Legislação

D.O. nº28194 de 25/02/2022
Anexo XVIII DFC Demonstração do Fluxo de Caixa 2021

D.O. nº28233 de 29/04/2022

Notas Explicativas Balanço e Demonstrativos 2021 Final

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SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Coordenadoria Contábil

Notas Explicativas

19.1. Informações Gerais:

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 03.507.415/0005-78, órgão da administração direta, com sede administrativa no Centro Político Administrativo SN, Bosque da Saúde, teve execução orçamentária e financeira, do exercício de 2021, amparadas pela Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), esta regida pela Lei 11.241, de 04 de novembro de 2020 (LDO), e pelo decreto estadual nº 835, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021 e dá outras providências.

As ações da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso são agrupadas nas funções determinadas na Portaria Ministerial 42, de abril de 1999: 04 - Administração, 09- Previdência Social, 28 - Encargos Gerais. A função é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

O Balanço da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, referente ao exercício de 2021, é composto pelo Balanço Orçamentário e seus anexos, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração da Dívida Flutuante, Demonstração dos Fluxos de Caixa e pelas Notas Explicativas. Integra também a prestação de contas, o Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa que não apresenta movimentação no período.

Todas as demonstrações, exceto as notas explicativas e o Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa, são elaboradas pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado - FIPLAN, evidenciando os atos e fatos administrativos da Secretaria de Estado de Fazenda.

19.2. Políticas contábeis significativas e critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis

A receita, em 2021, em atendimento à portaria 548/2015, está sendo registrada pelo regime de competência conforme cronograma da Secretaria do Tesouro Estadual - STN, e caixa nos casos em que couber. A despesa, quase integralmente, pelo regime de competência, também em conformidade com o cronograma da STN.

As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas orientações da Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9ª edição, aprovado pela Portaria SNT nº 877 de 18 de dezembro de 2018. Que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, bem como as disposições do Conselho Federal de Contabilidade -CFC, relativas aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).

Estas notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis e imprescindíveis para a compreensão e análise das demonstrações. Evidenciam os critérios utilizados, informações exigidas pela legislação, bem como outras informações não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas citadas demonstrações.

As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional do Estado de Mato Grosso e que também é adotada em todo território brasileiro.

19.3. Informações de suporte e detalhamento dos itens

Balanço Orçamentário:

BO 1. O regime orçamentário adotado para o exercício de 2021 é o previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964, assim a receita é reconhecida, no exercício financeiro, pela arrecadação, regime de caixa, e a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho.

BO 2. No orçamento aprovado as despesas foram apresentadas discriminadas por classificação institucional, funcional, estrutura programática, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, regionalização, fonte de recursos, produto, unidade de medida e meta física, e respectivas dotações.

BO 3. Em 2021 foi mantida a metodologia de registro do rateio da previdência alterada no final de 2017. A partir do exercício de 2017 o aporte para cobertura do déficit financeiro passou a ser feito por meio de transferências de recurso - ARR, em atendimento ao disposto na parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

BO 4. O valor do rateio, repassado em 2021, ao Mato Grosso Previdência - MT PREV, atingiu o montante de R$ 30.772.278,96 (trinta milhões, setecentos e setenta e dois, duzentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).

BO 5. A receita total, da unidade orçamentária 16101 - Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso - apresentou um excesso de R$ 12,8 milhões, sendo R$ 2,6 milhões de frustração na receita corrente e R$ 15,4 milhões de excesso nas transferências intragovernamentais.

BO 6. A frustração de R$ 2,6 milhões na receita orçamentária corrente está composta de R$ 900 mil de excesso de arrecadação nas receitas de serviço e R$ 3,6 milhões de frustração nas outras receitas correntes. Aqui merece destaque a frustração das outras receitas correntes em decorrência da redução nas receitas de concessionárias de comunicação destinadas ao FUNGEFAZ.

BO 7. Não houve realização de receitas intraorçamentárias na unidade orçamentária 16101, conforme evidenciado no ANEXO 3 - Do Balanço Orçamentário - Demonstrativo de Execução das Receitas e Despesas Intraorçamentárias.

BO 8. Os restos a pagar não processados liquidados, em 31/12/2021, no montante de R$ 242,74 (duzentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em atendimento as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são transferidos para restos a pagar processados no exercício seguinte.

BO 9. A dotação inicial da despesa foi no montante de R$ 669,9 milhões, tendo sido efetuada um aumento líquido de R$ 81,8 milhões, restando uma dotação atualizada de R$ 751,8 milhões.

BO 10. O aumento na dotação inicial de R$ 81,8 milhões, são compostas por abertura de créditos adicionais por anulação no montante de R$ 165,5 milhões, redução da dotação no montante de - R$ 83,7 milhões, destaque para abertura de créditos adicionais por superávit financeiro no montante de R$ 658 mil.

DEMONSTRATIVO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

CREDITO SUPLEMENTAR - ABERTO/REDUZIDOS POR ANULAÇÃO	81.837.265,01
CREDITO SUPLEMENTAR - ABERTO POR ANULAÇÃO	165.582.884,42
FONTE 100 FONTE 151 FONTE 196 FONTE 240 FONTE 300 FONTE 351	83.245.121,39 40.200.024,00 13.639.708,51 24.167.333,33 3.014.561,05 1.316.136,14
REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ MODALIDADE	- 83.745.619,41
FONTE 100 FONTE 151 FONTE 196 FONTE 240 FONTE 300 FONTE 351	- 25.409.813,83 - 44.962.776,78 - 3.338.500,00 - 6.361.899,68 - 3.014.561,05 - 658.068,07
CREDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO	658.068,07
FONTE 351	658.068,07
TOTAL	81.837.265,01

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BO 11. O crédito adicional suplementar no montante de R$ 658 mil foi decorrente de abertura por superávit financeiro na fonte 351. Desse montante autorizado não foram executados no exercício de 2021, ficando Inscrito em Restos a Pagar Não Processados.

BO 12. Do montante empenhado de R$ 665 milhões, foi executado com recursos arrecadados no exercício o montante de R$ 665 milhões. Não houve a reabertura de créditos especiais e extraordinários.

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR TIPO DE RECURSOS

DESCRIÇÃO	RECEITA DO EXERCÍCIO	TOTAL GERAL
DESPESAS CORRENTES	661.054.239,16	661.054.239,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES	501.359.850,87 159.694.388,29	501.359.850,87 159.694.388,29
DESPESAS DE CAPITAL	4.476.087,78	4.476.087,78
INVESTIMENTOS	4.476.087,78	4.476.087,78
TOTAL GERAL	665.530.326,94	665.530.326,94

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BO 13. Do total de crédito adicional aberto por superávit financeiro de R$ 658 mil foram empenhados e ficou inscrito em restos a pagar não processados.

DETALHAMENTO DAS DESPESAS EXECUTADAS COM SUPERÁVIT FIANNCEIRO

FONTES	EMPENHADAS	LIQUIDADAS	PAGAS
351	658.068,07	-	-
TOTAL	658.068,07	-	-

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BO 14. No Estado de Mato Grosso os créditos iniciais e suplementares não estão individualizados na contabilidade, no exercício de 2021. A UO 16101 - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - executou despesas somente por meio de crédito iniciais e suplementares.

DETALHAMENTO DAS DESPESAS EXECUTADAS POR TIPO DE CRÉDITO

DESCRIÇÃO	EMPENHADAS	LIQUIDADAS	PAGAS
Credito Inicial/Suplementar	665.530.326,94	638.146.719,44	638.146.689,37
TOTAL	665.530.326,94	638.146.719,44	638.146.689,37

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BO 15. A conciliação do resultado orçamentário com os fluxos de caixa líquido das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia que ao somar ao resultado orçamentário as despesas empenhadas e não pagas e as compensações, deduzir os restos a pagar e o saldo das transações extraorçamentárias que impactaram o DFC, chega se a geração líquida de caixa e equivalente de caixa do DFC.

CONCILIAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO COM O FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO - DFC

DESCRIÇÃO

VALOR

1 - Resultado Orçamentário

2 - Restos a Pagar Inscrito no período - Despesas de 2021 empenhadas e não pagas

3 - Restos a Pagar de Exercícios anteriores pagos em 2021

4 - Saldo de transações extraorçamentárias (impactadas na DFC)

5 - Outros pagamentos extraorçamentários - compensações

17.238.273,50

27.383.637,57

-19.908.756,27

-5.293.176,87

6 - Geração Líquida de Caixa - DFC

19.419.977,93

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

Balanço Financeiro:

BF 1. O Balanço Financeiro evidencia na parte dos ingressos extraorçamentários o movimento credor das contas de ativo e passivo e na parte dos dispêndios extraorçamentários, o movimento devedor das contas de ativo e passivo. Essa movimentação, para efeito de expurgar os estornos, e facilitar a elaboração do anexo, é registrada em contas de controle.

BF 2. A receita orçamentária bruta, de 2021, teve um aumento, em relação ao exercício de 2020, no montante de R$ 6.591.569,12 (Seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e doze centavos) nos recursos ordinários.

BF 3. A despesa orçamentária, com recursos ordinários, apresentou um crescimento de R$ 43.508.595,40 (quarenta e três milhões, quinhentos e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

BF 4. Os restos a pagar em inscrição, no exercício de 2021 totalizaram o montante de R$ 27,3 milhões, desmembrados em processados e não processados:

DESPESAS EM PROCESSO DE INSCRIÇÃO EM 31/12/2021

DESCRIÇÃO	RP NÃO PROCESSADO	RP PROCESSADO	TOTAL
DESPESAS CORRENTES	23.088.607,50	30,07	23.088.637,57
Pessoal e Encargos Sociais Outras Desp. Correntes	- 23.088.607,50	30,07	23.088.637,57
DESPESAS DE CAPITAL	4.295.000,00	-	4.295.000,00
Investimentos Inversões Financeiras	4.295.000,00 -	-	4.295.000,00 -
TOTAL	27.383.607,50	30,07	27.383.637,57

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BF 5. Foram pagos em 2021 o montante de R$ 19 milhões, sendo R$ 12 milhões de restos a pagar não processados e R$ 7 milhões de restos a pagar processados.

DEMONSTRATIVO DOS RP PAGOS EM 2021

DESCRIÇÃO	RP NÃO PROCESSADO	RP PROCESSADO	TOTAL
DESPESAS CORRENTES	11.716.986,13	7.888.245,14	19.605.231,27
Pessoal e Encargos Sociais Outras Desp. Correntes	- 11.716.986,13	7.264.888,57 623.356,57	7.264.888,57 12.340.342,70
DESPESAS DE CAPITAL	303.525,00	-	303.525,00
Investimentos	303.525,00	-	303.525,00
TOTAL	12.020.511,13	7.888.245,14	19.908.756,27

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BF 6. O saldo financeiro para o exercício seguinte foi no montante de R$ 22 milhões, distribuídos nas seguintes fontes:

DETALHAMENTO DO SALDO EM ESPÉCIE POR FONTE DE RECURSO

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

100

151

196

240

300

351

396

640

888

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS ADMINISTRADO PELO ÓRGÃO

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL (EX. ANTERIORES)

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (EX. ANTERIORES)

RECURSOS ADMINISTRADOS PELO ÓRGÃO - EX. ANT

RECURSOS PRÓPRIOS (ex. ANTERIORES)

RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

12.571.932,36

1.397,50

4.157.323,50

4.208.578,83

240.205,03

664.291,28

43.273,87

226.041,13

502.959,89

TOTAL

22.616.003,39

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BF 7. O resultado financeiro de 2021 foi positivo em R$ 19,4 milhões, sendo decorrente de um resultado positivo na movimentação orçamentária R$ 17.238.273,50 (dezessete milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) e um resultado financeiro positivo na movimentação extraorçamentária de R$ 2.181.704,43 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e quatro reais e quarenta e três centavos).

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO DE 2021

INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO	VALOR
Receita Orçamentária Transferência Financeira Recebida Recebimento Extraorçamentários	105.532.883,30 618.208.264,04 772.966.607,76
TOTAL DOS INGRESSOS (I)	1.496.707.755,10
DISPÊNDIOS
Despesas Orçamentárias Transferências Financeiras Concedidas Pagamentos Extraorçamentários	665.530.326,94 40.972.546,90 770.784.903,33
TOTAL DE DISPÊNDIOS (II)	1.477.287.777,17
RESULTADO FINANCEIRO (I-II)	19.419.977,93

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

Balanço Patrimonial:

BP 1. Os elementos patrimoniais são apresentados considerando a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade e as partes II e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Ainda, em atendimento ao artigo 105 da Lei 4320/64, que confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar ativo e passivo em dois grupos, financeiro e Permanente, é apresentado quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

BP 2. Balanço Patrimonial é composto, nessa nova estrutura definida pela Secretaria do Tesouro Estadual - STN, em 4 quadros: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.

BP 3. O ativo circulante teve um aumento de R$ 11,8 milhões, sendo aumento de R$ 272 mil no item Caixa e equivalente de Caixa e aumento de R$ 11,6 milhões no item Demais créditos e valores de Curto Prazo a Receber:

DETALHAMENTO DO ATIVO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO

ESTOQUES

1.942.234,61

27.799.316,00

390.593,91

1.669.738,97

16.164.603,38

445.651,42

TOTAL

30.132.144,52

18.279.993,77

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 4. O disponível em caixa e equivalente de caixa apresentou, em relação a 2020, aumento de R$ 272 mil, sendo que a conta de arrecadação do banco do Brasil redução de R$ 101,7 mil e a conta especial do banco do Brasil aumento de R$ 374,2 mil.

CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

CONTA DE ARRECADAÇÃO - BANCO DO BRASIL (F)

CONTA ESPECIAL - BANCO DO BRASIL (F)

527.564,02

1.414.670,59

629.319,97

1.040.419,00

TOTAL

1.942.234,61

1.669.738,97

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 5. Conforme previsto no artigo 56, da Lei 4320/64, em atendimento ao regime de caixa único, a administração financeira do Estado é realizada por meio do Sistema financeiro da conta única. Assim, em regra, os recursos são centralizados em conta única, porém conforme exceções constantes na LC 360/09 existem, na UO 16101 - SEFAZ, além da conta única, Contas de arrecadação e Contas especiais.

BP 6. Os recursos das contas especiais em regra são aplicados em fundos oferecidos pelo Banco do Brasil criados para atender o setor público, atendendo requisitos de valor mínimo de aplicação. Os recursos depositados nas demais contas bancárias, conforme normativo e condições específicas de contratos e convênios. Se não houver no contrato condições específicas de aplicação o titular da conta pode escolher um dos fundos oferecidos pelo Banco do Brasil.

BP 7. Os demais créditos e valores a receber de curto prazo teve um aumento de R$ 11,6 milhões, representado pelos aumentos de valores na conta única e de outras receitas próprias a receber, destaque para Conta Única - Capacidade Financeira, proveniente a disponibilidade financeira para Inscrição de Restos a Pagar do Exercício de 2021 nas fontes 100 R$ 6,4 milhões e 196 R$ 4,1 milhões.

DETALHAMENTO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO

4.000,00

34.363,30

27.760.952,70

4.000,00

34.363,30

16.126.240,08

TOTAL

27.799.316,00

16.164.603,38

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 8. Os estoques tiveram uma redução de R$ 55 mil, sendo que os itens em que ocorreram maiores saídas foram nos equipamentos de combate a incêndio, equip. de proc. de dados e uso em geral, utensílios de escritório e material de expediente, artigos de higiene e subsistência.

DETALHAMENTO DOS ESTOQUES

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

COMPONENETES DE VEÍCULOS (P)

CORDAS, CABOS, CORRENTES E SEUS ACESSÓRIOS (P)

EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A INCENDIO, RESGATE E SEGURANÇA (P)

FERRAMENTAS MANUAIS (P)

MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (P)

EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES, DETECAO (P)

COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS (P)

SISTEMAS DE ALARME, SINALIZAÇÃO E DETECAO PARA SEGURANÇA (P)

EQUIPAMENTOS E ARTIGOS PARA USO MEDICO, DENTARIO E VETERINARIO (P)

SUBSTANCIAS E PRODUTOS QUÍMICOS (P)

EQUIP. DE PROC. AUT. DE DADOS DE USO GERAL, PROGRAMAS, SUP. E EQUIP. DE SUPORTE (P)

EQUIPAMENTOS PARA PREPARAR E SERVIR ALIMENTOS (P)

UTENSILIOS DE ESCRITORIO E MATERIAL DE EXPEDIENTE (P)

EQUIPAMENTOS PARA RECREAÇÃO E DESPORTO (P)

RECIPIENTES E MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM (P)

TECIDOS, COUROS, PELES, AVIAMENTOS, BARRACAS E BANDEIRAS (P)

ARTIGOS DE HIGIENE (P)

SUBSISTENCIA (P)

901,99

1.260,00

12.104,52

337,50

2.280,00

1.139,61

3.571,13

1.057,73

150,00

9.560,83

16.102,91

30.581,02

224.780,38

28,90

766,67

28.358,35

57.612,37

6.027,95

3.600,00

25.523,44

350,00

2.678,00

440,86

5.069,22

2.946,42

9.588,00

18.781,39

3.854,15

228.473,96

434,79

1.642,15

64.271,15

71.969,94

TOTAL

390.593,91

445.651,42

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 9. O ativo não circulante em 2021, no montante de R$ 74 milhões, sofreu uma redução, em relação a 2020 de R$ 21 milhões, centralizada no grupo Imobilizado que apresentou decréscimos.

DETALHAMENTO DO ATIVO NÃO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

IMOBILIZADO

INTANGIVEL

66.023.189,93

8.148.092,75

88.751.710,39

6.672.358,56

TOTAL

74.171.282,68

95.424.068,95

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 10. Imobilizado: O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, sendo atualizado por ajustes de Depreciação, Amortização, Exaustão e Reavaliação para os Bens Imóveis conforme característica do bem. O Valor Líquido Contábil do Imobilizado é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

Na elaboração final da Demonstração do Balanço Patrimonial o Atino Não- Circulante são compostos pelos saldos das contas conforme detalhamento do Imobilizado apresentado na Tabela 1.

Tabela 1 - Ativo Não-Circulante Imobilizado: Bens Móveis, Imóveis e Intangível.

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

Bens Móveis

Bens Imóveis:

Bens Imóveis de uso Dominical

Obras em Andamento

Intangível

(-) Depreciação - Bens móveis

(-) Depreciação - Bens Imóveis

52.129.876,30

55.869.651,88

30.575.075,83

25.294.576,05

8.148.092,75

30.188.045,06

11.788.293,19

54.281.228,53

65.107.309,74

2.581.915,05

62.525.394,69

6.672.358,56

30.179.211,56 457.616,32

IMOBILIZADO

74.171.282,68

95.424.068,95

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BENS MÓVEIS

Em dezembro de 2021, a Comissão Inventariante, instituída pela Portaria nº 101/2021/SAAF-SEFAZ, que trata de disciplinar as ações e o processo de levantamento físico e financeiro, avaliação e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis permanentes nas unidades Fazendárias da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, tramitado em 23/12/2021 via SIGADOC SEFAZ-PRO - 2021/01220 e recepcionado pela Coordenadoria Contábil no dia 03/01/2022, apresentou os seguintes resultados, conforme a Tabela 02.

Tabela 2 - Resultado do Inventário - Exercício 2021

O total dos bens inventariados é no valor de R$ 53.087.374,62, realizado nas unidades setoriais responsáveis pelo levantamento físico dos bens, apresentado em seus relatórios de confirmação da existência física de bens móveis. Deste total o valor de R$ 2.390.642,51 refere-se aos bens não inventariados, os quais compõem o valor total do inventário físico do exercício de 2021 realizando confronto com o saldo contábil da conta móveis no Balanço Patrimonial no valor de R$ 52.129.876,30.

Neste contexto, a Comissão informa no Relatório de Inventário Físico-Financeiro dos bens móveis que os procedimentos de baixa patrimonial, previsto no art. 107, do Decreto nº 194 de 15 de julho de 2015, deverão ser adotados após encerrada todas as possibilidades de localização dos bens não localizados junto as Unidades da Secretaria de Fazenda e o término do tratamento das inconsistências pós inventário, em conjunto com a Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte - CPMT e a Superintendência de Patrimônio e Serviços, adotarem até 30/06/2022, procedimentos para solução do valor apurado de R$ 2.390.642,51, relativo aos bens móveis não localizados fisicamente durante o inventário de 2021.

Desta forma, somente com as informações fidedignas levantadas pela Comissão Inventariante ocorreram as baixas patrimoniais. Os procedimentos contábeis quanto aos ajustes de baixa dos bens móveis não localizados e a divergência patrimonial ocorrida no exercício de 2021 entre o saldo contábil dos bens móveis e o Relatório de Inventário Físico-Financeiro de 2021 não foram reconhecida pelo contador chefe devido não retratar de forma fidedigna, amparado no artigo 107, do Decreto nº 194/2015, pois é preciso que o evento a ser evidenciado atenda as características qualitativas da informação contábil, como verificabilidade, comparabilidade e representação fidedigna. Esta última só poderá ser alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro.

BENS IMÓVEIS

Na perspectiva contábil, o tema registros contábeis no recebimento de obras no âmbito da Administração Pública de MT foi normatizado por meio da Instrução de Serviço nº 014/2020/SEFAZ - SACE/SEFAZ, a qual dispõe que o documento hábil para “O registro contábil de transferência de obras em andamento para edificações deve ser efetuado quando da apresentação do Termo de Recebimento de Obra conforme o que estabelece a Orientação Técnica nº 7.524/2020 da CGE-MT e o artigo 73 da Lei 8.666/93” [...].

Registre-se que o saldo contábil acumulado na conta contábil “Obras em Andamento” no valor de R$ 25.294.576,05, deste montante o valor de R$ 3.285.233,53 são referente a construção do complexo IV SEFAZ-SEDE e o valor de R$ 22.009.342,52 não foi transferido para a conta “Imóveis em Uso” por ausência do documento hábil do Termo de Recebimento de Obra, nos termos das citadas nas legislações. O reconhecimento será mediante relatório disponibilizado pela Comissão Multissetorial instituída pela Portaria nº 235/2020 e pela Coordenadoria de Obras e Patrimônio Imobiliário-COPI concomitante com a Comissão de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Fazenda Instituída pela Portaria nº 040/2021/SAAF/SEFAZ, encaminhado ao setor contábil no decorrer do exercício de 2022. De posse desse documento hábil, o saldo será transferido para “Bens Imóvel em Uso”, com o respectivo reconhecimento da depreciação, segue detalhamento de obras em andamento conforme tabela 3.

Tabela 3 - Detalhamento do Saldo: Obras em Andamento dos Bens Incorporados

Saldo de Obras em Andamento em 31/12/2020: R$ 62.525.394,69

Baixas:

1 - Despesas Excluídas de obras em andamento R$ 7.154,709,86

Incorporação:

Intangível

2 - Valor transferido para Software/Intangível R$ 1.475.734,19

Bens Imóveis R$ 31.885.608,12

Aquisição de Imóveis

3 - Valor transferido e Incorporado para Bens Imóveis: R$ 28.600.374,59

Obras em Andamento

4 - Construção Complexo IV - SEFAZ-SEDE: R$ 3.285.233,53

5 - Valor total identificado: R$ 40.516.052,17

Saldo Pendente a Ser Identificados: R$ 22.009.342,52

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

Conforme a planilha de contratos contida no relatório técnico de identificação de obras e serviços de engenharia, apresentado no relatório conclusivo pela Comissão Multissetorial da Portaria 235/2020 de Bens Imóveis, foram excluídos do inventário e efetuados os procedimentos descritos a seguir, evidenciados nas tabelas 4, 5 e 6:

Tabela 4 - Baixas dos Bens Imóveis

Demonstrativo de Baixas dos Bens Imóveis

Município	Descrição/ocupante	Valor	Exclusão do Inventário
Rondonópolis	Posto de Atendimento na Rodoviária	49.018,40	2017
Rondolandia	Ex PF Caatuva em Rondolandia	48.009,88	2017
Vera	Ex-Posto Fiscal Vera	103.816,57	2020
Pontal do Araguaia	Ex-Posto Fiscal Pontal do Araguaia	190.460,86	2020
Torixoréu	Posto Fiscal	215.938,10	2019
Total Geral	607.213,81

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

Tabela 5 - MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO: BENS IMÓVEIS

Especificação

Saldo em 31/12/2020

Adições

Baixas

Saldo em 31/12/2021

Bens Imóveis

Bens de Uso

Obras em Andamento

2.581.915,05

62.525.394,69

28.600.374,59

607.213,81

37.230.818,64

30.575.075,83

25.294.576,05

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

Tabela 6 - Detalhamento do Saldo: Depreciação Acumulada dos Bens Imóveis

Depreciação Acum.

Saldo Anterior

31/12/2020

Registros depreciação em 2021

Período: 2010 a 2020

(Portaria 235/2020)

Registros deprec.

Exercício 2021

Baixa depreciação

(Portaria 235/2020)

(-)

Depreciação Acumulada

31/12/2021

457.616,32

10.304.730,39

1.215.804,62

(189.858,14)

11.788.293,19

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

INTANGÍVEL

Os valores registrados no Intangível no Balanço Patrimonial de 2021 estão classificados como vida útil indefinida. O reconhecimento será realizado conforme relatório conclusivo da Comissão Multissetorial instituída pela Portaria nº 235/2020 e será encaminhado ao setor contábil no decorrer do exercício de 2022 e implementação de legislação no âmbito Estadual sobre inventário de Bens Intangíveis, com o respectivo reconhecimento da amortização se definida o prazo de vida útil.

BP 11. O passivo circulante no montante de R$ 15 milhões apresentou uma diminuição no montante de R$ 4 milhões, e demais obrigações a curto prazo, cuja redução se deve ao saldo de consignações, em especial da folha que reduziu expressivamente.

DETALHAMENTO DO PASSIVO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

OBRIGAÇÕES TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS CP

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

10.911.226,02

3.511.362,12

584.388,62

10.514.585,07

350.044,48

8.407.821,96

TOTAL

15.006.976,76

19.272.451,51

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 12. Dentro do grupo de obrigações trabalhistas, previdenciárias e Assistenciais de curto prazo destaque para o aumento de R$ 396 mil no grupo Apropriação por comp. de férias e encargos.

DETALHAMENTO OBRIGAÇÕES TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCAIS CP

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

Salários Remunerações e Benefícios (F)

Apropriação Por Comp. De Férias e Encargos (P)

10.911.226,02

40.862,23

10.473.722,84

TOTAL

10.911.226,02

10.514.585,07

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 13. O grupo fornecedores no montante de R$ 3,5 milhões apresentou um aumento de R$ 3,1 milhões, destaque para reconhecimento de obrigações referente contrato de gestão com a empresa MTI no valor de R$ 3,4 e reinscrição de restos a pagar de exercícios anteriores no montante R$ 83 mil.

DETALHAMENTO DOS FORNECEDORES CP

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CP - CONSOLIDAÇÃO

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CP - INTRA OFSS

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CP - INTER OFSS UNIÃO

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CP - INTER OFSS MUNICÍPIOS

83.292,20

3.427.817,21

252,71

349.750,84

293,64

TOTAL

3.511.362,12

350.044,48

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 14. O grupo demais obrigações, no montante de R$ 584 mil, evidenciou uma redução de R$ 7,8 milhões, destaque para a redução das consignações de IRRF no montante de R$ 5,3 milhões e outras consignações da folha no valor de R$ 2,2 milhões.

DETALHAMENTO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO

VALORES RESTITUÍVEIS - INTRA OFSS

VALORES RESTITUÍVEIS - INTER OFSS

VALORES RESTITUÍVEIS - INTER OFSS - ESTADOS

VALORES RESTITUÍVEIS - INTER OFSS - MUNICÍPIOS

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTRA OFSS

161.711,30

403.106,60

19.241,12

329,60

2.374.045,22

5.798.329,04

174.572,20

27.062,73

29.415,49

4.397,28

TOTAL

584.388,62

8.407.821,96

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 15. O passivo não circulante no montante R$ 143,5 milhões, referente as certidões de créditos salariais do grupo TAF emitidas pela SEFAZ , cujas compensações e pagamentos estão suspensos desde a edição do decreto 766/2011 de 14/10/2011.

DETALHAMENTO PASSIVO NÃO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO	31/12/2021	31/12/2020
Provisão Para Pagamentos - Compensação de Créd. Salariais (Certidões de Crédito)	143.523.442,81	143.523.442,81
TOTAL	143.523.442,81	143.523.442,81

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 16. O patrimônio líquido negativo, em 2020 de R$ 49 milhões fechou em 2021 em R$ 54 milhões negativos, em decorrência do superávit de 2021 no montante de R$ 13 milhões, ajustes de exercícios anteriores no montante de R$ 18,7 milhões negativo, sendo que deste montante destaque para exclusão de despesas da conta obras em andamento no montante de R$ 7,1 milhões, registros das depreciações de bens imóveis no montante de R$ 10,3 milhões referente aos períodos de 2010 a 2020 conforme planilha de contratos contida no relatório técnico de identificação de obras e serviços de engenharia, apresentado no relatório conclusivo pela Comissão Multissetorial da Portaria 235/2020 de 12/04/2021.

DETALHAMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

13.642.733,64

-49.091.831,60

-18.777.894,41

70.686.073,95

-119.743.552,35

-34.353,20

TOTAL

-54.226.992,37

-49.091.831,60

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 17. As inscrições das despesas em restos a pagar são efetuadas em contas da classe de controle da Execução do Planejamento e Orçamento (6). Os Restos a pagar processados, não processados em liquidação e os restos a pagar não processados liquidados a pagar, além do registro na classe 6, grupo 3 (6.3) já constam no passivo patrimonial do Balanço Patrimonial, pois o fato gerador já ocorreu. Diferentemente os restos a pagar não processados a liquidar somente constam na classe 6.3, não havendo nenhum registro no passivo de natureza patrimonial (classe 2).

BP 18. Os restos a pagar não processados a liquidar constam no passivo financeiro do “QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES”, mas não compõem o passivo patrimonial do quadro principal do Balanço Patrimonial. Assim a conciliação entre o saldo patrimonial do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o patrimônio líquido do Balanço Patrimonial segue abaixo:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (BP) X SALDO PATRIMONIAL (QUADRO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO E PERMANENTE)

DESCRIÇÃO

2021

2020

PATRIMÔNIO LÍQUIDO - BP (I)

RP não processados - Inscrição no exercício (F) (II)

- 54.226.992,37

27.383.607,50

-49.091.831,60

15.994.000,33

TOTAL - (III) = (I+II)

- 81.610.599,87

-65.085.831,93

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

BP 19. O Quadro das Contas de Compensação merece destaque por trazer uma inovação à Lei 4320/64, o quadro de compensação já não aborda mais o Ativo versus Passivo Compensado, pois o objetivo do quadro de compensação é demonstrar os Atos Potenciais Ativos e Atos Potenciais Passivos, essa alteração de metodologia faz com que o não exista equidade entre Atos Ativos e Atos Passivos.

Demonstração das Variações Patrimoniais

DVP 1. As variações patrimoniais aumentativas tiverem uma diminuição de R$ 429 milhões, destaque no grupo transferências e delegações recebidas que tiveram uma diminuição considerável de R$ 309,8 milhões e nos grupos valorização e ganhos com ativos e desinc. de passivos e outras variações patrimoniais aumentativas tiveram uma diminuição de R$ 109,6 milhões e R$ 10,5 milhões respectivamente, aumento no grupo exploração e vendas de bens, serviços e direitos de R$ 441 mil.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

EXPLORAÇÃO E VENDAS DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINC. DE PASSIVOS

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

2.134.606,64

629.233.092,29

191.906,48

138.630.295,47

1.693.364,70

939.073.099,96

109.796.565,16

149.169.541,39

TOTAL

770.191.197,67

1.199.735.298,35

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 2. O grupo exploração e vendas de bens, serviços e direitos apresentou um aumento de R$ 441 mil, integralmente concentrado em outros serviços administrativos diversos.

EXPLORAÇÃO E VENDAS DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS - FUNGEFAZ

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS

2.134.606,64

343,32

1.693.021,38

TOTAL

2.134.606,64

1.693.364,70

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 3. A cota recebida teve um aumento de R$ 65,8 milhões, destaque para diminuição nos itens repasse com ônus e as transferências recebidas independentes da execução orçamentária, com R$ 170,4 milhões e R$ 205,2 milhões, respectivamente, foram os que mais impactaram na redução de R$ 309,8 milhões das transferências e delegações recebidas.

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

COTA RECEBIDA

REPASSE COM ÔNUS - RECEBIDO

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS - INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

609.449.654,27

8.758.609,77

11.024.828,25

543.643.631,19

179.180.822,75

216.248.646,02

TOTAL

629.233.092,29

939.073.099,96

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 4. As outras Variações aumentativas apresentaram redução de R$ 10,5 milhões, concentrado no item Diversas variações patrimoniais, referente ao registro dos recursos do FUNGEFAZ.

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

MULTAS ADMINISTRATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVRS.

796,35

138.629.499,12

1.400,47

149.168.140,92

TOTAL

138.630.295,47

149.169.541,39

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 5. As variações patrimoniais diminutivas apresentaram uma redução no valor de R$ 372,5 milhões, sendo que nas transferências e delegações concedidas foi o grupo com maior redução.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

PESSOAL E ENCARGOS

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS

TRIBUTARIAS

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

501.797.354,05

139.330.974,92

98.102.245,73

3.839.953,63

1.202.965,14

12.274.970,56

471.742.187,04

135.673.203,24

506.845.555,93

2.250.515,45

922.297,01

11.615.465,63

TOTAL

756.548.464,03

1.129.049.224,40

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 6. A despesa com Pessoal e encargos, teve aumento de R$ 30 milhões de 2020 para 2021, destaque para nos itens remuneração de pessoal com acréscimo de R$ 2,7 milhões, outras VPD - pessoal e encargos com R$ 57 mil e encargos patronais de R$ 27,3 milhões. Com a suspensão das leis que previam aumento de salário e do RGA do executivo, esse grupo foi impactado, basicamente, pelo crescimento vegetativo da folha dos ativos e alteração da contribuição previdenciária do servidor público Estadual para 14% conforme Lei Complementar nº 654 de 19 de fevereiro de 2020.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

REMUNERAÇÃO A PESSOAL

ENCARGOS PATRONAIS

OUTRAS VPD - PESSOAL E ENCARGOS

331.379.203,30

169.427.493,53

990.657,22

328.682.053,40

142.127.281,40

932.852,24

TOTAL

501.797,354,05

471.742.187,04

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 7. O crescimento de R$ 3,6 milhões nesse grupo, destaque para aumento no item serviços no valor de R$ 2,2 milhões decorrente de outros serviços de pessoas jurídicas e serviços de tecnologia da informação e depreciação no valor de R$ 977 mil.

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

SERVIÇOS

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

1.271.651,18

133.765.708,96

4.293.614,78

863.285,62

131.493.885,34

3.316.032,38

TOTAL

139.330.974,92

135.673.203,34

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 8. No grupo de transferências e delegações concedidas houve um decrescimento de R$ 408,7 milhões, em decorrência da redução nos ítens, cota concedida no valor de R$ 17 milhões, repasse concedido no valor de R$ 47,7 milhões, transferências concedidas independentes da execução orçamentária no valor de R$ 297,4 milhões e recursos para cobertura de déficit financeiro no valor de R$ 46,5 milhões.

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

COTA CONCEDIDA

DESTAQUE CONCEDIDO

REPASSE COM ÔNUS - CONCEDIDO

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO

1.441.658,17

8.758.609,77

57.129.698,83

30.772.278,96

18.499.957,12

56.538.180,35

354.576.941,69

77.230.476,77

TOTAL

98.102.245,73

506.845.555,93

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 9. O grupo de desvalorização e perda de ativos apresentou acréscimo de R$ 1,5 milhões em decorrência da redução das perdas involuntárias com bens móveis no montante de R$ 37 mil, aumento no item de incorporação de passivos de R$ 3,4 milhões e redução na desincorporação de ativos no valor de R$ 1,1 milhão.

DESVALORIZAÇÃO E PERDAS DE ATIVOS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E PROVISÃO PARA PERDAS

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

412.136,42

3.427.817,21

449.703,05

622.932,40

1.177.880,00

TOTAL

3.839.953,63

2.250.515,45

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 10. A variação patrimonial diminutiva tributária aumentou R$ 280 milhões, sendo maior valor concentrado no item impostos federais.

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA TRIBUTÁRIA

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

IMPOSTOS

TAXAS

1.193.025,14

9.940,00

912.959,79

9.337,22

TOTAL

1.202.965,14

922.297,01

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 11. As demais variações patrimoniais diminutivas tiveram um acréscimo de R$ 659,5 mil, destaque para o crescimento das premiações programa NOTA MT no montante de R$ 740,2 mil e redução de no item diversas variações patrimoniais no valor de R$ 80,7 mil.

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

DESCRIÇÃO

31/12/2021

31/12/2020

PREMIAÇÕES

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

12.258.446,11

16.524,45

11.518.148,57

97.303,06

TOTAL

12.274.970,56

11.615.465,63

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DVP 12. O resultado patrimonial do exercício foi superavitário em R$ 13 milhões, decorrente do ingresso das transferências e delegações recebidas, cujo montante de R$ 629 milhões, acrescidos de R$ 191 mil de valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos e R$ 138 milhões de outras variações aumentativas, superaram as variações diminutivas e permitiram a geração do superávit apresentado ao final do período. Importante acrescentar que esta secretaria conseguiu realizar a maioria das ações programadas para o exercício.

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO

DESCRIÇÃO

31/12/2021

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)

EXPLORAÇÃO E VENDAS DE BENS E SERVIÇOS E DIREITOS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

TRASNFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINC. DE PASSIVOS

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

PESSOAL E ENCARGOS

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

DESVALORIZAÇÃO E PERDAS DE ATIVOS

TRIBUTÁRIAS

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

770.191.197,67

2.134.606,64

1.296,79

629.233.092,29

191.906,48

138.630.295,47

756.548.464,03

501.797.354,05

139.330.974,92

98.102.245,73

3.839.953,63

1.202.965,14

12.274.970,56

SUPERÁVIT (III=(I-II)

13.642.733,64

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - DDF

DDF 1. A posição das contas entre o anexo e o saldo do Passivo Financeiro, apresentado no Balanço Patrimonial, é equivalente.

DDF 2. Os restos a pagar, nesse demonstrativo, são apresentados em separado, os restos a pagar principal das consignações. As consignações são demonstradas dentro do grupo “DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES”.

DDF 3. Os restos a pagar não processados liquidados em 31 de dezembro de 2020 aparecem na coluna Saldo do Exercício Anterior como processado, estando em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - que orienta a transferência dos restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.

ANEXO 18 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa - DFC

DFC 1. A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC demonstra os montantes de entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o exercício e o resultado desse fluxo. Assim, a DFC apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional, de investimento e de financiamento.

DFC 2. A geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi de R$ 19,4 milhões desmembrados em fluxo de caixa de atividades operacionais, atividades de investimento e atividades de financiamento, que apresentaram os montantes de R$ 19,9 milhões, - R$ 484,6 mil e R$ 1,3 mil, respectivamente.

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

DESCRIÇÃO

31/12/2021

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

19.903.193,21

-484.612,78

1.397,50

RESULTADO

19.419.977,93

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DFC 3. No fluxo das atividades operacionais as receitas operacionais no valor de R$ 831,1 milhões foram suficientes para cobrir as despesas operacionais no total de R$ 811,2 milhões gerando um fluxo de caixa líquido positivo, das atividades operacionais, no valor de R$ 19,9 milhões.

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

	31/12/2021	31/12/2020
Ingressos	831.176.030,66	931.004.916,65
Receita Derivadas e originárias Transferências correntes recebidas Outros ingressos operacionais	2.134.606,64 0,00 829.041.424,02	1.693.364,70 0,00 929.311.551,95
Desembolso	811.272.837,45	932.014.420,31
Pessoal e demais despesas Juros e encargos da dívida Transferências concedidas Outros desembolsos operacionais	479.475.246,72 0,00 177.789.653,58 154.007.937,15	501.002.510,52 0,00 169.400.680,85 261.611.228,94
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	19.903.193,21	-1.009.503,66

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DFC 4. Enquanto os ingressos operacionais reduziram R$ 99,8 milhões os desembolsos operacionais reduziram R$ 120,7 milhões, gerando um aumento do fluxo de caixa líquido operacional de R$ 20,9 milhões de 2020 para 2021.

DFC 5. O grupo das receitas derivadas e originárias teve um aumento de R$ 411 mil.

DFC 6. Destaca-se na parte dos desembolsos a redução das despesas com pessoal, em relação ao exercício de 2020, no montante de R$ 21,5 milhões. A redução no grupo despesa de pessoal foi devido ao retorno do pagamento integral da folha dentro do mês a partir do exercício de 2020.

DFC 7. O fluxo de caixa das atividades de investimento de 2021 ficou negativo em R$ 484,6 mil.

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

DESCRIÇÃO	31/12/2021	31/12/2020
Ingressos	0,00	0,00
Alienação de bens Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos Outros ingressos de investimentos	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
Desembolso	484.612,78	1.391.969,00
Aquisição de ativo não circulante Concessão de empréstimos e financiamentos concedidos Outros desembolsos de investimentos	484.612,78 0,00 0,00	214.089,00 0,00 1.177.880,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	-484.612,78	-1.391.969,00

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

DFC 8. Assim como em 2020, não houve ingressos nas atividades de investimento.

DFC 9. Os desembolsos das atividades de investimento de 2021, tiveram redução de R$ 907 mil, em relação a 2020. O item de aquisição de ativo não circulante, reduziu R$ 270 mil e outros desembolsos de investimentos reduziram no montante de R$ 1,1 milhões.

DFC 10. Já o fluxo de caixa das atividades de financiamento de 2021 ficou positivo em R$ 1,3 mil, proveniente dos ingressos no montante de R$ 1,3 mil.

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

DESCRIÇÃO	31/12/2021	31/12/2020
Ingressos	1.397,50	46.749,19
Operações de Crédito Integralização do capital social de empresas dependentes Transferências de capital recebidos Outros ingressos de financiamentos	0,00 0,00 0,00 1.397,50	0,00 0,00 0,00 46.749,19
Desembolsos	0,00	0,00
Amortização / Refinanciamento da dívida Outros desembolsos de financiamentos	0,00 0,00	0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	1.397,50	46.749,19

FONTE:FIPLAN/SAAF/SEFAZ

É o que temos a relatar.

Atenciosamente,

Valter Moreira Venega da Silva

Contador CRC Nº MT 006382/O2

CCONT/SOFC/SAAF/SEFAZ

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