estar corretos. Caso contrário, notifica-se com Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

10- A infraestrutura permanente (estradas primárias, secundárias e pátios) é identificada no campo e esta atualizada nos mapas da UPA?

( ) Sim, confere com o mapa apresentado;

( ) Não confere com o mapa apresentado. | OBS:

Método - Analisar os mapas e verificar, posteriormente, durante a vistoria.

Limite - Toda infraestrutura deve estar identificada no mapa. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

11- Foi constatada alguma movimentação ilegal de madeira?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - O transporte de toras a partir da saída do imóvel rural onde se localiza o PMFS deve ser acompanhado do respectivo Documento de Transporte.

Limite - Nenhuma ocorrência. Caso constatada, trata-se de não conformidade grave que implica na suspensão do PMFS.

12- Foi constatada exploração em áreas não autorizadas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Cruzar as informações: numeração das toras com as das placas e comparar com a localização nos mapas com registro através de GPS. Verificar a vetorização da área autorizada.

Limite - Nenhuma ocorrência. Caso constatada trata-se de não conformidade que implica na Suspensão do PMFS.

13- As informações dos mapas do microzoneamento da UPA correspondem com a realidade de campo?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Selecionar uma UT no mapa da UPA que mostre as características a serem levantadas pelo microzoneamento. Verificar, no campo, aleatoriamente, informações chaves citadas no mapa (igarapés, áreas cipoálicas, etc).

Limite - No mínimo 80% de conformidade. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que deve ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

14- É possível localizar na UPA as árvores inventariadas por meio de sua colocação no mapa do POA?

( ) De acordo com o projeto - fácil localização;

( ) Não está de acordo com o projeto - difícil localização

( ) Não localizado | OBS:

Método - Sortear um grupo de DEZ árvores preferencialmente não exploradas do mapa do inventário do POA. Verificar a localização das árvores.

Limite - No mínimo 70% de conformidade. Há tolerância para os casos em que algum dado do inventário esteja anotado incorretamente, mas que não impeça a localização da árvore inventariada com coincidência dos demais dados coletados. Neste caso, notifica-se como Ação Corretiva que deve ser cumprida em 30 dias. Porém, caso não seja possível a localização de mais de três árvores, sem justificativa, e que atendam aos quesitos da tolerância citado anteriormente, considera-se falha grave e não conformidade que implica na Suspensão do PMFS.

15-As informações dos mapas do microzoneamento correspondem com a realidade de campo?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

( )Grotas ( )Várzeas ( ) Todas as árvores inventariadas ( ) Rios, igarapés e córregos

( ) Nascentes ( ) Áreas cipoálicas ( ) Pátios de estocagem (esplanadas) ( ) Área de preservação permanente

( )Estradas ( ) Variações topográficas ( ) Parcelas de monitoramento

Método - No caminhamento percorrido, checar se no mapa constam pelo menos CINCO informações chave citadas no mapa.

Limite - Caso existam 5 informações, no máximo uma não corresponde com a realidade. Há tolerância para os casos em que houver, por exemplo variação topográfica não acentuada e/ou áreas cipoálicas não significativas. Caso contrário, notifica-se com Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

16- O corte de cipó em todas as árvores inventariadas ou nas selecionadas para corte e nas árvores vizinhas, quando há entrelaçamento, está em conformidade com o PMFS aprovado?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Sortear DEZ árvores inventariadas e suas vizinhas e verificar indícios de danos causados por cipós não cortados previamente. Observar no trajeto outras ocorrências de danos causados por cipós não cortados.

Limite - Nenhuma árvore comercial inventariada aproveitável ou selecionada para o corte e sua vizinha são encontradas com cipós que comprometam a segurança da derrubada (em todos os casos, há tolerância para cipós menores que 7 cm CAP). Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que deve ser cumpridas até o próximo ciclo.

Método - Percorrer as picadas sorteadas, coletando os dados de pelo menos 10 árvores inventariadas e comparar com o apresentado no projeto.

Limite - 20% para identificação botânica, 10% para classificação (conferência de plaqueteamento), 15% para mensuração de circunferência e 15% para mensuração da altura. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias e reprovação da vistoria até a readequação do trabalho de campo. Caso reprovado o trabalho de campo, o projeto deverá ser submetido à nova vistoria.

18 -Existem árvores marcadas para corte com diâmetro inferior ao Diâmetro Mínimo de Corte - DMC (segundo PMFS e POA)?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - No caminhamento percorrido, verificar os diâmetros das árvores inventariadas pré-selecionadas para cortar.

Limite - Todas as árvores a explorar devem estar marcadas corretamente. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

19 - Existe toco resultado de exploração seletiva que não foi informado no POA e Mapa logístico?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Avaliar a presença de tocos não informados no Mapa Logístico durante todo o percurso normal da vistoria.

Limite - Nenhuma ocorrência. Suspenção do PMFS e readequação do trabalho de campo.

20 -Registro do estado físico e da classe de qualidade do fuste corresponde ao especificado no PMFS/POA?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Sortear um grupo de 10 árvores inventariadas e verificar principalmente a classificação do fuste.

Limite - 80%. No máximo 2 árvores apresentam erros de registro entre o observado em campo e o informado no projeto. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias e reprovação da vistoria até a readequação do trabalho de campo. Caso reprovado o trabalho de campo, o projeto deverá ser submetido à nova vistoria.

21-As plaquetas das árvores inventariadas são feitas de material durável?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - No caminhamento percorrido verificar um grupo de 10 árvores inventariadas e verificar o material das plaquetas.

Limite - Todas as plaquetas correspondem às necessidades definidas. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias

22- O mapa de exploração possui as informações do microzoneamento, as árvores pré-selecionadas a serem exploradas, os pátios de estocagem definidos e as árvores remanescentes (espécies raras, espécies proibidas, indivíduos com diâmetro inferior e demais árvores não selecionadas para corte)?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Selecionar no mapa da UPA, TRÊS locais a serem exploradas e checar se a legenda mostra todos os aspectos listados pelo verificador.

Limite: 100% de conformidade. Todos os aspectos colocados. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

23- A derrubada é efetuada observando o mapa de exploração?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Acompanhar a equipe de derrubada durante uma operação de corte e verificar se é feito com base no mapa de exploração.

Limite - A equipe deve utilizar o mapa. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias.

24- As árvores pré-selecionadas para corte são testadas e quando há presença de oco e podridão são rejeitadas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Acompanhar uma equipe durante o corte de uma árvore, se coincidir com a operação de derrubada. Caso contrário, selecionar três árvores rejeitadas e verificar a existência da marca dos testes de oco.

Limite - Todas as árvores rejeitadas devem possuir a marca do teste e a equipe acompanhada deve verificar as árvores pré-selecionadas. Tolerância para ocos facilmente identificadas por batidas no tronco. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva Urgente a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

25- Durante a operação de derruba, a equipe toma as medidas necessárias para sua segurança, tais como: caminho de fuga, sinalização, espera em local seguro, entre outros?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Acompanhar uma equipe durante a derrubada de pelo menos DUAS árvores.

Limite: Nenhuma ocorrência verificada. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

26- Existem árvores ocas, derrubadas e abandonadas em campo, sem justificativa?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Selecionar duas trilhas de arraste já concluídas, percorrendo cerca de 200m. Buscar árvores abandonadas e, caso constatado, identificar os motivos.

Limite: No máximo uma tora com oco observada (número absoluto). Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

27- Os tocos recebem a placa de identificação na parte superior das árvores identificadas no inventário?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Sortear um grupo de DEZ árvores cortadas e verificar a presença da placa.

Limite - No máximo uma não apresenta placa ou a numeração está errada ou não identificável. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

28- As árvores são cortadas o mais próximo do solo, gerando tocos que não excedam 60 cm de altura, salvo em casos de espécies com sapopemas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Selecionar um grupo de DEZ árvores cortadas e verificar a altura do toco.

Limite - Nenhum dos tocos verificados excede a altura de 60 cm (do topo até o solo). Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que deve ser cumprida até o próximo ciclo exploratório.

29- Existem sinais de invasão e exploração em APP, tais como revolvimento do solo pela movimentação de tratores ou arraste de toras?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Caminhar 200 m seguindo cursos d’água, nascentes e encostas e verificar se há arvores exploradas invadindo seus limites.

Limite - Nenhuma ocorrência verificada. Caso contrário, suspensão do PMFS e multa.

30- As árvores cortadas atingiram APP?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Acompanhar uma equipe em operação próxima à APP ou caminhar seguindo o curso d’água e verificar se há árvores exploradas nos seus limites.

Limite - Nenhuma ocorrência verificada. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

31- A técnica de corte está adequada e de acordo com projeto?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Selecionar um grupo de DEZ árvores cortadas. A técnica adequada de derrubada foi aplicada e pode ser verificada nos tocos por meio de: entalhe direcional, filete de ruptura, corte de abate (corte básico) ou outra técnica adequada, considerando-se principalmente técnicas para árvores com sapopemas.

Limite - No máximo TRÊS tocos não apresentam a técnica adequada. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que deve ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

32- Quanto às técnicas de destopo das galhadas, as árvores são destopadas na bifurcação?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Selecionar DUAS trilhas de arraste. Localizar árvores destopadas e verificar os galhos abandonados.

Limite - Todas as árvores devem estar destopadas na posição adequada, salvo justificativa pertinente. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que devem ser cumpridas até o próximo ciclo exploratório.

33- Existem evidências de árvores rachadas abandonadas devido à técnica inadequada de corte (rachaduras ocasionadas pelo corte e/ou pela queda)?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Verificar ao longo do percurso da vistoria.

Limite - No máximo uma apresenta rachaduras que comprometam seriamente o seu aproveitamento. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

34- Existe tora abatida em boas condições abandonada na AMF?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Verificar ao longo do percurso da vistoria.

Limite: Nenhuma ocorrência (número absoluto). Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

35- A equipe responsável pela sinalização dos ramais de arraste utiliza os mapas de exploração para localizar as árvores pré-selecionadas e para planejar a direção de queda?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Acompanhar uma equipe durante uma operação de corte de uma árvore e verificar, com o responsável, como é feita a consulta ao mapa para avaliar as árvores próximas das selecionadas para derrubada.

Limite - A equipe deve utilizar o mapa. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

36- O operador do trator/skidder utiliza o mapa de exploração para localizar as árvores cortadas e segue o caminho previamente sinalizado?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Entrevistar e acompanhar um operador de trator durante um arraste e verificar.

Limite - O procedimento deve ser seguido. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

37- As árvores caídas naturalmente nas trilhas de arraste são seccionadas, evitando que o tratorista faça desvios desnecessários?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Selecionar DUAS trilhas de arraste, percorrer cerca de 200m e verificar existência de barreiras.

Limite: No máximo UMA ocorrência (barreira) observada (número absoluto). Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

38- As toras estão sendo arrastadas com a extremidade levantada (exceção do pré-arraste)?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Acompanhar o arraste de toras.

Limite - Nenhuma ocorrência verificada. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

39- Durante o arraste a máquina dá voltas ao redor da árvore a ser removida (balão)?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Acompanhar DOIS arrastes de tora do verificador anterior.

Limite: Nenhuma ocorrência. Tolerância para casos em que seja extremamente necessário, como desprendimento de toras sobrepostas com a pá mecânica ou retirada com guincho de árvores presas ou penduradas por cipós. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

40- Durante o arraste, a largura da trilha excede 1,5 metros à largura da máquina?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Escolher DUAS trilhas de arraste. Percorrer cada trilha até o final ou até o ponto atingido pelo trator, anotando ocorrências negativas.

Limite: No máximo DOIS pontos ao longo das trilhas excedem a largura da máquina em um 1,5 metro. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

41- A quantidade, a dimensão, a localização e as distâncias dos pátios observados estão conforme projeto?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Checar nos mapas a distribuição dos pátios e selecionar um pátio, verificar o tamanho e comparar com o mapa. A distribuição dos pátios segue as especificações técnicas estabelecidas e aprovadas no PMFS/POA, sendo preferencialmente uma distribuição sistemática e estão localizadas ao longo das estradas secundarias. O tamanho dos pátios (esplanadas) é de aproximadamente 20x25 metros ou segue as especificações técnicas estabelecidas e aprovadas no PMFS/POA.

Limite - Esta de acordo com as especificações. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva que devem ser cumpridas até o próximo ciclo exploratório.

42- É possível rastrear a origem de cada tora explorada na AMF, observando se todas as toras exploradas são romaneadas e devidamente numeradas com marcação durável, legível e correta de maneira que possibilite a identificação do fuste (cadeia de custodia)? ( ) SIM ( ) NÃO \| OBS:
Faixa	Nº. Arvore	Espécies	CAP	Comprimento	Observação

Método - Anotar o número de DEZ toras no pátio (esplanada) e localizar os respectivos tocos, conferindo com IF 100% apresentado

Limite - No máximo dois tocos respectivo de uma árvore não podem ser localizados. Caso contrário suspensão da AUTEX.

43- As toras encontradas com diâmetro na base abaixo do DMC no pátio são toras traçadas de segmento com maior diâmetro ou são de aproveitamento, como galhos de árvores exploradas ou árvores arrastadas após queda natural?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Checagem com auxílio de trena. Verificar durante todo o período de permanência nos pátios.

Limite: Nenhuma tora fora das especificações. Caso contrário, sujeito a suspensão.

44- Os alojamentos do PMFS estão localizados fora da APP?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Chegar à localização do alojamento.

Limite - Nenhum alojamento deve estar na APP. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

45- Os alojamentos do PMFS apresentam as condições adequadas conforme apresentado no projeto?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Verificar as condições dos dormitórios, refeitório, instalações sanitárias e destinação dos resíduos.

Limite - Os alojamentos apresentam-se adequados conforme projeto aprovado. Caso contrário, notifica-se com Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

46- As parcelas permanentes destinadas ao monitoramento da floresta estão instaladas e sinalizadas no campo conforme apresentadas no PMFS e POA?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Selecionar aleatoriamente uma parcela de monitoramento e verificar em campo.

Limite - A parcela verificada corresponde às especificações nos planos. Caso contrário, notifica-se com Ação Corretiva que devem ser cumpridas até a próxima vistoria.

47- As informações das parcelas permanentes e outros monitoramentos estão sendo processadas e analisadas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Checar o procedimento de processamento e análise dos dados coletados por entrevistas e verificações dos resultados.

Limite - Tem que ser comprovada a execução do processo. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

48- O desbaste de liberação de copas das árvores remanescentes, plantios de enriquecimento, ações mitigadoras de impacto, etc. estão sendo executadas de acordo com o estabelecido no PMFS/POA?

Método - Comparar planejado com o executado.

Limite - Observar o cumprimento dos verificadores. Caso não atendido, notifica-se como Ação Corretiva que devem ser cumpridas até a próxima vistoria.

Caso previsto, o desbaste de liberação de copas das árvores remanescentes foi aplicado?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Caso previsto, os plantios de enriquecimento estão sendo executados?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Caso previsto, as medidas mitigadoras de impacto estão sendo executadas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Outros tratos previstos no projeto aprovado estão sendo executados?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

49- Os funcionários de campo, operadores de máquina, ajudantes de operador e operadores de motosserra usam equipamentos de proteção individual - EPIs e os equipamentos utilizados possuem todos os itens de segurança conforme as normas especificas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Verificar se todas as equipes estão utilizando os EPIs e se existe reservas no acampamento. Todos os funcionários devem ter EPI completo conforme atividade desenvolvida, em bom estado de conservação.

Limite - Tem que ser comprovada o uso no momento das atividades e a existência de reserva. Caso contrário, recomenda-se a adoção de providências corretivas e informa-se a autoridade competente.

50- As equipes estão com estojos de primeiros socorros?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Verificar se as equipes de campo possuem estojo de primeiros socorros.

Limite - Sempre. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

51- O detentor, conforme o PMFS, promove treinamento sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como as estruturas necessárias a prevenção de incêndios?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método - Selecionar no mapa do imóvel rural DOIS pontos críticos e verificar a construção e a manutenção dos aceiros no campo e entrevistas, checar protocolos e certificados de eventos e de cursos, controlar as listagens de participação dos funcionários nos eventos. Entrevistar três funcionários e até três representantes de comunidades na área de influência do manejo florestal, ou famílias morando no imóvel rural.

Limite - Todas as informações, procedimentos e os pontos apresentam os aceiros com as especificações estão corretos. Caso contrário, notifica-se com Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

52- Existem evidências de caça e pesca predatória dentro do imóvel rural?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Entrevistas e observação de carne ou peixes armazenados (resfriamento, secagem, salga), bem como de armadilhas, redes ou outros instrumentos de captura ou abate.

Limite: Nenhuma ocorrência. Caso contrário, sujeito a multa.

53- Existem resíduos florestais aproveitáveis abandonados no campo (caso o detentor tenha elaborado um plano de aproveitamento de resíduos)?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Sortear DUAS trilhas de arraste. Percorrer cerca de 100m. Buscar resíduos abandonados e quando encontrando, identificar a causa do abandono.

Limite: Caso haja plano de aproveitamento, solicitar justificativa técnica para os resíduos ainda presente na AMF e notifica-se com Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

54- Os resíduos de produtos químicos perigosos e suas respectivas embalagens são estocados em recipientes que evitem contaminação ambiental ou são devolvidos aos fabricantes para reciclagem, conforme legislação vigente?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Verificação em todos os locais críticos na área percorrida dentro da AMF.

Limite: Nenhuma ocorrência significativa. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

55- O lixo gerado pela atividade esta depositado em condições adequadas?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Método: Verificação em toda a área percorrida dentro da AMF e checagem dos depósitos de lixo.

Limite: Nenhuma ocorrência significativa. Caso contrário, notifica-se como Ação Corretiva a ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias.

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17-Identificação, plaqueteamento, circunferência, altura e destinação das espécies inventariadas do manejo (corte, remanescente, porta semente, proibida de corte) correspondem com o apresentado no projeto?

( ) SIM ( ) NÃO | OBS:

Amostragem:

Nº. Arvore

Destinação

Observação