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D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA 158 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais
D.O. nº28525 de 22/06/2023

Portaria nº 160/2023/GAB/SESP

D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria nº 132/2023/GAB/SESP

PORTARIA Nº 160/2023/GAB/SESP

Nomeia Comissão para Ata de Indicação de Candidatos a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”.

O Secretário de Estado de Segurança Pública/MT, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 502 de 30 de julho de 2011, bem como na Constituição do Estado de Mato Grosso.

Considerando o Decreto nº 470, de 01 de abril de 2016, que Cria na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso a Medalha de Mérito “Policial de Fronteira”, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a comissão para análise dos requisitos dos candidatos ao recebimento da MEDALHA DE MÉRITO “POLICIAL DE FRONTEIRA”.

Parágrafo Único. A comissão será composta pelos seguintes integrantes:

I - PRESIDENTE: Ten. Cel. PM Airton Araújo Feitosa;

II - MEMBRO: Cap PM Marcos Ferreira de Oliveira, e

II - MEMBRO: Sub Ten PM Alvino de Souza Silva Filho.

Art. 2º. Compete à comissão: Levantar, analisar e indicar os nomes dos candidatos que se enquadram aos requisitos para concorrerem à concessão de medalhas, prescritos no artigo 2º, incisos I e II do Decreto Estadual nº 470, de 01 de abril de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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