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78 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 26-2025 - 304953-2020

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 26-2025 - 304953-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 304953/2020 Interessado - Jamil R. da Costa Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Procurador - Alessandro Y. F. Matsubara - CREA/MT 8.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/03/2026 Acórdão nº 26/2026 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 25-2025 - 308660-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 308660/2021 Interessada - Cleunice dos Santos Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.830 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/03/2026 Acórdão nº 25/2026 Auto de Infração n°...

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 25-2025 - 308660-2021

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 23-2025 - 426447-2021

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 23-2025 - 426447-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 426447/2021 Interessado - Robson Eugênio Dorner Relator - Alexandre Ferramosca Neto - IAV Advogada - Elen A Souza de Paula - OAB/MT 9.942/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/03/2026 Acórdão nº 23/2026 Auto de Infração n° 21...

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 22-2025 - 246318-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246318/2020 Interessado - Ronaldo Laitano Nogueira e Outros Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/03/2026 Acórdão nº 22/2026 Auto de...

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 22-2025 - 246318-2020

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 21-2025 - 546081-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 546081/2021 Interessado - Domingo Dionísio dos Santos Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogada - Tabata B. Giacomelli - OAB/MT 32.600/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/03/2026 Acórdão nº 21/2026 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 21-2025 - 546081-2021

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 18-2026 - 433572-2015

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 433572/2015 Interessado - Carlos Alberto Capeletti Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Tiago Matheus Silva Bilhar - OAB/MT 13.412/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/03/2026 Acórdão nº 18/2026 Auto de I...

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  • D.O. nº 29220 de 27/04/2026 - Acórdão 18-2026 - 433572-2015

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 16 - 2026 - 300344-2021

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 16 - 2026 - 300344-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 300344/2021 Interessado - Márcio Costa Garcia Miranda Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Matheus Vargas - OAB/MT 28.440/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2026 Acórdão nº 16/2026 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 12 - 2026 - 243205-2017

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 12 - 2026 - 243205-2017

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 243205/2017 Interessada - MM Freitas e Cia LTDA ME Relator - Franklin da Silva Botof - OAB Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT nº 26.248; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgam...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 10 - 2026 - 25032-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 25032/2022 Interessada - Comercial Paco de Pneus LTDA Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Procurador - Eraldo Pinheiro - CREA/MT 10142 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/02/2025 Acórdão nº 10/2026 Au...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 10 - 2026 - 25032-2022

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 09 - 2026 - 12635-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 12635/2022 Interessado - José Laércio Rabecini Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Renata Maria dos Santos Castaldeli - OAB/MT 28.881/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/02/2025 Acórdão nº 09/2026 A...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 07 - 2026 - 26283-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 26283/2022 Interessado - Rodrigo Antônio Gomes Relator - William Khalil - CREA Revisora - Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA Advogado - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/...

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