Legislação

D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 120-2026 - 351809-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 351809/2021 Interessado - Fabio Alves Barcelos Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Gabryel Staut Albaneze - OAB/MT 15.521 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2026 Acórdão nº 120/2026 Auto de Infração n° 2103...

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 119-2026 - 25030-2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 25030/2022 Interessada - Fabiane da Silva Rocha Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2026 Acórdão nº 119/2026 Auto de Infração n° 2...

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 119-2026 - 25030-2022

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 118-2026 - 000295-2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 000295/2023 Interessado - Ademilton Moraes Resende Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Robson dos Reis Silva - OAB/MT 19.991-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2026 Acórdão nº 118/2026 Auto de Infraçã...

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 117-2026 - 469058-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 469058/2021 Interessado - Halison Bruno Silveiro Relator - Alexandre Ferramosca Netto - AÇÃO VERDE Advogado - Jackson Nicola Maiolino - OAB/MT 17.147 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2026 Acórdão nº 117/2026 Auto de Inf...

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 117-2026 - 469058-2021

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 113-2026 - 364513-2020

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 364513/2020 Interessado - Nori Jorge Polles Relator - Daniel Monteiro da Silva- GPA Advogada - Catiane Felix Cardoso de Souza - OAB/MT 14.131 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/08/2026 Acórdão nº 113/2026 Auto de Infração nº...

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 113-2026 - 364513-2020

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29329 de 2/10/2026 - Acórdão 112-2026 - 558844-2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 558844/2021 Interessado - Marcos Roberto da Silva Relator - Alexandre Almeida de Arruda - ADE Advogado - Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/08/2026 Acórdão nº 112/2026 Auto de In...

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