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D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria nº 132/2023/GAB/SESP
D.O. nº28525 de 22/06/2023

Portaria nº 163/2023/GAB/SESP

D.O. nº28526 de 23/06/2023
ERRATA PORTARIA 153 2023

PORTARIA Nº 163/2023/GAB/SESP.

Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM, para responder, em substituição legal, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 21/06/2023 à 01/07/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, inciso VIII, da Constituição Estadual, e

Considerando o Ato n° 5.370, publicado do DOE de 30 de dezembro de 2022;

Considerando o Ato n° 1.729/2023, que o Governador do Estado resolve autorizar os servidores Cel. PM César Augusto de Camargo Roveri, Cel BM Flávio Gledson Vieira Bezerra, Ten. Cel. PM Thiago Braz de Oliveira, IPC Fábio Nalin e IPC Jakson Aureliano Rondon Mendonça da Secretaria de Estado de Segurança Pública a se ausentarem do país em viagem internacional com a finalidade de revalidação de suas Carteiras de Habilitação Técnica que os possibilita a pilotarem aeronave a jato, na cidade de Dallas, Texas-EUA, com ônus para o Estado;

Considerando o Art. 3º da Portaria N° 01/2023/GAB/SESP, que designa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário Adjunto de Segurança Pública como substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública na eventual ausência ou impedimento do titular da pasta.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM, para responder, em substituição legal, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 21/06/2023 à 01/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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