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48 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00229

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00229 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00227

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00227 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e c...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00235

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00235 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Transposição Orçamentária no âmbito de um Programa de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Const...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00234

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00234 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00234

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00233

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00233 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição ...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00233

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00232

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00232

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00232 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da ...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00231

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00231 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Transposição Orçamentária no âmbito de um Programa de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Const...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00230

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00230 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição ...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00228

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00228

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00228 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e c...

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  • D.O. nº 29251 de 12/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00236

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00236 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição ...

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  • D.O. nº 29245 de 2/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00206

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00206 DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Transposição Orçamentária no âmbito de um Programa de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Consti...

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  • D.O. nº 29245 de 2/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00206

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  • D.O. nº 29245 de 2/06/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00206

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00206 DE 28 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Transposição Orçamentária no âmbito de um Programa de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Consti...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00117

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00117

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00117 DE 05 DE MAIO DE 2026 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conf...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00116

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00116 DE 05 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição E...

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