Aguarde por favor...
D.O. nº28673 de 31/01/2024
IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA,
D.O. nº28673 de 31/01/2024

Consórcio VRC_Ata de Reunião 25 de Outubro de 2023

D.O. nº28673 de 31/01/2024
Consórcio VRC_Estatuto - 25 de Outubro de 2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL - DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

Cuiabá - MT, 25 de outubro de 2023, 15h00min.

Local: Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT

Municípios Abrangidos: Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antonio do Leverger e Várzea Grande.

Pautas:

I - Alteração Estatuto;

II - Tratar de assuntos gerais e administrativos de interesse dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 15h00min, reuniram-se para Assembleia Geral, no Município de Cuiabá na sede do Consórcio na Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT, os Prefeitos (as) que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. A Assembleia Geral fez a primeira convocação às 15hs com a presença de metade de alguns consorciados e, em segunda convocação, após uma hora, com cinco consorciados de acordo com artigo 11º parágrafo 1º do Estatuto onde diz: “Parágrafo 1º. A Assembleia Geral reunir-se-á em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, após uma hora, com qualquer número. A fim de deliberarem sobre a ordem do dia constante no edital de convocação. Inicialmente vem pelo presente instrumento, retificar e ratificar nos termos de Ata de Assembleia Geral o Edital de Convocação número 006/2023, emitido em 31 de agosto deste ano, tendo em vista que não atendeu a anterioridade de 60 dias, por erro material, mas as decisões e publicação não sofreram prejuízos. Abertos os trabalhos pelo Secretário Executivo Antenor de Figueiredo Neto. Passando para o primeiro item da pauta trata da alteração do Estatuto Consolidado, tais como: 1) Alterar a nomenclatura da Secretário Executivo , dando-lhe nova nomenclatura para Diretor Executivo, 2) Alterar a composição do Grupo de Apoio Administrativo, onde o Diretor Executivo, poderá providenciar a contratação do pessoal necessário, devendo fazer parte, no mínimo: a) Cargos Comissão (CC) Livre nomeação e exoneração -  2 (dois) Consultor Jurídico  , 2 (dois) Consultor Técnico, 1 (um) Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios, 1 (um) Gerente Administrativo Financeiro, 2 (dois) Gerente Operacional, 3 (três) Analista de Licitação, 1 (um) Coordenador de Projetos, 2 (dois) Secretária; e b) Emprego Público (EP), através de processo seletivo - 2 (dois) Médico Veterinário, 2 (dois) Engenheiro Agrônomo, 2 (dois) Engenheiro Civil, 2 (dois) Engenheiro Sanitarista 2 (dois) Nutricionista, 2 (dois) Técnico Em Agronegócios, 2 (dois) Técnico em Agrimensura - Com experiência em Georeferenciamento, 2 (dois) Agente de Crédito, 2 (dois) Contador, 2 (dois) Técnico em Licitação, 3 (três) Assistente Administrativo, 3 (três) Auxiliar de Serviços Gerais, 3(três) Motorista. 3) Alterar o teor do Estatuto onde o provimento dos cargos poderá ser feito por - Livre nomeação e exoneração nos cargos comissionados, e será competência do Diretor Executivo; e II - Processo seletivo simplificado de provas ou provas e títulos nos casos de contratação por tempo indeterminado. 4) A fixação e ou alteração da remuneração dos ocupantes dos planos de cargos do Consórcio serão feitas por meio de resolução administrativa aprovação pela Assembleia Geral. 5) Os Empregos Públicos, terão suas vagas preenchidas por meio de contratação precedida de aprovação em processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, sob regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o artigo 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral de previdência social ou através de cessão de servidor efetivo dos municípios consorciados. 6) Fica instituída no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá, a verba indenizatória mensal para os funcionários, pelo exercício das atividades. A verba de que trata o caput será paga mensalmente aos funcionários, em espécie, para custeio das atividades, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Ato contínuo fora deliberado a aprovação da Reforma Parcial do Estatuto e do Protocolo de Intenções do CIDES VRC, conforme acima descrito, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes FOI APROVADA. Em seguida o Secretário Executivo sr Antenor de Figueiredo Neto fora deliberado assunto referente a necessidade de nova estruturação do Consórcio pois vem crescendo e devemos estarmos comprometidos com a melhoria da gestão pública. Ressaltou sobre a  reunião realizada pela equipe da SEDEC-MT para a apresentação de um Plano de Ação Regional que foi apresentado pela equipe de governo com técnicos da SEDEC-MT, SEAF-MT, SEMA-MT, INDEA, EMPAER, INTERMAT, DESENVOLVE-MT, PGE-MT e JUCEMAT, a ser implantado e desenvolvido em parceria com os Municípios do Consórcio, onde o Estado responsabilizaria por cinquenta por cento do custo e os Consorciados com o restante, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes FOI APROVADA. Ato contínuo fora explanado pelo sr Antenor de Figueiredo Neto sobre a aprovação do recurso de Estradas Vicinais. Na sequência o prefeito de Chapada dos Guimarães sr Osmar Froner explanou sobre os projetos em andamento do Consórcio: Regularização Fundiária, Estradas Vicinais, Poços Artesianos. Bem como pediu para reenviar as solicitações de demandas para a prefeitura Rosário Oeste. Dando continuidade o sr Osmar Froner pediu para marcar audiência com Secretário da Casa Civil do Estado de Mato Grosso o sr. Fábio Garcia, para os prefeitos participarem e realizarem algumas reivindicações para o fortalecimento dos Municípios Consorciados. Bem enviar um ofício de solicitação para o governador do Estado de Mato Grosso o Sr Mauro Mendes, Senador Sr. Jayme Campos e Deputado Federal Sr. Emanuel Pinheiro Neto para a doação de: nove caminhões caçamba basculante truck, um cavalo mecânico de 2 eixos com prancha 3 eixos, três escavadeira hidráulica, três pá carregadeira com retroescavadeira, três motoniveladoras, três caminhões Melosa, para a pavimentação das estradas vicinais que são usadas como principais conexões entre as áreas rurais e os centros urbanos dos municípios consorciados, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Em ato contínuo a prefeita de Barão de Melgaço Sra. Margareth Gonçalves da Silva ressaltou sobre a importância da união dos consorciados. Com o uso da palavra o Secretário Executivo sr. Antenor de Figueiredo Neto explanou que o Deputado Estadual Eduardo Botelho, fez a proposta de oferecer aos municípios consorciados a capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, já que Mato Grosso foi o segundo Estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada obrigatoriamente desde janeiro deste ano, é uma ação que mostra a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o CIDES VRC, visando que todos os municípios consorciados possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e, ao final, melhorando a prestação de serviços, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Ato contínuo foi deliberado para apreciação pelos consorciados, antes não apresentado no Edital de Convocação, sobre a Implantação de Iluminação Pública por meio do Consórcio, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Ato contínuo foi deliberado para apreciação pelos consorciados, antes não apresentado no Edital de Convocação, referente o desenvolvimento de software de gestão pública para atender as demandas dos municípios consorciados, visando a eficiência na gestão de planejamento, contábil, compras, contratos, arrecadação, fiscalização, pessoal e recursos humanos, atendimento, gestão municipal, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. O Secretário Executivo, Sr Antenor relatou sobre uma visita que será agendada para a obtenção de recursos federais para os municípios consorciados. Por fim o Senhor Prefeito Osmar Froner, deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua publicação, bem como das peças aprovadas.

Silmar de Souza Gonçalves - Prefeito de Nossa Senhora do Livramento. Presidente do CIDES - VRC

Osmar Froner de Mello - Prefeito de Chapada do Guimarães. 1º Vice Presidente do CIDES - VRC

Antenor de Figueiredo Neto - Diretor Executivo do CIDES - VRC

Lorena Rodrigues dos Santos - Gerente Administrativo e Financeiro CIDES VRC

K3 Publicações em Jornais - k3publicacao@gmail.com

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital