Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
891- Cofinanciamento São Félix

D.O. nº28641 de 14/12/2023

892 - Implantação do Programa Estadual de Gestão de Custos e GT. (1)

D.O. nº28641 de 14/12/2023
893 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTR - 216-2023 - LEI 14.1332021

PORTARIA N.º 892/2023/GBSES

Implantação do Programa Estadual de Gestão de Custos - PEGC no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar os gestores de saúde no gerenciamento de políticas públicas e processos em saúde no que tange a aplicação de recursos, alinhados ao que efetivamente é produzido nos ambientes de saúde, sob o argumento de que o conhecimento da informação de custo é fundamental e revela a eficiência produtiva das instituições, bem como auxilia na identificação de anomalias nos processos, no controle de estoque, nos recursos humanos, entre outros;

CONSIDERANDO a Portaria nº 55, de 10 de janeiro de 2018, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS);

CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS) têm a finalidade de gerar e incentivar a efetiva utilização da informação de custos pelos gestores de saúde, no intuito de otimizar o desempenho do SUS;

CONSIDERANDO que o PNGC tem como público alvo, preferencialmente, as secretarias estaduais e municipais de saúde, institutos e hospitais federais do Ministério da Saúde, que aderirem voluntariamente ao PNGC e ao uso do APURASUS;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Saúde aderiu ao Programa Nacional de Gestão de Custos/PNCG do Ministério da Saúde em outubro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar as etapas de implantação do Programa Estadual de Gestão de Custos/PEGC no estado de Mato Grosso, que serão executadas e acompanhadas pelos técnicos do Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Implantar o Programa Estadual de Gestão de Custos - PEGC no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A implantação consiste em 05 etapas, coordenada pela SES e executadas/acompanhadas pelos técnicos do Ministério da Saúde:

I - Adesão ao Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC.

II - Capacitação em metodologia de gestão de custos, com o intuito de munir os participantes com conhecimentos introdutórios para a apuração de gestão de custos.

III - Estruturação dos centros de custos e coleta de dados. Esta etapa é executada dentro das unidades de saúde com a finalidade de levantar todos os dados necessários à gestão de custos.

IV - Capacitação no uso do APURASUS. Momento em que os participantes aprendem a manusear o sistema e alimentá-lo com as informações reais de suas unidades, finalizando com os primeiros relatórios de custos.

V - Análise, monitoramento e avaliação das informações inseridas no APURASUS, sob o aspecto metodológico, com feedback aos participantes.

Art. 3º Para a implantação do PEGC institui-se o Grupo de Coordenação e os Pontos Focais das unidades de saúde, conforme anexo único, com as seguintes atribuições:

I. Articular estratégias e prioridades para a implantação da apuração e gestão de custos no âmbito do SUS em Mato Grosso, com vistas à avaliação de seus resultados e promoção da eficiência no uso dos recursos;

II. Acompanhar o uso do sistema de informação APURASUS, com metodologia padronizada, capaz de promover a apuração e gestão de custos no âmbito do SUS, respeitadas as diretrizes fixadas pelo programa;

III. Fomentar junto ao Ministério da Saúde a formação de capacidade técnica em gestão de custos no âmbito do SUS, nos aspectos metodológicos, no manuseio das ferramentas utilizadas e no uso da informação para a tomada de decisão no SUS;

IV. Apoiar a promoção da cultura de gestão de custos no âmbito do SUS em Mato Grosso;

V. Apoiar a troca de informações e experiências, bem como parcerias intra-institucionais e parcerias interinstitucionais, a fim de proporcionar o aprendizado conjunto em gestão de custos no SUS; e

VI. Fomentar as diretrizes para o acesso à base de conhecimento em custos gerada a partir das informações oriundas dos órgãos administrativos e unidades assistenciais do SUS participantes do PEGC.

Parágrafo único. Poderão ser convidados a integrar e/ou participar do GT/PEGC representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º O Grupo de Coordenação se reunirá mensalmente de forma ordinária.

Art. 5º. Compete ao Grupo de Coordenação a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos, além de apoiar o planejamento e o monitoramento das atividades desenvolvidas pelos pontos focais, podendo, quando necessário, solicitar apoio de outras unidades da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério da Saúde.

Art. 6º Compete aos gestores das unidades listadas fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, bem como custear as despesas com deslocamento dos pontos focais, quando necessário.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Anexo Único

GRUPO DE COORDENAÇÃO	PONTOS FOCAIS
Unidades	Representantes	Unidades	Representantes
Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde	Juliano Silva Melo Carla Antunes Pereira de Brito Campos	-
Superintendência de Atenção à Saúde	Paulo César de Souza Elaine da Conceição Silva Luany Cardoso de Oliveira	Hospital Municipal de Confresa	Edna Maria Teixeira Reis
Thiago Jorge Lima
Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck de Barra do Garças	Maria Gorete de Aquino Vasco
Laryssa Souza Silva
Hospital Municipal Dr. Hideo Sakuno de Juína	Edmara Dias Sousa
Graziele Loureiro Teixeira da Silva
Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz de São Félix do Araguaia	Ozana Pereira de Araújo
Maria Solange Erthal
Hospital Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis	Bianca Talita Santos Franco
Lauro Ricardo de Moraes e Silva
Hospital Municipal Elídia Machietto Santillo de Juara	Mayara Jéssica Cordeiro
Pabliciely Araújo Magalhães
Hospital Vale do Guaporé de Pontes e Lacerda	Luana Aparecida de Souza
Luís Augusto Brasileiro de Souza
Hospital Municipal de Jaciara	Lais Fernandes Menezes Amaral
Henrique Soares da Silva Neto
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	Sebastião Nei da Silva Provenzano
Gabrielle Taques Silva de Almeida
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá	Maicon do Nascimento Amorim
Erika Auxiliadora Duarte Carvalho
Hospital Universitário Júlio Müller de Cuiabá	Igor Francis Alves Mendes
Leandro Marques Figueiredo
Hospital Médio Norte de Arenápolis	Maria das Graças Souza Santos Mendes
Alfredo Mathias Silva Gonçalves
Hospital Regional Vale do Peixoto de Peixoto de Azevedo	Isabel Cristina Figueiredo Tavares
Bruno dos Reis Nascimento
Hospital Regional de Água Boa	Rafael Salamoni
Gabriela Raquel dos Santos de Carvalho
Superintendência de Programação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde	Marilene Padilha da Costa Graciele Alves Pereira Francisco John Lennon Lucio de Moraes	Hospital Santo Antônio de Sinop	Andréia Queiroz
Fabricia Radael
Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro de Nova Mutum	Hallan Alencar Ribeiro
Yasmim Maciel do Prado
Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar	Oberdan Ferreira Coutinho Lira Alana Rodrigues Bezerra Andreia Matos de Carvalho	Hospital Regional de Alta Floresta - Albert Sabin	Mariana Amorim Sant'ana
Sônia Vanice Gonçalves Marques
Hospital Regional de Cáceres - Antônio Carlos Souto Fontes	Mirian Ferreira Braga de Alencar
Onair Azevedo Nogueira
Hospital Regional de Colíder - Dr. Masamitsu Takano	Grazielle Scarpin Guimarães
Kerli da Silva Ferreira
Hospital Regional de Rondonópolis - Irmã Elza Giovanella	Milena Borges Leal Polizel
Eliane Miranda Bezerra Garcia
Hospital Regional de Sinop - Jorge de Abreu	Jean Carlos Alencar da Silva
Cristiane Aparecida Correa Xavier
Hospital Regional de Sorriso	Ivone Carvalho
Caroline Eduarda Pauletti
Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva Metropolitano	Cristiane de Oliveira Rodrigues
Cristiane das Dores Inácio Ferreira
Hospital Estadual Santa Casa	Patrícia Dourado Neves
Lais Mota Alves
Superintendência Gestão Regional	Siriana Maria da Silva	Escritórios Regionais de Saúde

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