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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO XVII - Modelo de Declaração de Abstenção
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ANEXO I - Categoria de Projetos

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO II - Formulário de Inscrição_Plano de Trabalho

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 15/2024/SECEL/MT - LITERATURA EM CENA

-     EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08885

SELEÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N.º 14.399/2022)

ANEXO I

CATEGORIA DE PROJETOS

1. QUAIS AS CATEGORIAS DE PROJETOS SERÃO SELECIONADOS?

1.1. As atividades artístico-culturais a serem fomentadas são: LIVRO, LEITURA E LITERATURA, em 04 (quatro) categorias, sendo:

a) CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: Projetos culturais que tenham como objetivo a criação, desenvolvimento e finalização de um novo trabalho, dentro dos segmentos contemplados neste edital. O resultado deverá ser apresentado à sociedade mato-grossense em no mínimo três sessões gratuitas. Exemplos: Criação de um novo espetáculo de contação de história; Criação de uma nova exposição literária; Criação de um novo encontro literário, com financiamento de elementos necessários para sua realização como intérprete de libras, pedagogo, cenários, figurinos, maquiagem, sonoplastia, iluminação, etc.

b) VIVÊNCIAS CULTURAIS E AÇÕES FORMATIVAS: Projetos culturais que tenham como objetivo a realização de práticas formativas como: oficinas, cursos, vivências literais, residência literária tendo como foco a publicação de novas obras literárias e/ou o aperfeiçoamento de artistas com trabalho artístico estabelecido.

c) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS: projetos culturais que tenham como objetivo a realização de exposições, sarais e apresentações artístico-culturais de artistas residentes e domiciliados em Mato Grosso, dentro do seu município de origem ou em circulação por outros municípios do estado de Mato Grosso. Exemplos: Uma temporada de apresentações de um espetáculo de contação de história,  sarais, performances poéticas, roteiros turístico-literários, relacionando espaços e lugares à história da literatura e dos escritores mato-grossenses, através da identificação das ruas e residências onde viveram autores e intelectuais da cidade.

d) CIRCULAÇÃO LITERÁRIA: promoção dos escritores, residentes e domiciliados em Mato Grosso, com o objetivo de promover e projetar a cena literária de Mato Grosso. Quando se tratar deste formato, será obrigatória pelo menos três sessões dentro do território de Mato Grosso. Exemplos: lançamentos literários, debates sobre literatura, e/ou encontros de escritores, para a comunidade.

1.2. Serão selecionados 08 (oito) projetos culturais conforme as categorias e valores descritos no item 1.3 deste anexo, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),  conforme descrito no Anexo I - Categorias de Projetos. Os Projetos selecionados neste edital, serão pagos em parcela única, após procedimento de formalização.

1.3. Quadro de Distribuição de Projetos e Valores

CATEGORIA

FORMATOS

QTD.

VALOR POR PROJETO

VALOR TOTAL

CRIAÇÃO, DESENVOLVI MENTO

02

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

CIRCULAÇÃO LITERÁRIA

02

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

VIVÊNCIA CULTURAL E AÇÕES FORMATIVAS

02

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS

02

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

TOTAL

R$ 640.000,00

1.4. Quadro de Distribuição de vagas por cotas/ ações afirmativas:

N.º

Categorias

Qt. Vagas ampla concorrência

Cota para pessoa negra ou pessoa jurídica, cujo representante legal é pessoa negra

Cota para pessoa indígena ou pessoa jurídica, cujo representante legal é pessoa indígena

Cota para pessoa com deficiência ou pessoa jurídica, cujo representante legal é pessoa com deficiência

Total de vagas

1

CRIAÇÃO, DESENVOLVI MENTO

1

1

-

-

2

2

CIRCULAÇÃO LITERÁRIA

1

1

-

-

2

3

VIVÊNCIA CULTURAL E AÇÕES FORMATIVAS

1

1

-

-

2

4

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS

1

1

-

-

2

TOTAL

04

04

-

-

08

2. PARA EFEITOS DESTE EDITAL, ENTENDE-SE QUE (CONCEITO)?

2.1. LIVRO - conjunto de folhas de papel ou de qualquer outro material semelhante que, uma vez encadernadas, formam um volume. De acordo com a UNESCO, um livro deve conter pelo menos 50 folhas. Caso contrário, é considerado um folheto (Fonte: https://conceito.de/livro#:~:text=Um%20livro%20%C3%A9%20um%20conjunto,contr%C3%A1rio%2C%20%C3%A9%20considerado%20um%20folheto.)

2.2. LEITURA - ação de ler algo. É o hábito de ler. A palavra deriva do Latim "lectura", originalmente com o significado de "eleição, escolha, leitura". Também se designa por leitura a obra ou o texto que se lê. A leitura é a forma como se interpreta um conjunto de informações (presentes em um livro, uma notícia de jornal, etc.) ou um determinado acontecimento. É uma interpretação pessoal. (Fonte: https://www.significados.com.br/leitura/)

2.3. LITERATURA - Arte que se expressa por meio de palavras escritas. Essa escrita pode ser feita em prosa (linguagem coloquial) ou em versos (escrita formada por métricas). Abrange diversos estilos como drama, ficção, crônica, romance, poesia, história, entre outros. Estes estilos podem pertencer a três diferentes gêneros: narrativo, dramático e lírico. (Fonte: https://www.significados.com.br/tipos-de-arte/)

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