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D.O. nº27789 de 09/07/2020
SIC 4600011632 IOMAT RTA 5
D.O. nº27789 de 09/07/2020

PEIXOTO 7436 20

D.O. nº27789 de 09/07/2020
PEIXOTO 7435 20

APA - ÁGUAS DE PEIXOTO DE AZEVEDO S.A.

CNPJ/MF Nº 03.629.871/0001-67 - NIRE Nº 51.300.007.118

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2018

1. Data, Hora e Local: Em 13 de agosto de 2018, às 14 horas, na sede social da APA - Água de Peixoto de Azevedo S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Cristal, n° 440, Centro, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso, CEP 78.530-000. 2. Convocação e Presença: Nos termos do parágrafo 4o, do artigo 124, da Lei n° 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando, portanto, regularmente instalada a presente Assembleia. 3. Mesa: Presidente: Flávio Martins Tarchi Crivellari e Secretário: Felipe Bueno Marcondes Ferraz. 4. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre: (i) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) a fixação da remuneração global dos membros da administração da Companhia; (iv) o pedido de renúncia do Sr. Diego Rafael Dal Magro do cargo de Diretor Executivo da Companhia; e (v) a eleição de novo Diretor, bem como a reeleição do membro remanescente da Diretoria da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária, examinar e discutir o plano de negócios quinquenal da Companhia. 5. Deliberações: Declarada aberta a sessão, após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos e sem restrições, aprovaram: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: 5.1. As contas da Administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, sendo dispensada a publicação de tais documentos, conforme dispõe o artigo 294, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. A destinação do prejuízo líquido apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 1.126.847,01, sendo (a) R$ 478.518,20 compensados com base nos valores retidos na conta de “Lucros retidos”; (b) R$ 8.989,21 compensados com base nos valores retidos na conta de “Reserva Legal”; e (c) R$ 639.339,60 destinados à conta de “Prejuízos Acumulados”. 5.3. Consignar a remuneração dos Administradores para o exercício fiscal com fim em 31 de dezembro de 2018, no montante total de até R$ 100.000,00, a ser rateada de comum acordo. 5.4. O pedido de renúncia do Sr. Diego Rafael Dal Magro, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro sanitarista, portador da Cédula de Identidade RG n° 930423 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o n° 016.666.481-24, com endereço comercial na Rua Cristal, n° 440, Centro, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso, CEP 78.530-000, do cargo de Diretor Executivo, anexo ao presente ato (“Anexo I”), outorgando à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irreversível quitação para nada mais reclamar a qualquer tempo e título. Os acionistas agradecem ao Sr. Diego Rafael Dal Magro pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 5.5. Eleger, em substituição ao diretor renunciante, o Sr. Ricardo Saboya Montenegro Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade RG nº 001055744 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o n° 025.062.811-26, com endereço comercial na Rua Cristal, nº 440, Centro, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso, CEP 78.530-000, para ocupar o cargo de Diretor Executivo da Companhia, bem como reeleger o Sr. Julio de Oliveira Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 1.374.867-5 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 125.158.248-62, com endereço comercial na Rua Cristal, nº 440, Centro, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso, CEP 78.530-000, para o cargo de Diretor Presidente, ambos com prazo de mandato até 30 de novembro de 2020. Os Diretores da Companhia, neste ato eleitos ou reeleitos, aceitam o cargo para o qual foram indicados e declaram, sob a pena da lei, que não estão impedidos de exercer quaisquer das atividades vinculadas a sua profissão ou a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ato contínuo, foram investidos em tais cargos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse do cargo de Diretor Executivo e Diretor Presidente da Companhia, assumindo todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, anexo ao presente ato (“Anexo II”). Os acionistas resolvem, por fim, consignar que a Diretoria será composta pelos Srs. Julio de Oliveira Moreira - Diretor Presidente, e Ricardo Saboya Montenegro Filho - Diretor Executivo. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: 5.6. Examinaram, discutiram e aprovaram integralmente o Plano de Negócios Quinquenal apresentado pela Diretoria, nos termos do disposto no Anexo III à presente ata, que regerá os negócios e a administração da Companhia e os investimentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente: Flávio Martins Tarchi Crivellari; Secretário: Felipe Bueno Marcondes Ferraz; Acionistas Presentes: Nascentes do Xingu Participações e Administração S.A. (por Flávio Martins Tarchi Crivellari e Felipe Bueno Marcondes Ferraz); e Mara Daisy Gil Dias. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Peixoto de Azevedo/MT/13 de agosto de 2018. Flávio Martins Tarchi Crivellari - Presidente; Felipe Bueno Marcondes Ferraz - Secretário. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico o Registro sob n° 2082878 em 11/09/2018 - Protocolo: 181770521 de 30/08/2018 - NIRE: 51300007118. Julio Frederico Muller Neto - Secretário Geral.

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