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D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria nº 160/2023/GAB/SESP
D.O. nº28525 de 22/06/2023

Portaria nº 132/2023/GAB/SESP

D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria nº 163/2023/GAB/SESP

PORTARIA Nº 132/2023/GAB/SESP

Institui a Coordenação Setorial, a equipe de Assessoramento Setorial e os Grupos Focais para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 71, da Constituição Estadual;

Considerando os termos da Instrução Normativa nº 005/2023/SEPLAG, que “Estabelece as competências e atividades para os processos inerentes à modernização do modelo da Gestão Estratégica do estado de Mato Grosso, em especial o processo de elaboração do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027”.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Coordenação Setorial, a equipe de Assessoramento Setorial e os Grupos Focais para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

Art. 2º A Coordenação Setorial para elaboração do PPA 2024-2027 será exercida pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados desta Secretária (NGER SESP), mediante a atuação dos seguintes servidores:

I - Carolina Angélica Karlinski Herrero;

II - Uirá Escobar Alioti; e

III - Juliana Elizabeth da Silva Viana.

Parágrafo único A liderança do processo referido no caput, nesta Secretaria, será exercida pela servidora indicada no inciso I, e, em suas ausências, pelo servidor indicado no inciso II, deste artigo.

Art. 3º A equipe de Assessoramento Setorial para elaboração do PPA 2024-2027 será composta pelos seguintes servidores, representantes do NGER SESP:

I - Fabrícia Lima de Oliveira Gomes; e

II - Alex Sandro Sales da Costa.

Art. 4º A SESP constituirá um Grupo Focal para cada programa de governo sob sua responsabilidade, os quais serão compostos pelos servidores abaixo relacionados:

I - no Grupo Focal do Programa 509 - Política de Gestão Penitenciária para Reinserção Social:

a) Bernardo Morais Filho, representando Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário (UMISP);

b) Débora Ferreira Pimenta representando Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário (UMISP);

c) Thais Garcez da Luz Aguila representando Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário (UMISP);

d) Abadio José da Cunha Junior, representando a Fundação Nova Chance, representando o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da Fundação Nova Chance (NGER FUNAC);

e) Beatriz de Fatima Dziobat, representando a Diretoria Executiva da Fundação Nova Chance.

II - no Grupo Focal do Programa 519 - Segurança Proativa e Inteligente:

a) Fernando Giroto Santiago (Ten. Cel.), representando a Polícia Militar (PMMT);

b) Leuza Maria Batista Menezes, representando a Polícia Judiciária Civil (PJC);

c) Renato Barbosa Guanaes Simões, representando a Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC);

d) Sara Cristina da Silva Borges (Ten. Cel.), representando a Secretaria Adjunta de Integração Operacional (SAIOP), desta Secretaria;

e) Diogo Santana Souza, representando a Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI), desta Secretaria;

f) Lenice Silva dos Santos Barbosa, representando a Secretaria Adjunta de Justiça (SAJU), desta Secretaria;

g) Rosaria Cristina da Silva Ormond, representando a Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Secretaria; e

h) Fabiane de Sousa Melo, representando a Superintendência do Observatório de Segurança Pública, desta Secretaria.

III - no Grupo Focal do Programa 520 - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT:

a) Lenice Silva dos Santos Barbosa, representando a Secretaria Adjunta de Justiça (SAJU), desta Secretaria;

b) Iberê Ferreira da Silva Junior, representando a Superintendência Administração Socioeducativa, desta Secretaria;

c) Robson Machado da Silva, representando a Coordenadoria de Execução de Controle de Processos do Sistema Socioeducativo, desta Secretaria;

d) Flavia Chamoun Palazzo, representando Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo, desta Secretaria;

e) Jean Felipe de Souza Mesquita, representando Coordenadoria de Segurança Socioeducativa, desta Secretaria; e

f) Patrícia Aparecida Nunes de Campos Clemente, representando a Ouvidoria Especializada do Sistema Socioeducativo, desta Secretaria.

IV - no Grupo Focal do Programa 524 - Salvar e Proteger:

a) Danilo Cavalcante Coelho (Ten. Cel.), representando a Diretoria de Administração Institucional (DAI), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT);

b) Paulo César Crivelli (Ten. Cel.), representando a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT);

c) Marco Aurélio Aires da Silva (Ten. Cel.), representando o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT);

d) Denys Douglas Dias de Sousa (Ten. Cel.), representando a Diretoria Operacional (DOP), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT);

e) Heitor Alves de Souza (Ten. Cel.), representando a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT);

f) Michael Jackson Rodrigues Ataíde (Cap.), representando a Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT).

V - no Grupo Focal do Programa 531 - Tolerância Zero:

a) Fernando Giroto Santiago (Ten. Cel.), representando a Polícia Militar (PMMT);

b) Leuza Maria Batista Menezes, representando a Polícia Judiciária Civil (PJC);

c) Wales Ferreira de Sousa (Cap.) representando o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT);

d) Renato Barbosa Guanaes Simões, representando a Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC);

e) Bernardo Morais Filho, representando o Sistema Penitenciário;

f) Iberê Ferreira da Silva Junior, representando o Sistema Socioeducativo;

g) Sara Cristina da Silva Borges (Ten. Cel.), representando a Secretaria Adjunta de Integração Operacional (SAIOP), desta Secretaria;

h) Fabiane de Sousa Melo, representando a Superintendência do Observatório de Segurança Pública, desta Secretaria.

§ 1º Os servidores indicados para participação nos Grupos Focais farão a interlocução com os demais membros das áreas técnicas e setoriais da SESP durante a elaboração do PPA 2024-2027, sempre que necessário.

§ 2º Os demais servidores desta Secretaria poderão ser convocados a participar presencial ou remotamente das etapas de elaboração do PPA 2024-2027, a critério da Coordenação Setorial ou do representante do Grupo Focal.

§ 3º Os servidores que compõem os Grupos Focais e os eventuais convocados a participarem da elaboração do PPA 2024-2027 deverão priorizar em sua rotina de trabalho as atividades relativas a este processo, reservando tempo suficiente de sua carga horária para a execução das tarefas necessárias.

§4º A participação na elaboração do PPA 2024-2027 será realizada de forma prioritária, mas não implicará no recebimento adicional de qualquer verba, remuneratória ou não, para essa finalidade.

Art. 5º As equipes constituídas por meio desta Portaria exercerão as respectivas competências estabelecidas na Instrução Normativa nº 005/2023/SEPLAG, cabendo à Coordenação Setorial resolver ou dirimir as situações omissas ou incidentes que tratarem da elaboração do PPA 2024-2027 no âmbito desta Secretaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2023.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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