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D.O. nº28641 de 14/12/2023
892 - Implantação do Programa Estadual de Gestão de Custos e GT. (1)
D.O. nº28641 de 14/12/2023

893 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTR - 216-2023 - LEI 14.1332021

D.O. nº28641 de 14/12/2023
895 - FEEF - Repasse Financeiro - AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO - contratualizada

PORTARIA Nº 893/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 216/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/12/2023 A 30/11/2024

FORNECEDOR: CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gleici de Souza Ribeiro- Matrícula: 298993

Paola Rosoely Gil Espina- Matrícula: 292204

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de Dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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