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48 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 023.2026 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Permanente de Instituições de Defesa dos Direitos Humanos

    RESOLUÇÃO Nº 23/2026/CEDH/MT Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Permanente de Instituições de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso no âmbito do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT. O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO - CEDH/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei...

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  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 023.2026 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Permanente de Instituições de Defesa dos Direitos Humanos

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  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 025.2026 - Recomendação de Criação dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos

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  • D.O. nº 29211 de 13/04/2026 - Resolução 027-2026 - Aprovação do Relatório de Inspeção na Cadeia Feminina de Arenápolis

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  • D.O. nº 29210 de 10/04/2026 - Resolução n. 336.2026-Nomeação-PLANO DECENAL - CEDCA

    RESOLUÇÃO Nº 336/2026/CEDCA/MT Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das...

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  • D.O. nº 29210 de 10/04/2026 - Resolução n. 336.2026-Nomeação-PLANO DECENAL - CEDCA

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  • D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - RESOLUÇÃO Nº. 020-2026-CEDH-MT

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  • D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - RESOLUÇÃO CEDH 021.2026 - Dispõe sobre a alteração da Resolução 11.2026

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026. CONEDE

    RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CONEDE/SETASC-MT O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.810, de 28 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral com a atribuição de coordenar e realizar o processo eletivo das O...

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026. CONEDE

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  • D.O. nº 29197 de 20/03/2026 - Resolução nº 004

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  • D.O. nº 29197 de 20/03/2026 - Resolução nº 002

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  • D.O. nº 29197 de 20/03/2026 - Resolução nº 002

    Resolução nº 002/2026/CETB/MT Aprova o Relatório de Gestão Parcial do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego, relativo ao exercício de 2025, proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC/MT. O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO G...

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  • D.O. nº 29193 de 16/03/2026 - RESOLUÇÃO 001-2026 CETB MT - Aprova Calendário de Reuniões Ordinárias do CETB

    Resolução nº 001/2026/CETB/MT Aprova o Calendário de Sessões Ordinárias para o exercício de 2026 do Conselho Estadual do Trabalho de Mato Grosso (CETB-MT). O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO, criado através do Decreto n° 37 de 13 de fevereiro de 1995 regulamentado pelas leis n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002, lei n° 7.914 de 27 de...

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  • D.O. nº 29193 de 16/03/2026 - RESOLUÇÃO 001-2026 CETB MT - Aprova Calendário de Reuniões Ordinárias do CETB

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Resolução Nº 03-2026 INTEGRA SUAS MT 2026

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Resolução Nº 03-2026 INTEGRA SUAS MT 2026

    RESOLUÇÃO CIB/SUAS/SETASC/MT Nº 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a pactuação das ações do Encontro Técnico Regionalizado: INTEGRA SUAS MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno ...

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Resolução Nº 02-2026 FLUXO DE COMUNICAÇÃO CIB-SUAS-MT

    RESOLUÇÃO CIB/SUAS/SETASC/MT Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Aprova e estabelece o procedimento e o fluxo de Comunicação Institucional entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SETASC e os Municípios referente à atualização da Coordenação Municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, nos casos de substituição de coord...

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Resolução do Calendário das Reuniões Ordinárias CIB 2026

    RESOLUÇÃO CIB/SUAS/SETASC/MT Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS/MT, para o exercício de 2026. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competênc...

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  • D.O. nº 29187 de 6/03/2026 - Resolução 335.2026.CEDCA.MT - Convocação da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de MatoGrosso

    RESOLUÇÃO Nº 335/2026/CEDCA/MT. Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constan...

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