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D.O. nº26809 de 01/07/2016
Ata 10 Reunião CBH São Lourenço
D.O. nº26822 de 20/07/2016

Ata 27ª reuniao ordinária CBH Sepotuba

D.O. nº26822 de 20/07/2016
ATA 02 16 ELEIÇÃO CONSEMA pub

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA CBH-SEPOTUBA.

Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze às 15h20 nas dependências da sede da Instituto Federal de Mato Grosso- IFMT, localizada na rua 28 nº. 980-N, na cidade de Tangará da Serra, ocorreu a vigésima sétima reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA, com a seguinte pauta: I- Conferencia de quórum; II- Leitura e aprovação da ata da vigésima sexta reunião ordinária do  CBH - SEPOTUBA; III-  Informes; IV- Leitura/Deliberação do ofício Nº 252/1ªPJC/2015 da Promotoria de Justiça de Tangara da Serra; V- Palestra sobre outorga de água apresentada por Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso; VI- Leitura do Ofício Nº 023/DUDTANGARA/SURAC/SEMA; VII- Apresentação dos argumentos de denuncia pela SEMA de Tangará da Serra e defesa pela E.T.E de Tangará da Serra; VIII- Assuntos Gerais.  A reunião foi presidida pela Srª. Edenir M. Serigatto presidente do CBH - SEPOTUBA e assessorada pela secretária Srª. Silva do Nascimento e registrou a presença dos seguintes representantes: Abílio Luiz Colognese (ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA/SECITEC); Wesley Lopes Torres (SAMAE/TANAGARÁ DA SERRA); Edenir M. Serigatto (UNEMAT); Mauri Pereira (ANHAMBI ALIMENTOS NORTE LTDA); Fabio de Castro Souza (SINDENERGIA); Fabiane Queiroz Viana (USINAS ITAMARATI S/A); Vinicius Dall’ Comune Hunhof (SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA); Paulo Zocal de Matos (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARA DA SERRA); Decio Eloi Silbert (IPAC); Silva Nascimento (AREFLORESTA). A reunião teve início às 15:20h em segunda convocação, após a conferência de quórum, conforme preconiza o artigo nº. 24 do Regimento Interno do CBH-Sepotuba. (II) A Srª. Edenir M. Serigatto questionou aos presentes se havia alguma sugestão de mudança na Ata da vigésima sexta reunião ordinária do CBH - SEPOTUBA, e esta foi aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção. (III) Sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) o representante do SAMAE Sr. Wesley Lopes Torres, informou que três servidores da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, participaram de um curso realizado em Brasília - DF, com técnicos da Agência Nacional da Agua (ANA), sobre PSA, e ao discorrerem a implantação do programa no Rio Queima Pé receberam elogios e apoio ao projeto. Informou ainda que o dinheiro do contribuinte, arrecadado via conta de água, está sendo depositado na conta bancaria do projeto. Com intuito de melhor transparência na gerencia dos recursos, o Sr. Decio Eloi Silbert aconselhou que fosse criado um diretório, com membros da UNEMAT, IPAC e Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, sugerindo solicitar a ANA, profissionais para ministrar cursos para capacitação de técnicos para atuar no programa. Foi discutido também, o formato de implantação do programa, que se dará através de termo de cooperação entre instituições privadas, públicas e produtor rural. O PSA contará com recursos da ANA, repassada através de projetos. A UNEMAT disponibilizara técnicos para auxiliar na capacitação técnica dos pequenos produtores rurais, residentes nas margens do Rio Queima Pé. As Empresas MAFRIG GLOBAL FOODS S/A e ANHAMBI ALIMENTOS NORTE LTDA contribuíram com dinheiro e a SLC Agrícola fornecerá maquinários e equipamentos. Com relação ao Pacto em defesa da Bacia do Pantanal foi feito uma apresentação do folder de divulgação pelo Sr. Decio Eloi Silbert. A Srª. Edenir M. Serigatto explanou sobre a atividade que será realizada no dia 14/04/2015 no auditório da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e cobrou mais compromisso das instituições parceiras junto ao projeto. (IV) Após leitura do oficio Nº 252/1ªPJC/2015 enviado pelo ministério público solicitando resposta do Ofício Nº 1265/1ªPJC/2014, datado de 13/12/2014, a Srª. Edenir M. Serigatto informou que este oficio não se justifica, uma vez que, o mesmo foi respondido via Ofício e entregue no dia 13/03/2015. Em seguida, o Sr. Fabio de Castro Souza sugeriu que todos os ofícios enviados ao comitê, como também as respostas destes, fossem encaminhados aos conselheiros, após a aprovação em plenária. (V) A Agente Ambiental Ariane C. J. Rodrigues, representante da Superintendência   de   Recursos Hídricos, Coordenadoria de Outorga e Licenciamento Gerência de Outorga, discorreu sobre a Outorga de Direito de uso da Água no Estado de Mato Grosso. (VI) Em seguida, fez-se a leitura do Ofício Nº 023/DUDTANGARA/SURAC/SEMA, no qual o Diretor da SEMA - Unidade Tangará da Serra, encaminha para conhecimento dos membros do CBH-Sepotuba, pedido de ampliação da Outorga de Diluição da Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.) feito pela gestão do SAMAE.  Então, o analista de meio ambiente, da Superintendência   de   Recursos   Hídricos Coordenadoria de Outorga e Licenciamento Gerência de Outorga, Walter Correa Carvalho Júnior apresentou a situação das outorgas nas bacias hidrográficas: Córrego Queima-Pé e Rio Ararão. Na ocasião o Analista alertou sobre a capacidade do Rio Ararão em receber o material diluído da E.T.E. e sugeriu que o SAMAE deve adotar métodos para mitigar impacto ambiental na bacia hidrográfica do Rio Ararão, como: Aumentar a eficiência de remoção dos parâmetros poluentes (sintetizando no DBO), geralmente inclui-se tratamento a nível terciário; desenvolver projeto de reuso dos efluentes; gerar renda através de fertirrigação e/ou hidroponia. Posteriormente, o representante do SAMAE Sr. Wesley fez a defesa e informou que estão preocupados com a situação, tentando resolver todos as pendencias e impasses ocorrido junto ao órgão de fiscalização. Para tanto, a gestão atual do SAMAE está investindo na compra de equipamentos modernos para monitoramento do rio e controle do diluído, como também, em projeto de mitigação de impacto ambiental. (VII) Por último a Srª. Edenir M. Serigatto fez a leitura do Oficio Nº 290/1ªPJC/2015 da Promotoria de Justiça de Tangará da Serra no qual solicita análise do processo da E.T.E., seguido de emissão de parecer. Então, foi sugerido convocação de uma reunião extraordinário para dia 24/04/2015 para criação de uma câmara técnica de análise de processos, que foi acatado pelos membros presentes. Sem mais para tratar a sessão foi encerrada às 17:40h. Sendo assim, nada mais havendo a tratar eu, Silva do Nascimento, lavrei esta ata, que será assinada por mim e pela Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA.

EDENIR M. SERIGATTO - Presidente do CBH SEPOTUBA

SILVA DO NASCIMENTO - Secretária CBH SEPOTUBA

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