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41 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29222 de 29/04/2026 - PGE Pedido de Reconsideração EMERSON BALDUÍNO MACEDO-28.04.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/05841. Processo Originário: POLITEC-PRO-2024/00079 Interessados: EMERSON BALDUÍNO MACEDO Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinet...

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  • D.O. nº 29222 de 29/04/2026 - PGE Pedido de Reconsideração EMERSON BALDUÍNO MACEDO-28.04.26

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  • D.O. nº 29214 de 16/04/2026 - Recurso Administrativo EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS-15.04.26

    Protocolo nº: CGE-PRO-2023/01126. Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o ...

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  • D.O. nº 29214 de 16/04/2026 - Recurso Administrativo EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS-15.04.26

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  • D.O. nº 29214 de 16/04/2026 - PGE Recurso Administrativo VIAÇÃO XAVANTE LTDA-15.04.26

    Protocolo nº: CGE-PRO-2023/01126. Interessado: VIAÇÃO XAVANTE LTDA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o art. 14, I, Lei C...

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  • D.O. nº 29214 de 16/04/2026 - PGE Recurso Administrativo VIAÇÃO XAVANTE LTDA-15.04.26

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  • D.O. nº 29214 de 16/04/2026 - PGE Recurso Administrativo VIAÇÃO MOTTA-15.04.26

    Protocolo nº: CGE-PRO-2023/01126. Interessado: VIAÇÃO MOTTA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o art. 14, I, Lei Compleme...

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  • D.O. nº 29214 de 16/04/2026 - PGE Recurso Administrativo VIAÇÃO MOTTA-15.04.26

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Recurso Administrativo EMERSON APARECIDO DA SILVA-10.03.26

    Protocolo nº: CBM-PRO-2025/02547. Interessado: EMERSON APARECIDO DA SILVA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o art. 14, I...

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Recurso Administrativo EMERSON APARECIDO DA SILVA-10.03.26

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração JOÃO CELSO DE MACEDO-27.02.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/02658. Processo Originário: DETRAN-PRO-2023/20018 Apenso: CGE-PRO-2021/01358 Interessados: JOÃO CELSO DE MACEDO. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsid...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração JOÃO CELSO DE MACEDO-27.02.26

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração ROBERTO SATOSHI YOSHIDA-27.02.26

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração ROBERTO SATOSHI YOSHIDA-27.02.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/02652. Processo Originário: SES-PRO-2023/05710. Interessados: ROBERTO SATOSHI YOSHIDA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete ...

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. CASACIVIL-PRO-2026-02084-PR. Alexandre de Oliveira - 24.02.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/02084. Processo Originário: DETRAN-PRO-2023/10989. Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete...

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. CASACIVIL-PRO-2026-02084-PR. Alexandre de Oliveira - 24.02.26

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. INDEAMT-PRO-2024-16222-RA. Raimundo Hermes Saboia - 24.02.26

    Protocolo nº: INDEAMT-PRO-2024/16222. Processo Originário: INDEAMT-PRO-2023/10056. Interessado: RAIMUNDO HERMES SABOIA PEIXOTO. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gab...

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. INDEAMT-PRO-2024-16222-RA. Raimundo Hermes Saboia - 24.02.26

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - DESPACHO. PAD. Vilson Antunes Ferraz

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  • D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - DESPACHO. PAD. Vilson Antunes Ferraz

    PROCESSO Nº: CGE-PRO-2022/02285 APENSO Nº: CASACIVIL-PRO-2025/05552 INTERESSADOS: VILSON ANTUNES FERRAZ; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo em epígrafe, RESOLVE: 1. Ampa...

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