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D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO XVI - Declaração de Não sobreposição de recursos
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ANEXO XVII - Modelo de Declaração de Abstenção

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ANEXO I - Categoria de Projetos

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 14/2024/SECEL/MT - EDITAL “FORMAÇÃO TÉCNICA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECAS” - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08884

SELEÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N.º 14.399/2022)

ANEXO XVII

DECLARAÇÃO DE ABSTENÇÃO

Eu, MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO,  DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, que pretendo participar das Seleções Públicas relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) realizadas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT) , referente ao ciclo 1 (um), na qualidade de proponente e/ou membro(a) de equipe de projeto cultural, e neste ato me ABSTENHO de participar das reuniões do referido Conselho que tratarão das pautas relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Esta declaração compreende como ciclo 1 (um) o recurso da PNAB recebido pela SECEL/MT no ano de 2023.

NOME DO CONSELHEIRO:

Digite aqui

CPF:

Digite aqui

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

_______________________________________________

Assinatura do(a) Conselheiro*

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